DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996.
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei n° 2.004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta do Processo MME nº 48000.002615/96-12,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ou da empresa por ela controlada, que vier a ser encarregada da execução do gasoduto e do transporte de gás natural, petróleo e demais combustíveis, os terrenos e benfeitorias neles existentes, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, situados nos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre as cidades de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, necessários à construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) e instalações complementares.
Parágrafo único. A faixa de
terrenos a que se refere este Decreto, com aproximadamente 48.724.000m²
(quarenta e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil metros quadrados),
assim se descreve e caracteriza:
- faixa de terrenos com
largura de 20,00m (vinte metros) e extensão total aproximada de 2.436.200m (dois
milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos metros), cujo eixo tem
início na fronteira do Brasil com a Bolívia, ao sul da cidade de Corumbá, no
Estado do Mato Grosso do Sul, e se estende até a faixa do oleoduto da PETROBRÁS,
Tramandaí/Canoas, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, conforme
direção indicada no desenho DE-4600.00-6520-940-EAR-002, com os seguintes
trechos:
TRECHO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
- faixa de terrenos com
largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 714.400,00m
(setecentos e quatorze mil e quatrocentos metros), cujo eixo tem início ao sul
da cidade de Corumbá/MS, já em região de pantanal, no ponto de coordenadas UTM
E=413.895,63 e N=7.886.875,33, e rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=420.743,08 e N=7.879.088,01, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=425.016,93 e N=7.874.530,22, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=435.519,90 e N=7.866.170,87, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=436.486,82 e
N=7.865.013,79, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=439.878,98 e N=7.860.236,46, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=443.246,30 e N=7.856.227,56, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=451.212,87 e N=7.846.782,89, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=454.487,22 e N=7.842.958,75, com
rumo geral sudeste, atravessando o Rio Paraguai no ponto de coordenadas UTM
E=455.314,78 e N=7.841.850,50, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=459.208,20 e N=7.837.379,92, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=470.899,22 e N=7.836.046,87, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=475.359,57 e N=7.838.437,79, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=477.411,78 e
N=7.837.808,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=483.839,81 e N=7.834.210,32, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=495.830,25 e N=7.827.667,06, com rumo geral sudeste,
atravessando a divisa dos municípios de Corumbá e Miranda no ponto de
coordenadas UTM E=496.891,19 e N=7.826.709,11, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=497.658,13 e N=7.826.018,64, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=501.196,08 e N=7.819.203,57, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=506.333,37 e
N=7.809.816,55, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=510.449,44 e N=7.807.702,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=511.722,67 e N=7.804.031,11, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=512.597,42 e N=7.801.907,11, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=516.991,14 e N=7.792.109,96, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.513,91 e
N=7.786.911,82, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=523.106,49 e N=7.781.483,29, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=525.627,74 e N=7.779.101,80, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=531.184,98 e N=7.773.432,20, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=537.680,19 e N=7.773.258,08, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=542.384,81 e
N=7.771.394,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=545.822,95 e N=7.770.008,71, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=551.320,20 e N=7.763.487,42, com rumo geral sudeste,
atravessando o rio Salobra no ponto de coordenadas UTM E=551.375,19 e
N=7.763.466,28, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=558.197,00 e N=7.759.430,45, com rumo geral sudeste, atravessando o rio
Miranda no ponto de coordenadas UTM E=563.740,54 e N=7.756.097,71, com rumo
geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=563.941,25 e
N=7.755.877,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=572.493,54 e N=7.751.643,92, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=580.321,21 e N=7.747.796,01, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=587.251,58 e N=7.748.043,70, com rumo geral
sudeste, atravessando a divisa do município de Miranda e Anastácio no ponto de
coordenadas UTM E=591.278,73 e N=7.742.557,06, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=591.445,27 e N=7.742.301,55, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=597.734,72 e N=7.739.026,98, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=607.170,49 e
N=7.734.025,61, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=614.568,50 e N=7.732.316,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=622.699,94 e N=7.730.336,81, com rumo geral sudeste,
atravessando o rio Taquaruçu no ponto de coordenadas UTM E=627.691,89 e
N=7.730.609,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=632.906,60 e N=7.730.913,10, com rumo geral N=7.731.318,58, com rumo geral
sudeste, atravessando o rio Dois Irmãos, divisa dos municípios de Anastácio e
Dois Irmãos do Buriti, no ponto de coordenadas UTM E=647.906,97 e
N=7.728.826,48, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=653.971,26 e N=7.726.480,46, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=660.451,83 e N=7.724.931,58, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=669.927,31 e N=7.724.598,99, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.738,91 e N=7.724.263,49, com
rumo geral sudeste, atravessando o rio Cachoeirão, divisa dos municípios de Dois
Irmãos do Buriti e Terenos, no ponto de coordenadas UTM E=687.069,55 e
N=7.723.762,86, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=688.971,51 e N=7.723.660,44, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=701.341,70 e N=7.723.069,09, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=708.269,90 e N=7.722.755,18, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.664,85 e N=7.722.691,81, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.020,67 e
N=7.721.980,35, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=724.371,21 e N=7.721.482,43, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=729.483,68 e N=7.721.148,81, com rumo geral sudeste,
atravessando a divisa dos municípios de Terenos e Campo Grande, no ponto de
coordenadas UTM E=730.159,97 e N=7.720.967,59, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=736.603,72 e N=7.719.242,18, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=744.888,68 e N=7.719.775,87, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=752.608,93 e
N=7.718.956,04, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=761.778,04 e N=7.718.062,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=774.280,73 e N=7.716.582,92, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=783.649,64 e N=7.715.510,20, com rumo geral
sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Campo Grande e Ribas do rio
Pardo no ponto de coordenadas UTM E=793.823,22 e N=7.718.187,86, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=793.931,43 e N=7.718.217,46, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=800.548,60 e
N=7.718.760,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=812.071,74 e N=7.717.256,86, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=197.538,13 e N=7.711.015,57, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=206.106,60 e N=7.709.963,41, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=213.971,68 e N=7.708.806,03, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=222.485,11 e
N=7.707.805,61, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=233.123,09 e N=7.706.863,29, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Pardo,
no ponto de coordenadas UTM E=237.110,89 e N=7.706.980,96, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=239.216,10 e N=7.707.060,39, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.436,61 e
N=7.705.602,62, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=253.650,22 e N=7.704.717,75, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=260.091,28 e N=7.703.893,36, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=267.078,15 e N=7.703.048,22, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=272.919,47 e N=7.702.262,19, com
rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Ribas do rio Pardo e
Brasilândia, no ponto de coordenadas UTM E=274.226,64 e N=7.702.010,72, com rumo
geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Brasilândia e Santa Rita
do rio Pardo, no ponto de coordenadas UTM E=280.716,52 e N=7.700.761,73, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=281.098,94 e
N=7.700.688,04, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de
Santa Rita do rio Pardo e Brasilândia, no ponto de coordenadas UTM E=289.802,92
e N=7.699.510,81, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=289.803,15 e N=7.699.510,84, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=303.750,73 e N=7.697.598,89, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=310.246,12 e N=7.696.658,16, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=318.656,91 e N=7.695.514,47, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=329.192,07 e
N=7.693.971,13, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=337.920,66 e N=7.692.773,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=344.936,63 e N=7.691.870,26, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=353.281,10 e N=7.690.584,54, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=358.562,15 e N=7.689.678,49, com
rumo geral sudeste, atravessando o rio Verde, divisa dos municípios de
Brasilândia e Três Lagoas, no ponto de coordenadas UTM E=358.650,45 e
N=7.689.691,97, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=370.658,36 e N=7.688.566,92, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=377.064,15 e N=7.686.275,62, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=389.088,76 e N=7.685.563,96, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=399.269,94 e N=7.684.074,17, com
rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=404.714,95 e
N=7.683.344,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=412.502,32 e N=7.682.225,08, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=420.073,58 e N=7.681.830,11, com rumo geral sudeste, chega-se
ao ponto de coordenadas UTM E=423.512,96 e N=7.681.561,30, com rumo geral
sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=424.746,06 e N=7.681.071,32.
Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, passando no município de Três
Lagoas no Estado de Mato Grosso do Sul a 70,00m da margem direita do rio Paraná,
jusante da Ilha Comprida, divisa dos Estados MS-SP, no ponto de coordenadas UTM
E=424.746,34 e N=7.681.071,46;
TRECHO NO ESTADO DE SÃO
PAULO
- faixa de terrenos com largura
de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 1.011.000,00m (um milhão e
onze mil metros) de extensão, cujo eixo tem início no ponto de coordenadas UTM
E=424.746,34 e N=7.681.071,46, e segue rumo geral sudeste, cruzando o rio
Paraná, no ponto de coordenadas UTM E=427.337,75 e N=7.679.561,09, com rumo
geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=434.237,89 e
N=7.676.731,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=443.103,87 e N=7.673.420,17, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos
municípios de Castilho e Nova Independência e a Rodovia SP-563, chega-se ao
ponto de coordenadas UTM E=453.833,27 e N=7.670.209,44, com rumo geral sudeste,
chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=434.237,89 e N=7.676.731,17, com rumo
geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Nova Independência e
Andradina, Andradina e Nova Independência, Nova Independência e Muritinga do Sul
e Muritinga do Sul e Guaraçaí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=465.235,22
e N=7.665.914,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=469.409,33 e N=7.664.012,82, com rumo geral sudeste, passando por estrada
municipal e limite dos municípios de Guaraçaí e Mirandópolis, chega-se ao ponto
de coordenadas UTM E=477.722,12 e N=7.660.400,32, com rumo geral sudeste,
chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=486.058,92 e N=7.655.960,48, com rumo
geral sudeste passando pelo rio Claro, limite dos municípios de Mirandópolis e
Lavínia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.950,60 e N=7.653.082,93, com
rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Lavínia e Valparaíso,
chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=500.026,90 e N=7.649.051,49, com rumo
geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.364,82 e
N=7.646.544,75, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de
Valparaíso e Bento de Abreu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.104,91 e
N=7.645.093,51, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de
Bento de Abreu e Rubiácea, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=527.479,15 e
N=7.642.414,63, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de
Rubiácea e Guararapes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=535.518,86 e
N=7.640.356,76, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=547.946,66 e N=7.637.415,28, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos
municípios de Guararapes e Araçatuba e Araçatuba e Bilac, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=556.145,25 e N=7.653.819,94, com rumo geral sudeste, passando
pela Rodovia SP-463, Rodovia SP-461, limite dos municípios de Bilac e Birigui,
Birigui e Coroados e estrada municipal Birigui-Clementino, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=566.794,81 e N=7.631.639,03, com rumo geral sudeste, passando
pelo limite dos municípios de Coroados e Glicéreo e estrada municipal
Glicério-Brauna, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=575.305,04 e
N=7.628.171,24, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de
Glicéreo e Penápolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=583.474,56 e
N=7.625.154,59, com rumo geral sudeste, passando pelas Rodovias SP-425 e SP-419,
chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=592.708,00 e N=7.621.904,83, com rumo
geral sudeste, passando pelo limite dos municípios Penápolis e Avanhadava,
chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=601.080,18 e N=7.618.797,10, com rumo
geral sudeste, passando pelas Rodovias BR-267 e SP-300, chega-se ao ponto de
coordenadas UTM E=608.140,17 e N =7.616.537,35, com rumo geral sudeste passando
pelo limite dos municípios de Avanhandava e Promissão e estrada municipal,
chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=616.695,38 e N=7.613.397,91, com rumo
geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Promissão e Guaiçara,
Ferrovia EFNOB e Rodovia BR-153/SP-177, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=625.731,35 e N=7.610.278,42, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos
municípios de Guaiçara e Lins, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=637.260,81
e N=7.605.080,42, com rumo geral sudeste, passando pelo Ribeirão do Capão
Bonito, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=645.779,67 e N=7.601.363,97, com
rumo geral sudeste, passando pelo rio Dourados e o limite dos municípios de Lins
e Cafelândia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=652.564,30 e
N=7.599.148,67, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de
Cafelândia e Pongaí e a Rodovia SP-333, chega-se ao ponto de coordenadas UTM
E=665.078,43 e N=7.595.156,34. Desse ponto, continua com rumo geral sudeste até
o ponto de coordenadas UTM E=665.080,92 e N=7.595.152,77, situado à margem da
rodovia SP-333, seguindo com rumo geral sudeste, passando nas proximidades do
município de Pongaí (localizado à esquerda do eixo da faixa), cruzando a divisa
municipal Pongaí-Uru até o ponto de coordenadas UTM E=675.914,73 e
N=7.591.696,37. Desse ponto, continua com rumo geral sudeste, passando nas
proximidades do município de Uru (localizado à direita do eixo da faixa),
cruzando a divisa municipal Uru-Pirajuí, passando nas proximidades do município
de Pradínia (localizado à esquerda do eixo da faixa), cruzando também a divisa
municipal Pirajuí-Reginópolis até o ponto de coordenadas UTM E=690.895,98 e
N=7.588.020,55. Desse ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a divisa
municipal Reginópolis-Iacanga e a rodovia BR-267/SP-331 até o ponto de
coordenadas UTM E=704.393,81 e N=7.585.672,31, permanecendo com mesmo rumo
geral, cruzando a represa de Ibitinga em cujo eixo se encontra a divisa
municipal Iacanga-Ibitinga até o ponto de coordenadas UTM E=716.955,18 e
N=7.587.939,67, localizado muito próximo à margem esquerda da rodovia
BR-267/SP-331. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a citada
rodovia, até o ponto de coordenadas UTM E=722.983,45 e N=7.586.387,15,
permanecendo com mesmo rumo geral cruzando a rodovia BR-267/SP-304 e passando
próximo ao município de Ibitinga (localizado à esquerda do eixo da faixa), até o
ponto de coordenadas UTM E=733.326,85 e N=7.583.651,07, permanecendo com mesmo
rumo geral, cruzando a divisa municipal Ibitinga-Boa Esperança do Sul, até o
ponto de coordenadas UTM E=747.050,83 e N=7.580.699,59. Deste ponto, continua
com rumo geral sudeste até o ponto de coordenadas UTM E=755.923,03 e
N=7.578.876,73, permanecendo com mesmo rumo geral, passando sob linha de
transmissão de energia de 440 kV, até o ponto de coordenadas UTM E=767.429,40 e
N=7.576.423,03, localizado nas proximidades da linha ferroviária abandonada da
CPEF. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a citada ferrovia e
a rodovia SP-255, próximo a qual se encontra o ponto de coordenadas UTM
E=777.368,88 e N=7.574.186,86, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a
divisa municipal Boa Esperança do Sul - Ribeirão Bonito, até o ponto de
coordenadas UTM E=784.626,98 e N=7.570.771,25. Deste ponto, continua com rumo
geral sudeste, cruzando a divisa municipal Ribeirão Bonito-Araraquara, também a
divisa municipal Araraquara-Ibaté e o rio Jacaré Guaçu, até o ponto de
coordenadas UTM E=798.038,38 e N=7.566.723,33. Deste ponto, continua com rumo
geral sudeste, passando nas proximidades do município de Itapeúna (localizado à
esquerda do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM E=809.701,19 e
N=7.561.348,65, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a divisa municipal
Ibaté-São Carlos e a linha ferroviária da FEPASA, até o ponto cujas coordenadas
UTM são E=197.872,28 e N=7.556.489,15, referidas ao mesmo Sistema UTM, agora com
origem no Equador e no Meridiano 45ºWGr, que passam a ser o referencial de
coordenadas. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, passando sob linha de
transmissão de energia de 138kV, até o ponto de coordenadas UTM E=203.026,18 e
N=7.55l.845,51, permanecendo com o mesmo rumo geral, cruzando a divisa municipal
São Carlos-Itirapina (Ribeirão do Feijão), a linha ferroviária da FEPASA até o
ponto de coordenadas UTM E=213.792,76 e N=7.539.816,13, permanecendo com mesmo
rumo geral, cruzando a rodovia BR-369/SP-225, passando nas proximidades do
município de Itirapina (localizado à direita do eixo da faixa), cruzando a
divisa municipal de Itirapina-Rio Claro, até o ponto de coordenadas UTM
E=221.541,19 e N=7.529.111,96. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste,
cruzando linha ferroviária da FEPASA, até o ponto localizado junto a rodovia
SP-191 e com coordenadas UTM E=227.017,39 e N=7.522.215,20, permanecendo com
mesmo rumo geral passando nas proximidades do município de rio Claro (localizado
à esquerda do eixo da faixa), passando sob linha de transmissão de energia, até
o ponto de coordenadas UTM E=234.615,56 e N=7.512.435,48. Deste ponto, continua
com rumo geral sudeste, cruzando a rodovia SP-127, cruzando a divisa municipal
rio Claro-Santa Gertrudes, a divisa municipal Santa Gertrudes-Iracemápolis, a
rodovia SP-151 e a divisa municipal Iracemápolis-Limeira até o ponto de
coordenadas UTM E=244.750,81 e N=7.501.551,63, localizada nas proximidades do
município de Iracemápolis. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste,
cruzando a rodovia SP-373, passando nas proximidades do município de Limeira
(localizado à esquerda do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM
E=251.558,41 e N=7.494.622,32, permanecendo com mesmo rumo geral, passando sob
linha de transmissão de energia, cruzando linha ferroviária da FEPASA e a
rodovia Anhanguera (SP-330/BR-050),até o ponto de coordenadas UTM E=262.602,98 e
N=7.490.708,71, localizado nas proximidades do município de Americana
(localizado à direita do eixo da faixa). Deste ponto, continua rumo geral
sudeste, cruzando o rio Jaguari (divisa municipal Limeira-Americana) e divisa
municipal Americana-Cosmópolis, passando nas proximidades da represa do Salto
Grande (localizada à direita do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM
E=274.617,18 e N=7.488.366,32, permanecendo com mesmo rumo Geral, cruzando a
divisa municipal Cosmópolis-Paulínia, a linha ferroviária da FEPASA e a rodovia
SP-332, até o ponto de coordenadas UTM E=279.856,09 e N=7.487.637,59, próximo a
Refinaria REPLAN. Daí, segue a faixa do OPASA, na margem esquerda da Rodovia
Bandeirantes (SP-348), sentido Campinas/Americana, no município de Campinas,
Estado de São Paulo, no ponto de coordenadas UTM E=281.358,64 e N=7.467.778,62;
daí, segue com rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis:
linha férrea da FEPASA Campinas/Sumaré, até o ponto de coordenadas UTM
E=274.020,80 e N=7.456.235,53, daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos
seguintes pontos notáveis: Rio Capivari, limite dos municípios Campinas e
Indaiatuba, Rodovia Indaiatuba/Montemor, Rodovia Indaiatuba/Elias Fausto, até o
ponto de coordenadas UTM E=269.062,04 e N=7.447.459,04, daí, segue no rumo geral
sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Indaiatuba
e Elias Fausto, limite municipal Elias Fausto e Salto, até o ponto de
coordenadas UTM E=262.640,30 e N=7.438.705,49. Daí, segue rumo geral sudoeste
passando pelos seguintes pontos notáveis: Rodovia SP-308, Rio Tietê, limite
municipal Salto e Itú e Rodovia Marechal Rondon (SP-300),até o ponto de
coordenadas UTM E=256.320,98 e N=7.427.948,02, continuando no rumo geral
sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=250.386,13 e N=7.420.230,10, passando
antes pelo limite municipal Itú e Porto Feliz; daí, segue o rumo geral sudoeste,
passando pela Rodovia Castelo Branco (BR-374/SP-280), até o ponto de coordenadas
UTM E=243.637,15 e N=7.415.016,46. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando
pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Porto Feliz e Sorocaba, limite
municipal Sorocaba e Iperó e uma linha Férrea de Sorocaba/Boituva, até o ponto
de coordenadas UTM E=237.686,98 e N=7.405.754,74. Daí, segue no rumo geral
sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Iperó e
Araçoiaba da Serra, até o ponto de coordenadas UTM E=230.012,00 e
N=7.399.050,00. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes
pontos notáveis: Rodovia SP-268 e a Rodovia Raposo Tavares (BR-272/SP-270), até
o ponto de coordenadas UTM E=222.575,00 e N=7.394.450,00. Daí, segue no rumo
geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal
Araçoiaba da Serra e Sarapuí, Rio Sarapuí, limite municipal Sarapuí e
Itapetininga e limite municipal Itapetininga e Sarapuí, até o ponto de
coordenadas UTM E=211.788,00 e N=7.388.362,00. Daí, segue com rumo geral
sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=205.262,00 e N=7.384.925,00. Daí,
segue com rumo geral sudoeste, passando pelos pontos notáveis: Rio Itapetininga,
limite municipal Sarapuí e Itapetininga, até o ponto de coordenadas UTM
E=195.130,48 e N=7.379.710,02. Daí, segue, ainda no rumo geral sudoeste, até o
ponto de coordenadas UTM E=796.357,54 e N=7.374.524,29. Daí, segue no rumo geral
sudoeste, passando pela Rodovia BR-373/SP-127, até o ponto de coordenadas UTM
E=787.707,53 e N=7.370.575,30. Daí, segue até o ponto de coordenadas UTM
E=780.320,56 e N=7.367.574,32, no rumo geral sudoeste. Daí, segue com rumo geral
sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=770.833,51 e N=7.378.397,54. Daí,
segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite
municipal Itapetininga e Buri limite municipal Buri e Capão Bonito, até o ponto
de coordenadas UTM E=761.264,33 e N=7.354.090,62. Daí, segue no rumo geral
sudoeste, passando pela Rodovia SP-258, até o ponto de coordenadas UTM
E=753.160,02 e N=7.348.319,49. Daí, segue no rumo geral sudoeste, até o ponto de
coordenadas UTM E=753.160,84 e N=7.348.319,36, situado à beira da Rodovia
Estadual SP-258, no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, e segue no
rumo geral sudoeste, cruzando o rio Apiaí-Mirim, cujo eixo define a divisa entre
os municípios de Capão Bonito e Itapeva. Desse ponto, prossegue até o ponto de
coordenadas UTM E=744.110,61 e N=7.339.649,92. Continua no mesmo rumo geral
sudoeste, passando pelos rios Areia Branca, Ribeirão da Pacová e Ribeirão dos
Mineiros, cujo eixo define a divisa dos municípios de Itapeva e Ribeirão Branco
e em seguida atravessa o rio Apiaí-Guaçu, até encontrar o ponto de coordenadas
UTM E=730.878,97 e N=7.326.860,27. Deste ponto, continua no rumo geral sudoeste,
cruzando a Rodovia Estadual SP-249, até chegar ao ponto de coordenadas UTM
E=725.860,92 e N=7.321.525,78. Continua no mesmo rumo geral sudoeste,
atravessando os rios Ribeirão Branco e Taquari-Mirim, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=718.140,09 e N=7.314.037,20. Desse ponto, prossegue no rumo
geral sudoeste, atravessando o rio Taquari-Guaçu, cujo eixo define a divisa dos
municípios de Ribeirão Branco e Apiaí, até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=712.555,71 e N=7.305.505,38. Daí, segue com o mesmo rumo geral sudoeste,
cruzando a ferrovia da FEPASA, até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=707.576,00 e N=7.302.106,92, continua no mesmo rumo geral sudoeste, cruzando a
divisa ideal dos municípios de Apiaí e Barra do Chapéu, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=699.753,55 e N=7.293.309,57. Daí, continua no rumo geral
sudoeste, atravessando o rio Catas Altas, cujo eixo define a divisa dos
municípios de Barra do Chapéu e Itapirapuã Paulista, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=687.436,76 e N=7.285.384,38. Daí, segue no mesmo rumo geral
sudoeste, atravessando novamente o rio Catas Altas, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=677.796,45 e N=7.278.798,86, segue no mesmo rumo sudoeste,
atravessando os Rios Burrinho, Corda Grande e Cordinha, e o rio Itapirapuã, cujo
eixo define a divisa entre os municípios de Itapirapuã Paulista, no Estado de
São Paulo, e Dr. Ulysses, no Estado do Paraná, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=670.573,00 e N=7.274.428,72.
TRECHO NO ESTADO DO PARANÁ
- faixa de terrenos com
largura de 20,00m (vinte metros) de extensão aproximada de 112.560,00m (cento e
doze mil e quinhentos e sessenta metros) de extensão, cujo eixo tem início no
ponto de coordenadas UTM E=670.573,00 e N=7.274.428,72. Desse ponto, prossegue
no rumo geral sudoeste, atravessa o rio Sete Quedas, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=661.990,02 e N=7.268.608,55. Daí, segue com rumo geral
sul-sudoeste, atravessando os rios Claro e Teixeira e o rio Turvo, cujo eixo
define a divisa entre os municípios de Dr. Ulysses e Cerro Azul, até encontrar o
ponto de coordenadas UTM E=659.264,95 e N=7.259.783,79. Daí, segue com rumo
geral sul, atravessando os rios Lajeadinho e São Sebastião, até chegar ao ponto
de coordenadas UTM E=656.079,71 e N=7.244.526,97. Daí, segue rumo geral sul,
atravessando o rio Ribeira, cujo eixo define a divisa entre os municípios de
Cerro Azul e rio Branco do Sul, até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=659.823,60 e N=7.237.308,01. Daí, segue no mesmo rumo geral sul, atravessando
o Rio do Bueno e chega ao ponto de coordenadas UTM E=660.654,63 e
N=7.227.498,07. Daí, prossegue no mesmo rumo geral sul, atravessando os rios
Corriola, Corriolinha e Laje do Voturutu, até chegar ao ponto de coordenadas UTM
E=654.483,71 e N=7.218.522,75. Prossegue no mesmo rumo geral sul, atravessando o
rio Tacaniça, cruza a divisa ideal dos municípios de Rio Branco do Sul e
Itaperuçu, atravessa o rio Betara até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=656.578,28 e N=7.211.285,37. Daí, prossegue com mesmo rumo geral sul, passando
pelo rio Capivara, cruza a divisa entre os municípios de Itaperuçu e Almirante
Tamandaré, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=659.816,24 e
N=7.203.291,52. Daí, segue mesmo rumo geral, atravessando o rio Mameleiro, até o
ponto de coordenadas UTM E=660.256,79 e N=7.198.370,23. Continua no mesmo rumo
geral sul, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=657.065,33 e
N=7.192.924,58. Prossegue no mesmo rumo geral, cruza a BR-090 e a divisa ideal
dos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Largo, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=657.321,08 e N=7.186.266,06. Continua no mesmo rumo geral sul
cruza o rio Verde, cujo eixo define as divisas entre os municípios Campo Largo e
Araucária, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=656.939,23 e
N=7.181.061,89. Daí, segue no mesmo rumo geral, cruza a Rodovia Federal BR-277,
atravessa os rios Arroio do Pessegueiro e Passa-Una, indo terminar no ponto de
coordenadas UTM E=660.268,91 e N=7.172.482,17, situado na faixa da adutora da
PETROBRÁS no município de Araucária, Estado do Paraná;
TRECHO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA
- faixa de terrenos com
largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 418.470,00m
(quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos e setenta metros), cujo eixo tem
início no COPASC TEFRAN/REPAR, no município de Joinville, de coordenadas UTM
E=706.713,571 e N=7.081.980,324 e segue no rumo geral sudoeste, passando pelos
seguintes pontos notáveis: rio Cristina, rio Zoada, cujo eixo define a divisa
dos municípios Joinville/Guaramirim, Estrada de Ferro (RFFSA),
Guaramirim/Joinville, Rodovia Estadual SC-301, atravessando o rio Itapocu, até
encontrar o ponto de coordenadas UTM E=704.490,232 e N=7.070.020,609; daí, segue
o mesmo rumo geral sudoeste, passando pelo rio Putanga, cujo eixo define a
divisa dos municípios Guaramirim/Massaranduba, prosseguindo até o ponto de
coordenadas UTM E=704.476,481 e N=7.059.707,261; ainda segue no rumo geral
sudoeste, passando pela estrada municipal Luiz Alves/Massaranduba, rio Luiz
Alves, cujo eixo define a divisa dos municípios Massaranduba/Luiz Alves.
Prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=703.123,722 e N=7.041.965,486;
desse ponto, segue no rumo geral sudoeste, passando pela estrada municipal que
liga Luiz Alves/Blumenau, Serra Luiz Alves, cujo topo define a divisa dos
municípios Luiz Alves/Gaspar, até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=699.706,030 e N=7.030.351,413; deste ponto, ainda no rumo geral sudeste,
cruzando o Ribeirão do Arraial, Córrego Saltinho, até encontrar o ponto de
coordenadas UTM E=700.170,784 e N=7.023.194,143; daí, segue o mesmo rumo geral
sudeste, passando pela BR-470 (Navegantes/Blumenau), Rio Itajaí-Açú, Rodovia
Estadual SC-470 (Itajaí/Blumenau), estrada municipal Gaspar Grande, até
encontrar o ponto de coordenadas UTM E=702.084,508 e N=7.015.725,353; daí, segue
no rumo geral sudeste, cruzando a estrada municipal Gasparinho, rio dos Souzas,
cujo eixo define a divisa dos municípios Gaspar/Brusque, Rodovia Ivo Lacerda
(Gaspar/Brusque), rio Itajaí-Mirim, até chegar ao ponto de coordenadas UTM
E=711.394,086 e N=7.007.222,630; continuando no mesmo rumo geral sudeste,
cruzando a Rodovia Antonio Heil (Itajaí/Brusque), rio Limeira, estrada municipal
de Limeira, Serra do Moura, cujo topo define a divisa dos municípios
Brusque/Canelinha, prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=715.376,208 e
N=6.994.846,078; daí, segue no mesmo rumo geral sudeste, passando pela Serra do
Gavião, rio do Moura e seus afluentes, estrada municipal Vila Nova, estrada
municipal Sorocaba, cujo eixo define a divisa dos municípios Canelinha/Tijucas,
Rio do Oliveira, indo terminar no ponto de coordenadas UTM E=725.962,889 e
N=6.988.082,463, situado na faixa do COPASC TEFRAN/REPAR, no município de
Tijucas. Daí, chega a Base de Distribuição de Combustível de Biguaçú, no ponto
de coordenadas UTM E=726.264,327 e N=6.956.306,467 e segue no rumo geral
sudoeste, cruzando a divisa dos municípios de Biguaçú e Antônio Carlos, estrada
geral de Canudos, Serra de Santa Filomena, cujo topo define a divisa entre os
municípios de Antônio Carlos e São José, SC-52, divisa entre os municípios de
São José e Santo Amaro da Imperatriz, até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=717.649,000 e N=6.939.549,400, na localidade de Varginha. Continua no mesmo
rumo geral sudoeste, atravessando a estrada municipal de São Pedro de
Alcântara/Santo Amaro da Imperatriz, rio das Forquilhas, cujo eixo define a
divisa entre os municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, BR-282,
prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=700.592,553 e N=6.930.706,861.
Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelo rio Novo, SC-55, divisa entre
os municípios de Águas Mornas e São Bonifácio, até atingir o ponto de
coordenadas UTM E=700.493,434 e N=6.916.075,345; daí, segue no rumo geral
sudeste, atravessando o rio do Meio, SC-54, até encontrar o ponto de coordenadas
UTM E=702.803,019 e N=6.902.301,019. Prosseguindo no rumo geral sudoeste,
cruzando a SC-431, rio Sete, cujo eixo define a divisa dos municípios de São
Bonifácio e São Martinho, até o ponto de coordenadas UTM E=695.720,331 e
N=6.888.036,417; daí, segue o mesmo rumo geral sudoeste, cruzando a Serra da
Gabiroba, SC-431, rio Gabiroba, cujo eixo define a divisa dos municípios de São
Martinho e Armazém, rio Sanga Morta, até encontrar o ponto de coordenadas UTM
E=693.903,788 e N=6.873.679,125; deste ponto, com rumo geral sudoeste, passa-se
a divisa entre os municípios de Armazém e Gravatal, rio Capivari, SC-438, até
encontrar ponto de coordenadas UTM E=693.538,596 e N=6.860.544,524; continuando
no mesmo rumo geral sudeste, cruzando a divisa entre os municípios de Gravatal e
Tubarão, estrada municipal Tubarão/Barra do Norte, rio Tubarão, SC-440, até o
ponto de coordenadas UTM E=687.489,784 e N=6.851.856,075; daí, segue no mesmo
rumo geral sudoeste, a divisa dos municípios de Tubarão e Pedras Grandes,
estrada municipal de Azambuja/Treze de Maio, linha de transmissão de alta tensão
da Eletrosul, rio Urussanga, cujo eixo define a divisa dos municípios Pedras
Grandes e Urussanga, Estrada de Ferro (RFFSA), Rodovia Morro da
Fumaça/Urussanga. Deste ponto, prossegue até o ponto, de coordenadas UTM
E=667.476,500 e N=6.841.538,000; daí, segue no rumo geral sudoeste, cruzando
SC-446, divisa dos municípios de Urussanga e Siderópolis, indo terminar no ponto
de coordenadas UTM E=654.450,316 e N=6.834.506,205; daí, segue até o ponto de
coordenadas UTM E=654.434,848 e N=6.834.501,359, situado nas margens da rodovia
SC-445, no município de Siderópolis/SC, segue rumo geral sudoeste, cruzando as
divisas entre os municípios de Siderópolis e Nova Veneza e os rios Mãe Luzia e
Dandolo, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=645.236,758 e N=6.829.457,535.
Continua no rumo geral sudoeste, cruzando o rio São Bento, o córrego Manique, o
rio do Cedro, o córrego Colonetti, o rio Braço do Cedro, o córrego Campanelli e
a Rodovia SC-443, atingindo o ponto de coordenadas UTM E=633.577,796 e
N=6.820.464,468. Daí, segue rumo geral sul, até atingir o ponto de coordenadas
UTM E=632.944,923 e N=6.817.051,001. Deste ponto, segue rumo geral sudoeste,
cruzando a divisa entre os municípios de Nova Veneza e Meleiros, o rio Morto
cujo eixo define a divisa entre os municípios de Meleiros e Morro Grande e,
posteriormente, o rio Manoel Alves, cujo eixo define a divisa entre os
municípios de Morro Grande e Meleiros, cruza novamente a divisa entre os
municípios de Meleiros e Morro Grande e, posteriormente, o rio Jundiá, cujo eixo
define a divisa entre os municípios de Morro Grande e Turvo, até atingir o ponto
de coordenadas UTM E=627.333,525 e N=6.805.266,907. Daí, segue rumo geral oeste,
cruzando o rio Turvo, chegando no ponto de coordenadas UTM E=622.071,329 e
N=6.804.919,796. Daí, segue rumo geral sudoeste, cruzando a Rodovia SC-448, o
rio Amola Faca, o arroio Cachorrinho e o arroio Trambuco, cujo eixo define a
divisa entre os municípios de Turvo e Jacinto Machado, cruza ainda, o rio
Pinheirinho, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=615.974,685 e
N=6.800.375,062, segue no sopé da Serra Geral, até atingir o ponto de
coordenadas UTM E=609.480,155 e N=6.795.996,210, ainda no rumo sudoeste, segue
pelo espigão da Serra Geral, até atingir seu topo e o ponto de coordenadas UTM
E=604.982,113 e N=6.793.999,383. Deste ponto, segue rumo geral oeste, cruzando a
divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e dos municípios
de Jacinto Machado e Cambará do Sul, chegando no ponto de coordenadas UTM
E=599.832,261 e N=6.793.641,654;
TRECHO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- faixa de terrenos com
largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 179.770,00m (cento e
setenta e nove mil e setecentos e setenta metros), cujo eixo tem início seguindo
com rumo geral sudoeste, cruzando o arroio Cambajuva, até atingir o ponto de
coordenadas UTM E=595.082,355 e N=6.789.975,127. Deste ponto, segue rumo geral
noroeste, cruzando o arroio Porteira Velha, chegando no ponto de coordenadas UTM
E=590.129,035 e N=6.792.080,698. Daí, toma rumo geral sudoeste, cruzando os
arroios Cambará e Campo Bom, o rio Camisa e a RS-020 ao norte de Cambará do Sul,
até atingir o ponto de coordenadas UTM E=573.539,236 e N=6.781.283,554. Daí,
segue rumo geral sudoeste, cruzando o arroio Cipó, até atingir o ponto de
coordenadas UTM E=563.969,367 e N=6.776.638,482. Daí, segue rumo geral sudoeste,
cruzando o rio Tainhas cujo eixo define a divisa entre os municípios de Cambará
do Sul e São Francisco de Paula e o arroio Taperinha, chegando ao ponto de
coordenadas UTM E=552.119,540 e N=6.769.717,823. Deste ponto, segue ainda com
rumo geral sudoeste, cruzando as rodovias RS-230 e RS-110 e o arroio do Junco,
passando pelo ponto de coordenadas UTM E=548.539,200 e N=6.758.276,763, cruza o
rio Santa Cruz e o rio do Pinto, passando pelo ponto de coordenadas UTM
E=544.118,742 e N=6.749.386,834, cruza os arroios dos Carros e Gurita, até
atingir o ponto de coordenadas UTM E=538.717,000 e N=6.741.821,400. Deste ponto,
continua no rumo geral sudoeste, cruzando a rodovia RS-020, passando pelo ponto
de coordenadas UTM E=534.850,000 e N=6.736.150,000; daí, segue atravessando a
divisa entre os municípios de São Francisco de Paula e Taquara e o rio Padilha,
passando pelo ponto de coordenadas UTM E=530.550,000 e N=6.729.600,000, de onde
segue cruzando os arroios Três Irmãos e Vicki, a rodovia RS-020, a divisa entre
os municípios de Taquara e Igrejinha, até atingir o ponto de coordenadas UTM
E=521.350,000 e N=6.725.900,000. Deste ponto, segue rumo geral oeste nos limites
da divisa entre os municípios de Taquara e Igrejinha, cruzando o rio Paranhama,
cujo eixo define a divisa entre os municípios de Igrejinha e Parobé, o arroio
Funil, a rodovia RS-239 e o limite entre os municípios de Parobé e Picada Hartz,
até atingir o ponto de coordenadas UTM E=511.700,000 e N=6.725.000,000. Daí,
segue com rumo geral sudoeste, cruzando a divisa entre os municípios de Picada
Hartz e Sapiranga, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=503.950,000 e
N=6.717.000,000, cruza o rio dos Sinos, cujo eixo define a divisa entre os
municípios de Sapiranga e Novo Hamburgo e a estrada municipal que interliga a
localidade de Lomba Grande e a rodovia RS-020, passando pelo ponto de
coordenadas UTM E=499.850,000 e N=6.708.500,000, continua com rumo geral
sudoeste, cruzando os arroios Guari e Quilombo e a divisa entre os municípios de
Novo Hamburgo e São Leopoldo, até atingir o ponto de coordenadas UTM
E=491.400,000 e N=6.703.600,000. Daí, segue rumo geral sul, cruzando a divisa
dos municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul, até o ponto de coordenadas UTM
E=491.150,000 e N=6.695.300,000, situado na faixa do oleoduto da PETROBRÁS,
Tramandaí/Canoas (REFAP), onde a faixa tem seu término.
§ 1º A faixa de terrenos a que se refere este Decreto, com aproximadamente 47.800.000m2 (quarenta e sete milhões e oitocentos mil metros quadrados), assim se descreve e caracteriza: (Incluído pelo Decreto de 11 de fevereiro de 1999).
- faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão total aproximada de 2.390.000m (dois milhões, trezentos e noventa mil metros), cujo eixo tem início na fronteira do Brasil com a Bolívia, ao sul da cidade de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, e se estende até a faixa do oleoduto da PETROBRÁS, Tramandaí/Canoas, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, conforme direção indicada no desenho DE=4600.00-6520-940-EAR-002, com os seguintes trechos:
TRECHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão aproximada de 712.000 m (setecentos e doze mil metros), cujo eixo tem início ao sul da cidade de Corumbá/MS, já em região do pantanal, na Zona de Coordenadas UTM 21K, no ponto de coordenadas UTM E=413.895,63 e N=7.886.875,33, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=425.546,05 e N=7.874.116,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=435.519,90 e N=7.866.170,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=439.880,20 e N=7.860.234,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=446.490,54 e N=7.852.381,49, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=446.512,81 e N=7.852.365,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=459.281,96 e N=7.837.371,44, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=470.931,15 e N=7.836.063,83, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=475.315,93 e N=7.838.412,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=488.315,28 e N=7.831.813,76, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=488.336,91 e N=7.831.753,77, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=495.829,19 e N=7.827.717,30, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=497.647,33 e N=7.826.028,33, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Miranda, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=506.338,18 e N=7.809.833,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.446,08 e N=7.807.673,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=516.361,86 e N=7.793.516,16, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.513,91 e N=7.786.911,82, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=523.146,93 e N=7.781.424,57, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=537.637,16 e N=7.773.284,04, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=545.777,71 e N=7.770.036,89, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=551.353,02 e N=7.763.474,81, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=554.395,25 e N=7.761.651,10, com .rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=555.011,72 e N=7.761.303,34, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=563.250,92 e N=7.756.339,81, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=564.364,07 e N=7.755.992,68, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=565.083,21 e N=7.755.248,66, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=580.908,00 e N=7.747.436,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=583.308,86 e N=7.747.522,59, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=587.846,58 e N=7.747.676,10, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Aquidauana e a divisa do município de Anastácio, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=592.034,06 e N=7.741.937,16, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=599.946,13 e N=7.737.814,66, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=600.502,60 e N=7.737.516,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=607.167,48 e N=7.734.025,61, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=614.569,91 e N=7.732.315,13, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=622.731,01 e N=7.730.336,42, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=632.336,80 e N=7.730.880,09, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=633.585,25 e N=7.731.064,24, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=634.592,49 e N=7.730.980,51, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=642.829,40 e N=7.731.306,34, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=642.961,28 e N=7.730.837,72, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=643.177,10 e N=7.730.735,30, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=644.124,11 e N=7.730.641,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=644.897,29 e N=7.730.121,56, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=646.732,20 e N=7.729.468,73, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=648.003,93 e N=7.728.730.33, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Dois Irmãos do Buriti, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=648.245,02 e N=7.728.664,35, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=654.837,41 e N=7.726.280,91, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.337,24 e N=7.725.787,45, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.661,69 e N=7.725.844,34, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.546,68 e N=7.724.915,76, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=670.025,05 e N=7.724.647,92, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.784,86 e N=7.724.254,33, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=679.866,83 e N=7.724.136,46, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.325,17e N=7.724.668,42, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.663,44 e N=7.723.879,39, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Terenos, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=698.979,79 e N=7.723.180,41,com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.033,18 e N=7.723.160,41,com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.972,47 e N=7.722.676,38,com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.375,83 e N=7.722.801,39, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.001,14 e N=7.722.001,70, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.923,84 e N=7.721.316,25, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.057,18 e N=7.721.588,19, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.705,91 e N=7.721.089,27, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Campo Grande, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=736.603,73 e N=7.719.242,18, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=744.327,39 e N=7.719.817,05, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=747.625,60 e N=7.719.304,52, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=749.603,15 e N=7.719.299,47, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=753.961,76 e N=7.718.629,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.051,30 e N=7.718.576,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.636,90 e N=7.718.207,36, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=756.797,03 e N=7.718.259,30, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=757.814,36 e N=7.717.831,35, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=758.720,38 e N=7.718.094,45, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=767.424,21 e N=7.717.157,30, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=768.822,54 e N=7.717.178,06, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=770.072,44 e N=7.716.549,96, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=770.624,03 e N=7.716.482,59, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=771.044,81 e N=7.716.583,90, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=772.329,85 e N=7.716.556,17, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=776.963,88 e N=7.716.046,15, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=781.842,60 e N=7.715.561,15, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=791.974,24 e N=7.718.210,99, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Ribas do Rio Pardo, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=798.205,13 e N=7.718.778,25, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=800.232,17 e N=7.718.703,71, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=812.158,35 e N=7.717.219,28, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=812.945,79 e N=7.716.711,48, com rumo geral oeste, atravessando no Estado de Mato Grosso do Sul a divisa da Zona de Coordenadas UTM 22K, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=188.000,00 e N=7.716.711,48, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=190.983,22 e N=7.714.840,83, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=197.608,20 e N=7.710.729,97, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=206.101,61 e N=7.709.922,85, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=213.915,34 e N=7.708.810,29, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=222.407,58 e N=7.707.812,31, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=224.257,49 e N=7.707.648,45, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=226.868,10 e N=7.707.418,80, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=228.702,60 e N=7.707.552,50, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=229.415,30 e N=7.707.190,00, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=233.104,40 e N=7.706.878,00, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=236.382,00 e N=7.706.965,60, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=239.216,10 e N=7.707.060,40, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.442,80 e N=7.705.602,60, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=253.644,70 e N=7.704.719,40, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=267.078,20 e N=7.703.048,20, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=272.915,70 e N=7.702.263,70, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Brasilândia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=274.378,40 e N=7.701.955,90, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=274.538,20 e N=7.701.912,80, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Santa Rita do Rio Pardo, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=281.928,90 e N=7.700.576,70, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=283.281,60 e N=7.700.395,20, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Brasilândia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=289.803,70 e N=7.699.510,80, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=303.750,70 e N=7.697.598,90, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=310.195,00 e N=7.696.667,00, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=318.702,40 e N=7.695.557,10, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=324.583,20 e N=7.694.642,70, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=324.630,97 e N=7.694.638,18, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=329.203,29 e N=7.693.958,58, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=337.969,98 e N=7.692.770,10, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=344.886,48 e N=7.691.874,00, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=353.330,18 e N=7.690.573,30, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Três Lagoas, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=358.562,15 e N=7.689.678,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=359.248,78 e N=7.689.615,54, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=370.712,84 e N=7.688.568,82, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=376.474,68 e N=7.686.487,30, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=404.714,94 e N=7.683.344,28, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=412.548,60 e N=7.682.220,38, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=420.021,97 e N=7.681.837,16, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=423.512,95 e N=7.681.552,14. Deste ponto, continua, com rumo geral leste, passando no município de Três Lagoas no Estado do Mato Grosso do Sul a 70,00 m da margem direita do rio Paraná, jusante da Ilha Comprida, divisa dos Estados MS-SP, no ponto de coordenadas UTM E=424.763,24 e N=7.681.042,48.
TRECHO NO ESTADO DE SÃO PAULO
- faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão total aproximada de 873.000 m (oitocentos e setenta e três mil metros), cujo eixo tem início no ponto de coordenadas UTM E=424.763,24 e N=7.681.042,48, na Zona de Coordenadas UTM 22K, com rumo geral sudeste, cruzando o Rio Paraná e atravessando a divisa do município de Castilho, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=427.832,05 e N=7.679.258,38, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=430.556,60 e N=7.678.650,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=433.054,45 e N=7.677.360,08, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=433.809,43 e N=7.677.226,35, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=434.449,41 e N=7.676.634,97, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=439.157,32 e N=7.675.307,11, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=440.836,22 e N=7.675.364,75, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=441.968,92 e N=7.674.744,44, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=443.136,30 e N=7.673.350,73, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=446.715,31 e N=7.672.122,64, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Nova Independência, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=450.568,75 e N=7.671.456,02, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Andradina, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=452.717,61 e N=7.670.453,14, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Nova Independência, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=457.499,05 e N=7.669.038,62, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Muritinga do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=461.318,50 e N=7.667.024,78, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=463.743,73 e N=7.666.573,08, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Guaraçaí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=467.570,79 e N=7.665.059,03, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=470.165,96 e N=7.663.615,89, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Mirandópolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=474.966,38 e N=7.661.636,40, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=476.253,00 e N=7.661.143,93, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=483.362,66 e N=7.657.550,43, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Lavínia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=486.366,12 e N=7.655.765,75, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=491.444,62 e N=7.654.092,52, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Valparaíso, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=496.587,49 e N=7.651.850,52, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=500.142,87 e N=7.649.036,84, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=504.194,45 e N=7.648.466,69, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=505.185,78 e N=7.647.111,06, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=507.241,03 e N=7.647.506,00, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.360,10 e N=7.646.534,65, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Bento de Abreu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=514.474,64 e N=7.645.893,05, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=518.182,25 e N=7.644.827,06, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.104,92 e N=7.645.093,51, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=523.067,54 e N=7.643.968,97, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=523.099,42 e N=7.643.940,35, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Rubiácea, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=527.479,15 e N=7.642.414,64, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=527.889,28 e N=7.642.442,82, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Guararapes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=535.221,91 e N=7.640.548,87, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=543.752,58 e N=7.638.153,46, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=545.534,61 e N=7.638.033,28, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Araçatuba, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=550.216,71 e N=7.636.955,93, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=550.447,91 e N=7.636.859,77, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Bilac, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=554.637,55 e N=7.636.160,62, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=556.882,50 e N=7.635.569,93, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=559.002,47 e N=7.634.508,40, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Birigui, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=561.269,01 e N=7.633.962,02, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=562.613,68 e N=7.633.267,20, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Coroados, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=568.856,51 e N=7.630.771,86, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=570.024,15 e N=7.630.090,13, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=570.737,76 e N=7.629.982,70, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=572.165,98 e N=7.629.383,42, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Glicério, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=575.480,57 e N=7.628.105,70, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=575.927,65 e N=7.627.737,16, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Penápolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=580.111,82 e N=7.626.302,07, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=581.759,34 e N=7.625.782,65, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=592.701,35 e N=7.621.897,12, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=593.097,34 e N=7.621.804,40, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=594.415,32 e N=7.621.915,96, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=596.024,88 e N=7.621.337,41, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=597.631,12 e N=7.620.137,66, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=598.554,42 e N=7.619.825,84, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=598.906,58 e N=7.619.513,05, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Avanhandava, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=606.802,37 e N=7.616.825,98, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=608.076,67 e N=7.616.505,31, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=608.534,92 e N=7.616.703,86, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=609.083,01 e N=7.616.522,08, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=609.283,27 e N=7.616.289,53, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Promissão, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=616.695,38 e N=7.613.397,91, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=620.491,31 e N=7.612.212,07, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Guaiçara, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=624.301,03 e N=7.610.833,19, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=624.490,80 e N=7.610.567,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=625.262,81 e N=7.610.472,51, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Lins, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=629.721,47 e N=7.608.418,12, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=630.559,12 e N=7.608.054,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=631.217,31 e N=7.606,887,19, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=632.029,35 e N=7.606.769,93, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=633.600,17 e N=7.606.000,00, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=633.924,35 e N=7.605.593,56, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=636.938,18 e N=7.605.160,38, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=641.848,19 e N=7.603.370,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=645.768,83 e N=7.601.393,97, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=645.951,13 e N=7.601.367,36, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Cafelândia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=649.445,31 e N=7.599.567,50, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=650.269,62 e N=7.598.900,34, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=651.413,42 e N=7.598.823,18, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=653.970,40 e N=7.599.916,20, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.556,12 e N=7.599.902,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.822,54 e N=7.599.178,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.699,26 e N=7.597.179,44, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.955,96 e N=7.596.357,47, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.790,44 e N=7.596.157,71, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Pongaí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.905,86 e N=7.595.189,71, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=664.450,75 e N=7.595.306,01, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.419,19 e N=7.595.030,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.579,02 e N=7.594.860,14, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=666.761,97 e N=7.594.452,17, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=666.840,12 e N=7.594.473,12, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=672.758,17 e N=7.592.647,20, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Urú, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=673.754,12 e N=7.592.894,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=675.328,96 e N=7.591.886,47, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.452,36 e N=7.591.647,51, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Pirajuí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=679.575,71 e N=7.590.306,36, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=680.154,66 e N=7.590.213,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=681.689,57 e N=7.589.566,05, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=683.440,78 e N=7.589.203,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.906,68 e N=7.588.526,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=685.796,26 e N=7.588.757,34, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Reginópolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=691.040,33 e N=7.588.000,00, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=692.058,97 e N=7.587.563,09, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de lacanga, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=693.024,51 e N=7.587.724,55, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=696.210,94 e N=7.587.283,02, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=698.833,65 e N=7.587.001,76, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.212,32 e N=7.586.324,80, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.557,65 e N=7.586.111,17, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.139,49 e N=7.586.125,49, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.229,65 e N=7.585.906,46, com rumo geral leste, atravessando o Rio Tietê e a divisa do município de Ibitinga, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.189,13 e N=7.585.335,03, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.920,02 e N=7.585.191,44, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.624,19 e N=7.586.553,51, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.188,00 e N=7.587.370,47, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.835,47 e N=7.587.368,12, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=717.986,64 e N=7.588.108,53, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=720.655,80 e N=7.587.544,24, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.994,76 e N=7.584.500,79, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=731.952,41 e N=7.583.944,85, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=732.391,63 e N=7.584.039,73, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=735.254,31 e N=7.583.066,67, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=736.518,28 e N=7.582.033,87, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=738.748,21 e N=7.581.556,17, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Boa Esperança do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=745.550,22 e N=7.581.466,09, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=749.814,42 e N=7.579.648,10, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=751.199,86 e N=7.579.856,40, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=760.996,33 e N=7.577.792,12, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=762.016,25 e N=7.578.028,37, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=762.191,83 e N=7.577.900,70, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=765.501,89 e N=7.577.192,05, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=769.596,13 e N=7.575.768,62, com rumo geral sudeste, chega-se no ponto de coordenadas UTM E=772.108,65 e N=7.574,499,72, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=774.804,71 e N=7.574.828,86, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=780.686,59 e N=7.573.423,27, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Ribeirão Bonito, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=785.507,24 e N=7.570.449,69, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Araraquara, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=789.972,42 e N=7.570.879,90, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Ibaté, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=794.579,07 e N=7.568.295,41, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=794.851,54 e N=7.566.893,28, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=797.149,84 e N=7.567.058,79, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=797.317,14 e N=7.566.817,54, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=802.609,59 e N=7.566.046,20, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=802.783,32 e N=7.565.688,10, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=806.383,79 e N=7.564.321,83, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=808.612,36 e N=7.562.383,25, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=808.502,95 e N=7.562.106,60, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de São Carlos, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=810.534,61 e N=7.561.049,92, com rumo geral oeste, atravessando no Estado de São Paulo a divisa da Zona de Coordenadas UTM 23K, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=191.465,39 e N=7.561.049,92, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=193.637,59 e N=7.560.571,48, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=196.046,28 e N=7.557.823,32, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=195.997,11 e N=7.557.265,80, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=201.150,65 e N=7.552.467,26, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=202.246,98 e N=7.552.558,10, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=203.073,11 e N=7.552.180,05, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Itirapina, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=206.277,67 e N=7.548.170,43, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=207.645,51 e N=7.544.250,46, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=210.484,95 e N=7.543.931,25, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=216.480,90 e N=7.538.606,52, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=219.432,07 e N=7.533.098,30, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=219.444,62 e N=7.533.063,45, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Rio Claro, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=220.316,13 e N=7.530.402,69, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=223.047,05 e N=7.527.741,06, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=226.454,67 e N=7.523.285,85, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=230.656,76 e N=7.517.726,19, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=232.227,28 e N=7.513.882,73, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=234.698,26 e N=7.512.303,36, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Santa Gertrudes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=235.131,53 e N=7.511.599,95, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Iracemópolis, e novamente atravessando a divisa do município de Santa Gertrudes, e novamente atravessando a divisa do município de Iracemópolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=241.791,67 e N=7.505.351,41, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=242.325,01 e N=7.503.972,88, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=243.157,11 e N=7.502.965,58, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=244.520,40 e N=7.502.083,29, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Limeira, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=244.989,92 e N=7.500.806,69, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.248,59 e N=7.498.447,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.925,86 e N=7.497.628,11, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.930,28 e N=7.497.612,84, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=246.221,03 e N=7.496.188,17, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=247.930,69 e N=7.496.225,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=249.675,37 e N=7.495.196,09, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=250.286,56 e N=7.494.606,92, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=252.346,10 e N=7.494.475,79, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=257.723,71 e N=7.492.196,72, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=258.058,54 e N=7.491.911,07, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=259.463,84 e N=7.491.837,31, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=264.138,02 e N=7.490.528,89, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=264.119,89 e N=7.490.387,66, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=264.296,61 e N=7.490.101,01, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=264.783,52 e N=7.489.827,90, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Americana, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=265.908,71 e N=7.489.939,79, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=268.144,57 e N=7.489.134,72, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Cosmópolis, atravessando a divisa do município de Paulínea, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=277.815,23 e N=7.488.189,42, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=278.319,44 e N=7.488.048,54, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=279.401,73 e N=7.487.188,65, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=279.671,51 e N=7.487.158,82, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=279.897,36 e N=7.487.030,18, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.097,24 e N=7.487.099,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.746,76 e N=7.486.417,57, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.554,22 e N=7.486.061,53, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.559,71 e N=7.485.902,42, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.824,10 e N=7.485.917,84, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.824,26 e N=7.485.723,96, com rumo geral sudeste, no Estado de São Paulo, na Zona de Coordenadas UTM 23K, atravessando o município de Paulínea, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=281.834,00 e N=7.484.153,00, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Campinas, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=282.196,32 e N=7.472.988,33, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=281.545,02 e N=7.472.494,83, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.999,90 e N=7.470.346,22, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=281.357,61 e N=7.467.716,00, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=280.488,76 e N=7.465.706,61, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=278.913,29 e N=7.465.268,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=276.888,95 e N=7.461.121,96, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=276.914,96 e N=7.459.791,57, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Monte-Mór, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=273.574,52 e N=7.455.571,20, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Campinas e a divisa do município de Indaiatuba, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=269.099,58 e N=7.447.625,33, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=265.576,73 e N=7.443.611,84, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Elias Fausto e a divisa do município de Salto, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=264.130,71 e N=7.440.998,10, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Itu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=256.880,84 e N=7.428.233,30, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=253.555,71 e N=7.423.406,67, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Porto Feliz, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=249.320,62 e N=7.418.738,20, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.043,99 e N=7.415.460,00, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.064,02 e N=7.414.808,08, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Sorocaba, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=243.814,33 e N=7.412.770,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=241.279,98 e N=7.410.553,68, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=241.131,10 e N=7.409.345,54, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de lperó, atravessando a divisa do município de Araçoiaba da Serra, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=234.062,53 e N=7.401.841,20, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=234.051,43 e N=7.401.825,54, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=231.751,12 e N=7.400.070,79, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=230.671,41 e N=7.399.781,53, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=229.946,38 e N=7.399.202,54, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=229.850,37 e N=7.398.851,81, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=228.349,13 e N=7.397.527,03, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=227.473,78 e N=7.397.386,30, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=226.578,99 e N=7.397.070,75, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=226.054,62 e N=7.396.691,83, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=223.891,33 e N=7.396.197,19, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Capela do Alto, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=222.198,75 e N=7.394.639,91, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Araçoiaba da Serra, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=220.940,98 e N=7.392.727,48, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Sarapuí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=214.643,76 e N=7.389.728,81, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=213.703,94 e N=7.388.796,49, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponte de coordenadas UTM E=212.710,77 e N=7.388.376,25, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=211.415,26 e N=7.388.490,69, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=208.902,04 e N=7.387.042,46, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=208.306,72 e N=7.386.431,40, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=206.318,60 e N=7.385.586,77, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=204.087,98 e N=7.385.287,79, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Itapetininga, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=202.611,89 e N=7.383.387,86, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=202.264,33 e N=7.383.096,34, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=200.698,42 e N=7.382.374,26, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=200.189,20 e N=7.382.224,01, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=199.910,35 e N=7.381.879,19, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=198.099,07 e N=7.380.972,68, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=196.813,85 e N=7.381.267,69, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=194.884,80 e N=7.379.497,44, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=193.089,48 e N=7.379.267,89, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=192.708,91 e N=7.379.016,94, com rumo geral leste, atravessando no Estado de São Paulo a divisa da Zona de Coordenadas UTM 22K, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=805.291,09 e N=7.379.016,94, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=804.562,99 e N=7.378.715,24, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=804.403,18 e N=7.376.663,48, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=804.236,01 e N=7.376.569,65, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=802.866,18 e N=7.376.813,89, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=802.521,29 e N=7.376.995,96, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=801.009,22 e N=7.376.835,67, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=800.352,26 e N=7.376.414,63, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=800.347,90 e N=7.376.368,76, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=770.724,25 e N=7.363.618,70, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Capão Bonito, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=770.000,00 e N=7.360.958,98, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.876,68 e N=7.350.254,94, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.769,88 e N=7.349.534,10, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=756.000,00 e N=7.348.823,53, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=755.446,08 e N=7.347.715,59, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=752.315,14 e N=7.347.424,43, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=750.965,40 e N=7.346.591,90, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=749.437,26 e N=7.345.455,18, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Itapeva, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=749.445,51 e N=7.345.446,68, com rumo geral sudoeste, atravessando no Estado de São Paulo a divisa da Zona de Coordenadas UTM 22J, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=748.369,71 e N=7.343.566,31, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=742.899,37 e N=7.338.267,73, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=741.658,25 e N=7.336.265,34, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=739.516,32 e N=7.335.077,26, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=738.048,02 e N=7.333.398,65, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=736.642,67 e N=7.332.932,20, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=736.092,46 e N=7.332.472,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=735.155,52 e N=7.330.936,78, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=733.656,06 e N=7.330.223,47, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Ribeirão Branco, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=731.899,53 e N=7.328.225,45, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=731.839,06 e N=7.327.696,71, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=730.439,34 e N=7.326.459,31, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.503,13 e N=7.325.934,59, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=727.678,00 e N=7.323.375,33, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=727.268,82 e N=7.323.268,91, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=725.574,70 e N=7.321.325,92, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=724.509,69 e N=7.321.238,16, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponte de coordenadas UTM E=723.769,62 e N=7.319.539,10, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=723.591,54 e N=7.319.379,46, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=719.393,14 e N=7.315.259,63, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=716.650,39 e N=7.312.219,88, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.367,73 e N=7.310.928,11, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.569,99 e N=7.309.079,02, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.491,27 e N=7.309.036,70, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Apiaí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.214,83 e N=7.308.019,18, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.560,08 e N=7.307.198,85, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.438,75 e N=7.306.456,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=712.983,44 e N=7.305.897,94, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.685,10 e N=7.303.916,53, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709 134,14 e N=7.303.229,07, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=708.249,26 e N=7.302.795,51, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.576,81 e N=7.302.108,29, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.513,83 e N=7.299.818,40, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.056,36 e N=7.298.369,66, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Barra do Chapéu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.991,32 e N=7.297.109,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.408,32 e N=7.295.505,93, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.836,15 e N=7.294.634,00, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.646,39 e N=7.294.284,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.921,28 e N=7.293.746,85, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.776,08 e N=7.293.063,65, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.354,45 e N=7.292.629,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.032,65 e N=7.292.222,18, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=696.415,59 e N=7.290.346,45, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.869,83 e N=7.289.534,25, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=694.612,82 e N=7.289.372,47, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=694.186,27 e N=7.289.083,01, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=692.506,77 e N=7.288.047,30, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=692.203,33 e N=7.288.042,02, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=691.376,20 e N=7.287.610,50, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=690.558,95 e N=7.286.703,85, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=690.219,61 e N=7.286.533,97, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=689.280,67 e N=7.286.559,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=689.089,21 e N=7.286.378,06, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=688.731,39 e N=7.286.390,13, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=687.858,47 e N=7.285.472,46, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=687.560,69 e N=7.285.408,39, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Itapirapuã Paulista, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=686.566,50 e N=7.284.615,66, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=685.720,24 e N=7.283.684,64, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=683.838,15 e N=7.280.729,81, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.713,62 e N=7.280.396,90, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.360,53 e N=7.279.954,79, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=680.839,80 e N=7.279.823,93, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=679.986,34 e N=7.279.007,40, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.886,93 e N=7.278.839,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=676.450,90 e N=7.277.333,18, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=675.802,59 e N=7.277.269,49, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=674.867,95 e N=7.276.582,27, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=674.231,89 e N=7.276.456,72, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=673.892,33 e N=7.275.923,82, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=673.634,42 e N=7.275.883,47, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=673.351,01 e N=7.275.545,57, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=672.057,96 e N=7.275.041,93, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=671.708,69 e N=7.275.122,36. Deste ponto, continua, com rumo geral sudoeste, passando no município de ltapirapuã Paulista no Estado de São Paulo a divisa dos Estados SP-PR, no ponto de coordenadas UTM E=670.584,24 e N=7.274.431,85.
TRECHO NO ESTADO DO PARANÁ
- faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão total aproximada de 201.000 m (duzentos e um mil metros), cujo eixo tem início na divisa dos Estados SP-PR, no ponto de coordenadas UTM E=670.584,24 e N=7.274.431,85, na Zona de Coordenadas UTM 22J, com rumo geral sudoeste, e atravessando no município de Doutor Ulysses, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=670.551,67 e N=7.274.412,26, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=670.640,16 e N=7.274.465,92, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.858,38 e N=7.274.012,05, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.288,86 e N=7.273.898,74, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.025,55 e N=7.273.629,16, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=668.642,97 e N=7.273.602,28, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=667.987,49 e N=7.273.133,52, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=666.783,36 e N=7.273.043,38, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=666.249,33 e N=7.273.217,40, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.764,17 e N=7.272.896,01, com rumo geral oeste, chega-se ao ponte de coordenadas UTM E=665.641,36 e N=7.272.875,92, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.009,95 e N=7.272.436,01, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=664.378,59 e N=7.272.193,58, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.296,34 e N=7.271.009,69, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=662.878,42 e N=7.270.725,02, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=662.499,12 e N=7.269.558,52, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.947,58 e N=7.268.516,17, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.878,37 e N=7.266.652,27, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.938,94 e N=7.266.394,11, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.748,61 e N=7.266.025,88, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.781,90 e N=7.265.011,16, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Cerro Azul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.114,38 e N=7.264.311,85, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.084,98 e N=7.263.799,45, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.585,06 e N=7.262.438,98, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.943,59 e N=7.261.223,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.368,07 e N=7.257.915,80, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.774,40 e N=7.257.352,74, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.752,24 e N=7.255.200,03, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.349,57 e N=7.253.897,06, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.802,52 e N=7.253.214,66, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.734,28 e N=7.252.591,09, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.679,52 e N=7.252.178,40, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.548,12 e N=7.251.856,14, com rumo geral sudoeste, chega-se no ponto de coordenadas UTM E=656.765,19 e N=7.250.974,74, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.271,19 e N=7.250.779,89, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.063,01 e N=7.250.549,94, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.797,61 e N=7.250.537,05, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.215,39 e N=7.249.989,88, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.496,22 e N=7.249.442,63, com num geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.113,99 e N=7.248.706,09, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.129,85 e N=7.247.914,93, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.066,28 e N=7.245.951,56, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.103,78 e N=7.244.389,86, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.502,63 e N=7.243.577,21, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Rio Branco do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.160,95 e N=7.242.409,31, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.045,60 e N=7.241.956,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.816,30 e N=7.241.021,40, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.089,52 e N=7.240.988,31, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.497,77 e N=7.240.582,03, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.182,10 e N=7.240.237,83, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.206,23 e N=7.239.943,72, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.925,10 e N=7.238.323,89, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.915,91 e N=7.236.764,35, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.953,55 e N=7.236.679,92, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.340,68 e N=7.235.286,91, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.610,57 e N=7.234.829,49, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.593,06 e N=7.234.542,81, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.115,16 e N=7.233.852,81, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.233,88 e N=7.233.364,54, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.530,23 e N=7.231.496,79, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.663,34 e N=7.230.960,33, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.564,38 e N=7.229.818,87, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.751,00 e N=7.228.979,25, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.442,34 e N=7.228.058,07, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.753,56 e N=7.227.119,47, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.441,35 e N=7.226.569,68, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.987,97 e N=7.225.995,26, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.347,65 e N=7.222.487,62, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.448,92 e E=7.220.467,86, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=654.495,09 e N=7.218.867,77, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.114,52 e N=7.217.597,60, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.347,32 e N=7.216.763,01, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.273,28 e N=7.216.137,26, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Itaperuçu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.558,27 e N=7.214.395,22, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.218,87 e N=7.214.019,53, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.505,89 e N=7.213.692,89, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.741,27 e N=7.213.106,53, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.333,54 e N=7.212.684,62, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.639,36 e N=7.211.584,38, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.544,53 e N=7.209.926,72, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.212,98 e N=7.209.230,77, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.857,46 e N=7.207.564,06, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Campo Magro, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.782,14 e N=7.206.790,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.813,41 e N=7.203.828,90, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.148,12 e N=7.202.243,03, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do Município de Almirante Tamandaré, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.007,03 e N=7.201.197,70, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.092,66 e N=7.200.607,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.331,22 e N=7.200.433,12, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.374,78 e N=7.200.175,67, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Campo Magro, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.239,72 e N=7.198.764,97, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.006,44 e N=7.197.976,59, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.688,54 e N=7.196.956,54, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.574,39 e N=7.196.369,51, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.350,45 e N=7.196.126,84, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.405,94 e N=7.195.697,81, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.586,56 e N=7.193.821,09, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.284,42 e N=7.193.449,16, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.025,35 e N=7.192.476,98, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.378,94 e N=7.191.358,69, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.300,38 e N=7.191.179,10, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.340,80 e N=7.190.731,17, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.341,26 e N=7.190.709,89, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Campo Largo, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.313,28 e N=7.186.331,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.565,93 e N=7.185.786,06, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.384,76 e N=7.185.334,21, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.298,26 e N=7.183.466,71, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.873,73 e N=7.182.669,86, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.737,15 e N=7.181.454,08, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.226,39 e N=7.180.424,66, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Araucária, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.176,08 e N=7.179.793,50, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.313,74 e N=7.179.180,71, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.083,75 e N=7.177.616,04, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.016,01 e N=7.177.007,62, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.325,81 e N=7.175.868,23, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.726,65 e N=7.173.980,31, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.257,19 e N=7.172.509,94, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.662,13 e N=7.172.333,64, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.736,41 e N=7.170.851,81, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.533,23 e N=7.170.212,89, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.533,29 e N=7.170.211,03, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.599,49 e N=7.169.547,73, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.329,79 e N=7.169.388,25, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.482,33 e N=7.168.984,72, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Curitiba, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=667.814,59 e N=7.166.384,71, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Mandirituba, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.051,54 e N=7.164.118,55, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.425,41 e N=7.163.961,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=672.765,70 e N=7.160.683,60, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=675.086,29 e N=7.157.731,83, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=675.226,65 e N=7.157.268,86, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de São José dos Pinhais, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=675.692,45 e N=7.156.922,67, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=676.411,46 e N=7.156.275,39, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.050,47 e N=7.156.570,96, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.337,54 e N=7.155.252,88, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=683.031,49 e N=7.148.201,80, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Tijucas do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=683.261,00 e N=7.147.973,53, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.136,07 e N=7.146,541,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=685.025,70 e N=7.145.666,44, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=686.201,03 e N=7.144.573,94, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=686.519,79 e N=7.143.831,40, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=686.994,54 e N=7.143.214,10, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=689.582,25 e N=7.140.351,01, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=691.649,85 e N=7.139.242,92, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=692.213,73 e N=7.139.446,75, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=692.601,40 e N=7.139.503,59, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=693.102,55 e N=7.139.343,72, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=693.902,10 e N=7.139.489,43, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.293,81 e N=7.139.295,81, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=697.277,71 e N=7.138.608,79, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.733,71 e N=7.139.033,52, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.736,73 e N=7.138.674,47, com rumo geral leste, atravessando a divisa do município de Pedra Branca do Araraquara, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.289,46 e N=7.138.591,72, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.419,70 e N=7.139.032,08, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.882,26 e N=7.138.709.10, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.061,48 e N=7.138.122,84, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.370,80 e N=7.137.783,24, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.741,42 e N=7.137.684,93, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.247,35 e N=7.137.267,42, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.433,44 e N=7.136.769,53, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.741,99 e N=7.136.475,25, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.945,54 e N=7.135.815,53, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.852,15 e N=7.135.368,71, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.150,95 e N=7.134.688,59, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.580,86 e N=7.133.574,82, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=708.327,32 e N=7.132.345,01, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.274,21 e N=7.131.266,63, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.516,14 e N=7.131.123,33, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.794,86 e N=7.129.886,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.589,53 e N=7.128.304,17, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.643,72 e N=7.127.707,65, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.968,24 e N=7.127.354,63, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=712.292,17 e N=7.124.804,79. Deste ponto, continua, com rumo geral sudoeste, passando no município de Pedra Branca do Araraquara no Estado do Paraná a divisa dos Estados PR-SC, no ponto de coordenadas UTM E=712.316,08 e N=7.124.666,15.
TRECHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
- faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão total aproximada de 423.000 m (quatrocentos e vinte e três mil metros), cujo eixo tem início na divisa dos Estados PR-SC, no ponto de coordenadas UTM E=712.316,08 e N=7.124.666,15, na Zona de Coordenadas UTM 22J, atravessando no município de Garuva, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=712.321,17 e N=7.124.651,74, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=712.561,05 e N=7.124.050,24, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.395,85 e N=7.122.638,94, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.435,97 e N=7.121.075,00, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.822,61 e N=7.120.867,59, com rumo geral nordeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=716.126,22 e N=7.120.667,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=717.555,68 e N=7.119.689,54, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=717.304,80 e N=7.117.501,67, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.879,68 e N=7.112.720,10, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.419,09 e N=7.112.223,15, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.683,93 e N=7.108.434,01, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.785,79 e N=7.105.138,15, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.558,23 e N=7.104.570,86, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.747,16 e N=7.099.827,39, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.944,73 e N=7.099,122,26, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.814,88 e N=7.096.549,77, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.524,00 e N=7.095.682,12, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=708.190,38 e N=7.095.273,04, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.945,43 e N=7.095.029,13, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.414,97 e N=7.094.999,95, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.147,54 e N=7.094.546,47, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.182,33 e N=7.093.881,74, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.941,80 e N=7.093.535,86, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.730,43 e N=7.092.054,97, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Joinville, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.940,51 e N=7.091.662,17, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.975,75 e N=7.090.602,00, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.373,86 e N=7.089.504,13, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.784,25 e N=7.087.412,62, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.913,44 e N=7.087.078,78, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.956,92 e N=7.083.984,18, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.767,41 e N=7.082.960,26, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.011,27 e N=7.081.850,48, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.699,70 e N=7.078.857,32, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.400,23 e N=7.079.056,43, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.540,61 e N=7.077.409,38, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Guaramirim, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.859,82 e N=7.076.050,63, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.989,33 e N=7.075.098,94, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.615,32 e N=7.073.704,63, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.563,65 e N=7.072.679,36, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.798,04 e N=7.071.784,73, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.792,80 e N=7.070.463,61, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.045,73 e N=7.069.311,25, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.175,00 e N=7.067.002,86, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.541,39 e N=7.065.347,55, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.529,30 e N=7.064.792,71, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.029,36 e N=7.063.593,45, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.886,11 e N=7.061.446,14, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Massaranduba, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.087,48 e N=7.060.399,05, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.390,45 e N=7.058.625,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.415,20 e N=7.056.528,51, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.305,43 e N=7.052.345,24, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.279,17 e N=7.051.718,58, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.792,45 e N=7.051.040,49, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.412,57 e N=7.050.037,43, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.587,23 e N=7.048.853,96, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.926,15 e N=7.046.539,98, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.250,00 e N=7.045.935,73, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.158,65 e N=7.045.141,04, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Luís Alves, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.529,11 e N=7.044.104,21, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.445,98 e N=7.043.093,13, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.949,32 e N=7.041.321,39, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.527,97 e N=7.040.030,93, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.164,09 e N=7.036.858,13, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.460,24 e N=7.035.658,17, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Gaspar, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.035,63 e N=7.033.551,87, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.487,03 e N=7.032.098,94, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.731,66 e N=7.030.150,36, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.211,12 e N=7.028.251,68, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.045,81 e N=7.026.459,57, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.480,49 e N=7.026.117,33, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.317,38 e N=7.025.618,03, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.326,13 e N=7.024.033,26, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.111,97 e N=7.023.051,68, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.695,78 e N=7.022.048,21, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.022,48 e N=7.021.397,15, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.834,42 e N=7.020.607,89, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.248,34 e N=7.018.962,36, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.341,80 e N=7.017.322,51, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.027,02 e N=7.015.761,54, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.294,95 e N=7.014.587,94, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.661,80 e N=7.014.061,52, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=705.009,84 e N=7.013.787,76, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.485,29 e N=7.013.036,43, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.936.34 e N=7.012.291,07, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.706,47 e N=7.012.214,79, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Brusque, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=708.989,23 e N=7.011.648,53, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.843,07 e N=7.011.645,83, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.894,07 e N=7.011.204,29, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.012,20 e N=7.009.531,21, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.111,02 e N=7.007.617,04, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.815,51 e N=7.006.907,42, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.948,08 e N=7.006.357,85, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.733,78 e N=7.004.590,04, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=712.497,74 e N=7.002.977,68, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.131,01 e N=7.002.259,40, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.564,94 e N=7.000.602,90, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.460,20 e N=6.999,686,67, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.109,76 e N=6.998.111,46, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.933,71 e N=6.997.815,21, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.156,34 e N=6.996.965,26, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.173,12 e N=6.996.655,62, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=714.524,09 e N=6.996.290,39, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Canelinha, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.721,68 e N=6.994.300,10, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.623,12 e N=6.992.583,14, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.875,25 e N=6.991.917,83, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=716.568,19 e N=6.991.010,84, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Tijucas, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=718.395,34 e N=6.990.092,82, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=718.783,48 e N=6.990.097,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=720.070,35 e N=6.989.240,15, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=720.416,66 e N=6.989.179,28, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.066,15 e N=6.988.290,60, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.099,94 e N=6.987.702,78, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.476,29 e N=6.987.348,24, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.792,50 e N=6.986.558,22, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=723.339,17 e N=6.986.200,09, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=724.126,37 e N=6.985.296,72, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=725.326,26 e N-6.984.455,95, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=725.513,98 e N=6.984.433,94, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.774,34 e N=6.983.333,41, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Canelinha, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.639,26 e N=6.982.306,89, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Tijucas, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=727.362,55 e N=6.980.242,54, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=727.573,63 e N=6.980.092,32, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.321,49 e N=6.978.683,68, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.337,96 e N=6.976.086,57, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.284,88 e N=6.975.399,25, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Biguaçu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.416,52 e N=6.973.154,49, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponte de coordenadas UTM E=729.082,96 e N=6.972.415,75, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.967,47 e N=6.970.208,81, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.707,80 e N=6.968.137,65, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.598,13 e N=6.967.957,62, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.471,96 e N=6.966.188,29, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.418,06 e N=6.965,983,67, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.576,20 e N=6.965.470,23, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=728.267,04 e N=6.964.956,30, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=727.803,61 e N=6.963.495,24, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=727.119,43 e N=6.962.640,92, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.421,63 e N=6.960.689,80, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.158,21 e N=6.958.805,02, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.025,26 e N-6.957.176,09, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.168,63 e N=6.956.294,58, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.373,29 e N=6.956.171,85, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=726.222,36 e N=6.956.328,50, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=723.317,34 e N=6.954.323,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.505,43 e N=6.953.247,40, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Antônio Carlos, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.033,72 e N=6.951.814,25, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.299,05 e N=6.949.475,16, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de São Pedro de Alcântara, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.440,74 e N=6.948.692,43, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.070,36 e N=6.947.773,91, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=722.181,67 e N=6.946.292,17, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=721.954,36 e N=6.945.323,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=721.416,54 e N=6.944.519,37, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Santo Amaro da Imperatriz, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=721.016,01 e N=6.943.286,02, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=720.839,12 e N=6.941.708,12, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=719.247,39 e N=6.940.042,87, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.625,81 e N=6.939.166,64, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.263,06 e N=6.938.723,02, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=713.474,07 e N=6.938.909,93, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=711.580,35 e N=6.938.318,37, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Águas Mornas, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.842,88 e N=6.9037.953,04, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=709.118,64 e N=6.936.483,58, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=707.166,64 e N=6.935.270,87, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=706.764,82 e N=6.934.786,75, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.678,76 e N=6.934.177,32, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=704.033,97 e N=6.933.759,79, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.284,23 e N=6.933.103,83, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=703.196,73 e N=6.932.682,47, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.237,43 e N=6.931.725,29, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.902,44 e N=6.929.773,87, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.077,85 e N=6.927.569,16, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=698.657,76 e N=6.926.011,23, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=697.987,55 e N=6.922.927,87, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de São Bonifácio, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.883,68 e N=6.919.364,42, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=699.794,87 e N=6.918.232,39, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.082,86 e N=6.914.856,91, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.009,60 e N=6.911.287,89, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.571,87 e N=6.910.979,42, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.516,13 e N=6.907.871,89, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.266,38 e N=6.906.776,35, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.366,90 e N=6.905.917,64, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.874,64 e N=6.904.599,21, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.625,74 e N=6.903.147,88, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.735,58 e N=6.902.052,12, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=702.399,64 e N=6.900.381,74, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.090,52 e N=6.898.781,59, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.511,00 e N=6.897.322,52, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=700.480,43 e N=6.896.156,59, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=698.880,24 e N=6.892.856,13, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de São Martinho, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=698.083,09 e N=6.891.048,89, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=696.605,74 e N=6.890.240,53, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.762,69 e N=6.888.881,79, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.708,29 e N=6.886.689,87, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.133,30 e N=6.886.278,39, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.651,60 e N=6.883.852,64, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Armazém, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=694.667,86 e N=6.881.011,39, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=694.999,60 e N=6.880.149,89, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.743,87 e N=6.879.160,37, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=695.400,56 e N=6.876.532,24, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=694.779,21 e N=6.874.634,56, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=693.083,94 e N=6.872.600,13, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Gravatal, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=693.892,37 e N=6.861.914,59, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=690.602,81 e N=6.855.878,56, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Tubarão, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=689.030,48 e N=6.853.598,31, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=688.629,24 e N=6.852.735,09, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=685.770,90 e N=6.851.335,79, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.917,84 e N=6.850.987,95, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.795,97 e N=6.850.552,32, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=684.513,83 e N=6.850.365,46, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Pedras Grandes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=693.395,00 e N=6.849.398,00, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=683.352,42 e N=6.848.686,05, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.820,72 e N=6.848.197,45, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.256,04 e N=6.848.127,69, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=682.135,91 e N=6.847.827,66, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Treze de Maio, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=681.665,58 e N=6.847.427,77, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=681.025,81 e N=6.847.011,56, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=680.306,39 e N=6.846.680,43, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=680.165,35 e N=6.846.425,71, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=679.409,45 e N=6.846.377,39, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=678.684,56 e N=6.846.076,03, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de Pedras Grandes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=676.862,09 e N=6.846.166,76, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=676.499,10 e N=6.845.812,05, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=675.109,19 e N=6.845,579,65, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=674.112,60 e N=6.845.188,72, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=673.535,92 e N=6.844.384,81, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=672.809,53 e N=6.843.919,33, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=672.284,73 e N=6.843.682,19, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=671.574,60 e N=6.843.279,57, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=670.358,06 e N=6.842.910,41, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.656,03 e N=6.843.349,85, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=667.995,63 e N=6.842.396,43, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Urussanga, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=667.063,50 e N=6.841.039,90, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.283,76 e N=6.840.542,37, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=664.895,28 e N=6.840.652,08, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=664.123,56 e N=6.840.199,77, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.921,78 e N=6.839.546,51, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.618,39 e N=6.839.550,55, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Cocal do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=663.399,05 e N=6.839.345,13 com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=662.049,06 e N=6.838.846,91, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.833,39 e N=6.838.590,97, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=661.568,70 e N=6.838.520,33, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.905,48 e N=6.837.991,52, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.093,44 e N=6.837.948,04, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=659.385,64 e N=6.837.385,84, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=658.090,64 e N=6.837.179,15, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=657.419,41 e N=6.836.475,58, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.960,51 e N=6.835.169,99, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=656.410,02 e N=6.834.765,05, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.118,91 e N=6.834.902,65, com rumo geral leste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=655.178,45 e N=6.834.897,79, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Siderópolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=653.517,66 e N=6.834.023,36, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=653.415,80 e N=6.833.596,41, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=650.901,11 e N=6.831.865,97, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=650.395,53 e N=6.831.894,54, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Nova Veneza, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=647.645,29 e N=6.830.639,31, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=646.203,87 e N=6.829.727,69, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=645.789,99 e N=6.829.808,17, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=638.351,22 e N=6.824.030,05, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=637.994,74 e N=6.823.538,32, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=634.202,65 e N=6.820.768,29, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=634.077,67 e N=6.820.632,68, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=632.329,54 e N=6.820.719,61, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=631.410,28 e N=6.820.317,12, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de Morro Grande, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=627.166,35 e N=6.820.458.97, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=625.407,34 e N=6.818.593,77, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=624.245,19 e N=6.818.295,48, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=623.780,62 e N=6.817.777,29, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Timbé do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=621.177,38 e N=6.816.406,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=619.198,14 e N=6.814.882,89, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=618.070,70 e N=6.814.257,82, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=617.756,93 e N=6.813.812,72, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=617.494,11 e N=6.813.645,55, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=616.860,30 e N=6.813.516,58, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=615.613,46 e N=6.812.767,92, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=615.236,69 e N=6.812.397,57, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=612.897,19 e N=6.810.992,52, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=611.358,00 e N=6.811.589,13, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=611.327,69 e N=6.811,620,10, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=608.850,37 e N=6.812.803,48, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=608.263,21 e N=6.812.898,82, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=607.535,66 e N=6.813.181,14, com rum geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=607.084,90 e N=6.813.630,67, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=605.459,52 e N=6.813.756,44, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=605.283,31 e N=6.813.888,20, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=605.036,11 e N=6.813,929,71, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=603.995,32 e N=6.813.294,23, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=603.781,21 e N=6.813,044,49, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=603.294,45 e N=6.812.956,97, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=603.019,68 e N=6.813.034,63, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=602.957,46 e N=6.813.077,77. Deste ponto, continua, com rumo geral noroeste, passando no município de Timbé do Sul no Estado de Santa Catarina a divisa dos Estados SC-RS, no ponto de coordenadas UTM E=602.790,54 e N=6.813.195,77.
TRECHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e extensão total aproximada de 182.000 m (cento e oitenta e dois mil metros), cujo eixo tem início na divisa dos Estados SC-RS, no ponto de coordenadas UTM E=602.793,54 e N=6,813.195,77, na Zona de Coordenadas UTM 22J, atravessando no município de São José dos Ausentes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=602.790,54 e N=6.813.198,10, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=602.415,00 e N=6.813.475,00, com rumo geral noroeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=601.326,50 e N=6.814.059,04, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=600.484,03 e N=6.811.530,85, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=599.459,44 e N=6.806.749,79, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=599.462,17 e N=6.806.089,44, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Cambará do Sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=598.208,41 e N=6.802.426,75, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=597.556,21 e N=6.801.368,53, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=596.889,54 e N=6.798.655,34, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=595.779,00 e N=6.797.870,66, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=594.883,95 e N=6.796.393,02, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=592.739,79 e N=6.794.414,94, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=589.505,52 e N=6.791.889,10, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=587.595,81 e N=6.790.669,86, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=586.615,20 e N=6.789.297,65, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=584.611,47 e N=6.788.141,55, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=583.667,23 e N=6.787.849,92, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=581.556,11 e N=6.785.955,05, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Jaquirana, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=578.095,08 e N=6.783.779,30, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=578.043,13 e N=6.783.776,93, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=573.680,99 e N=6.781.285,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=567.666,69 e N=6.777.703,25, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=563.486,49 e N=6.776.238,82, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de São Francisco de Paula, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=561.932,05 e N=6.775.801,83, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=557.007,16 e N=6.772.994,82, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=553.539,66 e N=6.771.358,01, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=552.119,54 e N=6.769.708,38, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=550.651,34 e N=6.766.374,65, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=550.544,47 e N=6.763.583,80, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=549.529,93 e N=6.760.825,87, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=549.341,21 e N=6.759.575,29, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=547.610,43 e N=6.757.100,16, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=545.906,46 e N=6.751.458,21, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=544.118,74 e N=6.749.377,39, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=543.102,85 e N=6.748.216,71, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=541.059,34 e N=6.745.802,91, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=540.127,07 e N=6.744.524,65, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=539.069,62 e N=6.744,181,78, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=538.465,06 e N=6.742.584,62, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=538.579,37 e N=6.741.961,91, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=539.062,04 e N=6.741.413,75, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=538.921,70 e N=6.740.287,66, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=538.637,27 e N=6.739.677,44, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=537.310,19 e N=6.738.561,87, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=535.574,55 e N=6.737.938,75, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=534.869,12 e N=6.737.283,27, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=534.714,97 e N=6.736.702,22, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Taquara, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=532.396,87 e N=6.735.609,92, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=531.819,17 e N=6.734.684,94, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=531.834,39 e N=6.734.066,65, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=530.985,77 e N=6.734.051,43, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=529.911,05 e N=6.733.074,28, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Igrejinha, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=528.293,56 e N=6.732.006,15, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=527.489,89 e N=6.731.126,41, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=525.954,84 e N=6.728.750,30, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=524.832,61 e N=6.728.152,47, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=523.111,89 e N=6.726.597,19, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas LTTM E=522.682,14 e N=6.726.665,50, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Taquara, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=521.478,17 e N=6.725.783,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=521.145,39 e N=6.725.346,31, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de Parobé, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=518.665,35 e N=6.725.354,20, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=515.850,09 e N=6.724.719,12, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=514.884,08 e N=6.723.673,71, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de Nova Hartz, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=511.808,90 e N=6.722.833,14, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Parobé, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.040,88 e N=6.720.991,01, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de Sapiranga, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=509.004,91 e N=6.720.744,99, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=507.230,42 e N=6.719.782,22, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=506.567,72 e N=6.718.748,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=505.046,44 e N=6.717.872,42, com rumo geral sudoeste, atravessando a divisa do município de Novo Hamburgo, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=503.138,43 e N=6.714.678,76, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=503.094,22 e N=6.714.109,22, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=501.524,63 e N=6.712.785,78, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=500.879,10 e N=6.711.455,56, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E-500.643,16 e N=6.711.310,86, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E-500.336,73 e N=6.710.133,25, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=499.695,04 e N=6.709.608,96, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=499.659,76 e N=6.709.322,45, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=498.702,51 e N=6.708.545,02, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=498.675,44 e N=6.708.389,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=497.728,01 e N=6.706.619,78, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=496.550,58 e N=6.705.623,73, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=494.967,86 e N=6.703.672,21, com rumo geral oeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=494.314,67 e N=6.703.611,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.680,07 e N=6.703.256,00, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de São Leopoldo, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.470,50 e N=6.702.429,90, com rumo geral sul, atravessando a divisa do município de Sapucaia do Sul e a divisa do município de Gravataí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.714,07 e N=6.701.640,07, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=494.186,50 e N=6.701.301,95, com rumo geral sul, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=494.061,39 e N=6.700.334,65, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.755,92 e N=6.699.716,16, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.468,84 e N=6.699.519,82, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=492.163,87 e N=6.696.558,96, com rumo geral sudoeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=491.109,38 e N=6.695.386,57. Deste ponto, continua, com rumo geral oeste, atravessando a divisa do município de Cachoeirinha e a divisa do município de Canoas, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=485.909,62 e N=6.695.281,49, aonde a faixa tem seu término.
§ 2º As áreas para construção das instalações complementares estão assim caracterizadas: (Incluído pelo Decreto de 11 de fevereiro de 1999).
- área de 99.248,37 m2, no município de Penápolis-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.621.897,121 e E=592.671,242, N=7.621.664,897 e E=592.698,032, N=7.621.654,652 e E=592.699,166, N=7.621.637,745 e E= 592.398,847;
- área de 9.481,88 m2, no município de Campinas-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.481.008,845 e E=287.736,434, N=7.481.039,627 e E=287.699,943, N=7.481.026,954 e E=287.683,995, N=7.481.052,796 e E=287.653,362, N=7.480.989,794 e E=287.574,079, N=7.480.935,911 e E=287.644,654;
- área de 8.991,51 m2, no município de Campinas-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.461.273,6756 e E=276.891,1510, N=7.461.213,4694 e E=276.860,1987, N=7.461.209,5118 e E=276.874,9026, N=7.461.251,5693 e E=277.022,6123, N=7.461,309,2757 e E=277.006,1815;
- área de 1.151,22 m2, no município de Itapeva-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.335.617,9040 e E=740.421,5078, N=7.335.603,7774 e E=740.390,5814, N=7.335.624,7038 e E=740.376,4548, N=7.335.650,660 e E=740.406,5453;
- área de 1.156,00 m2, no município de Campinas-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.476.442,9399 e E=281.477,5869, N=7.476.444,2576 e E=281.443,6124, N=7.476.478,2321 e E=281.444,9301, N=7.476.476,9144 e E=291.479,9046;
- área de 1.156,00 m2, no município de Barra do Chapéu-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.289.920,5232 e E=693.976,3240, N=7.288.904,6664 e E=693.946,248, N=7.288.934,7423 e E=693.930,3912, N=7.288.950,5991 e E=693.960,4671;
- área de 1.156,00 m2, no município de Campo Magro-PR, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.204.339,0428 e E=659.499,7131, N=7.204.314,9064e E=659.523,6595, N=7.2042.90,9599 e E=659.499,5230, N=7.202.315,0963 e E=659.475,5766;
- área de 1.156,00 m2, no município de Guaratuba-PR, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.139.028,7540 e E=704.495,9240, N=7.139.059,4800 e E=704.510,4800, N=7.139.044,9230 e E=704.451,2070, N=7.139.014,1970 e E=7.04.526,6500;
- área de 6.568,66 m2, no município de Araricá-RS, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=6.718.024,0350 e E=505.372,5630, N=6.718.033,8240 e E=505.313,3600, N=6.718.143,1250 e E=505.325,7800, N=6.718.133,3310 e E=505.384,9850;
- área de 17.184,94 m2, no município de Canoas-RS, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=6.694.972,2240 e E=485.804,8870, N=6.694.965,5000 e E=485.904,6610, N=6.694.794.0080 e E=485.891,2900, N=6.694.800.7320 e E=485.791.7560;
- área de 7.818,51 m2, no município de Gravataí-RS, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=6.695.283,2740 e E=490.911,3450, N=6.695.262.3150 e E-490.972,8730, N=6.695.171,9570 e E=490.947,7650, N=6.695.147,0610 e E=490.842,5730;
- área de 10.798,78 m2, no município de Araucária-PR, limitando-se ao périmetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.172.335,2960 e E=663.639,8190, N=7.172.219,5400 e E=663.705,256, N=7.172,183,1020 e E=663.644,0200, N=7.172,337,4860 e E=663.558,4010;
- área de 12.307,65 m2, no município de Urussanga-SC, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=6.840560,5340 e E=664.408,5590, N=6.840.542.2700 e E=664.483,0700, N=6.840.384,7610 e E=664,511,9220, N=6.840.372,1480 e E=664.443,0680;
- área de 62.500,00 m2, no município de Três Lagoas-MS, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.684.182,6900 e E=400.075,2600, N=7.683.932,6900 e E=400.075,2600 N=7.684,182,6900 e E=400.325,2600, N=7.683.932,69 e E=400.325,2600;
- área de 62.500,00 m2, no município de Três Lagoas-MS, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.683.929,0900 e E=400.352,1300, N=7.683.679,00 e E=400.352,1300 N=7.683.929,0900 e E=400.602,1300, N=7.683.679,0900 e E=400.602,1300;
- área de 1.407,47 m2, no município de Paulínia-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.490.969,1350 e E=262.159,5650, N=7.490.950,5220 e E=262.204,6680 N=7.490.919,0930 e E=262.191,6970, N=7.490.932,0640 e E=262 160,2680;
- área de 1.151,05 m2, no município de Castilho-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.673.460,468 e E=443.100,8840, N=7.673.484,4000 e E=443.076,7350 N=7.673.459,4040 e E=443.053,6870, N=7.673.435,4700 e E=443.077,8360;
- área de 7.800,00 m2, no município de Rio Claro-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.512.308,3850 e E=234.595,4810, N=7.512.437,9080 e E=234.583,7890 N=7.512.433,5120 e E=234.524,0090, N=7.512.302,9890 e E=234.535,7010;
- área de 7.800,00 m2, no município de São Carlos-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.552.149,5400 e E=203.074,9760, N=7.552.149,4890 e E=203.135,0090 N=7.552.279,5700 e E=203.135,0990, N=7.552,279,6110 e E=203.075,0660;
- área de 101.607,32 m2, no município de São Carlos-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.557.350,3820 e E=195.992,7500, N=7.557.296,8430 e E=196.580,1340 N=7.557.360,5750 e E=196.627,2400, N=7.557.488,4690 e E=196.461,9780;
- área de 9.540,69 m2, no município de Bilac-SP, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas UTM N=7.635.789,5980 e E=556.188,5130, N=7.635.813,5290 e E=556.182,1460 N=7.635.798,9810 e E=556.248,1060, N=7.635.660,3090 e E=556.285,0140
Art. 2º A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ou a empresa por ela controlada, que vier a ser encarregada da execução do gasoduto e do transporte de gás natural, petróleo e demais combustíveis, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação ou instituição das servidões de passagem de que trata o art. 1°, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de l996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1996