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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 1950-1969

Texto no layout clássico

LEI Nº 1.048, DE 2 DE JANEIRO DE 1950.

Ementa

Concede auxilio à Cruz Vermelha Brasileira.

Notas e remissões

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida à Cruz Vermelha Brasileira o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para ampliação do seu hospital, na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo abrirá, pelo Ministério às Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para a efetivação do auxílio a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA.

Clemente Mariani.

Guilherme da Silveira.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.01.1950

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