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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 1930-1949 ret

Texto no layout clássico

LEI Nº 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948.

Ementa

Dispõe sôbre o pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União.

RETIFICAÇÃO

(Publicada no D. O. de 18-11-48)

    Onde se lê:

    "Ministério da Viação

                  (Quadro I)

    Cargos em comissão

    ............................................................................................................................

    CC-4
    ............................................................................................................................

    1- Diretor da Divisão de Administração do Departamento de Portos, rios e canais".

    Leia-se:

    "Ministério da Viação
                  (Quadro I)

    Cargos em comissão

    .............................................................................................................................

    CC-4
    .............................................................................................................................

    1 - Diretor da Divisão de Hidrografia do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais". 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.1950