LEI Nº 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1935.
Ementa
Dá nova
denominação ao Serviço de Dermatologia e Syphli graphia da Directoria de
Assistencia Hospitalar, e outras providencias.
O Presidente da
Republica dos Estados Unidos do Brasil
Faço saber que o
Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1º O Serviço de
Dermatologia e Syphiligraphia da Directoria de Assistencia Hospitalar passa a
denominar-se Instituto de Neuro-Syphilis e fica incorporado á Directoria de
Assistencia a Psychopathas e Prophylaxia Mental.
Art.
2º O Instituto de Neuro-Syphilis terá autonomia te ohnica e administrativa com
atribuição de todos os serviços referentes á sua especialidade, tanto no campo
de investigações scientificas, como no campo Médico-Social.
Art.
3º O Instituto comprehenderá um ambulatorio para consultas externas, os actuaes
Pavilhões “Guinle" e “Afranio Peixoto", para a internação de doentes, um
laboratorio de pesquisas, além de doações que lhe forem feitas pela “Fundação
Gaffrée-Guinle” ou por outrem.
Art.
4º O pessoal fixo do Instituto é o que compunha o Serviço de Dermatologia e
Syphiligraphia, com os mesmos vencimentos e denominações, excepto quanto á de
Dermato-Syphiligraphico, que passa a ser de director.
Paragrapho unico.
Os vencimentos do pessoal fixo do Instituto são os constates do art. 7º da lei
orçamentaria n. 5, de 12 de outubro de 1934.
Art.
5º Os serviços do Instituto serão custeados pelas dotações que forem consignadas
em leis.
Paragrapho unico.
Para o corrente exercicio de 1935, essas dotações são as constantes do
art. 7º
da referida lei n. 5, de 1934, na importância total de duzentos e setenta e
cinco contos de réis (275:000$000).
Art.
6º Os serviços geraes do Instituto, referentes a pharmacia e cozinha, ficarão a
cargo da Directoria de Assistencia a Psychopathas e Prophylaxia Mental, correndo
as despesas respectivas pelas dotações legaes de que dispuzer o Instituto,
mediante acordo dependente de approvação do Ministro da Educação e Saude
Publica.
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro,
25 de fevereiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 9.3.1935