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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 1950-1969

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LEI Nº 2.295, DE 23 DE AGOSTO DE 1954.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação a Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90, para pagamento das gratificações de magistério a professôres do mesmo Ministério.

Notas e remissões

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelos de números 6.660, de 5 de julho de 1944, e 8.315, de 7 de dezembro de 1945, aos seguintes professôres do mesmo Ministério:

Número

Professôres

Importância

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

Manoel José de Menezes, professor, padrão J, da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946) .....................................................................................................................

Luiz de Oliveira Santos, professor, padrão J, da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946 .......................................................................................................................

Walter Gomes Cardim, professor catedrático, padrão N, do Colégio Pedro II – Externato (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1951) .....................................................................................................................

Aurino José Duarte, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ...............................................................................................................................

Luiz Ferreira dos Santos, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ..........................................................................................

Edgar Altino Corrêa de Araújo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ................................................................ ....................

Luiz Barros da Silva Freire, professor catedrático, padrão O, da Escola de Química da Universidade do Recife (período de 8 a 31 de dezembro de 1950 e de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952) .........................................................

José Gonçalves dos Santos, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ..........................................................................................

Nélson de Albuquerque Melo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ..........................................................................................

Cristiano Alberto Muller, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ...............................................................................................

Aníbal Bruno de Oliveira Firmo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito da Universidade do Recife (período de 28 de setembro de 1948 a 21 de abril de 1951 e de 22 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ................................

Eduardo Zacaro Faraco, professor catedrático (F.M. – U.R.G.S.), padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio Grande do Sul (período de 8 de agôsto a 31 de dezembro de 1951) ......................................................................

Alcides d’Avila Codeceira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 7 de setembro de 1950) ...........................................................................................

Manoel Viana de Vasconcelos, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 30 de julho de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ...............................................................................................

Henrique Bettes, professor, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952 ......................................................................................................................

Heitor Pereira Carrilho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................................................

Eurico Monteiro de Matos, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, da Escola de Química da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro de 1951 a 8 de setembro de 1952) ...........................................................

João Brasil Silvado Júnior, aposentado no cargo de professor, padrão K, do Instituto Nacional de Surdos e Mudos (período de 1 de janeiro) a 31 de dezembro de 1946) ...............................................................................................

Achiles Ribeiro de Araújo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina , da Universidade do Brasil (período de 8 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1952) .........................................................................

Carlos Arnóbio Franco, professor, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ...............................................................................................................................

Agripino Ether, professor catedrático, padrão O, do Curso de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) .........................................................................................

Maria Romana Calmon Moniz de Bittencourt, professor, padrão K, da Escola Técnica do Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947).....................................................

Rui Ferreira da Cunha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Minas Gerais (período de 19 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951)....................................................

Tito Enéas Leme Lopes, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 31 de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................................................

Eurico Monteiro de Matos, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 7 de agôsto de 1951) .....................................................

 Manoel Antônio de Morais Rêgo, aposentado no cargo de professor catedrático, padrão O, das cadeiras de Termodinâmica e Motores Térmicos e de Estabilidade das Construções, ambas da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)................................................................................................

Total.....................................................................................................................

Cr$

      14.400,00

14.400,00

13.120,00

6.000,00

18.483,90

18.483,90

19.161,30

18.783,90

54.000,00

37.161,30

45.850,00

2.387,10

     12.833,90

       8.532,20

10.200,00

18.720,40

10.188,30

14.400,00

20.387,10

54.033,50

37.161,30

9.240,00

36.629,00

11.516,10

18.483,90

36.967,80

561.169,90

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETULIO VARGAS

Edgard Santos

Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.1954

*