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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos não numerados Anteriores a 2000 1998

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DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1998

Ementa

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Ministro de Estado das Comunicações, SÉRGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA.

Brasília, 20 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.1998.

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