DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 1996.
Ementa
Altera os
arts. 2° e 3° do Decreto de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a
transferência da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do
Descobrimento do Brasil.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Os arts. 2° e 3° do Decreto de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a
transferência da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do
Descobrimento do Brasil para o âmbito do Ministério das Relações Exteriores,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2° A Comissão
será integrada por um representante de cada Ministério a seguir
indicado:
I - das Relações
Exteriores, que a presidirá;
II - da Marinha;
III - do Exército;
IV - da Educação e do
Desporto;
V - da Cultura.
..........................................................................................................."
"Art 3° Dos trabalhos
da Comissão poderão participar um representante do Poder Judiciário,
dois do Senado Federal e dois da Câmara dos Deputados, indicados pelos
respectivos Presidente."
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
27 de junho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 28.6.1996