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Leis 1950-1969

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LEI Nº 1.251, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1950

Ementa

Reconhece como associação de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Medicina.

Notas e remissões

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecido como associação de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Medicina, com sede no Distrito Federal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

José Francisco Bias Fortes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.1950

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