DECRETO DE 19 DE JULHO DE 1993.
Ementa
Altera o Decreto n°
92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em tempo de paz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição
Federal, de acordo com o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de
1967, e o disposto no art. 1° da Lei n° 8.071, de 17 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1° Ficam
acrescidos às letras d e h do art. 1° do
Decreto n° 92.503, de 26 de março de
1986, os seguintes cargos:
"Art. 1°
...........................................................
......................................................................
d) Do posto de
General-de-Brigada Combatente.
......................................................................
Comandante de Aviação do
Exército.
.....................................................................
h) Do posto de
General-de-Brigada Intendente.
.....................................................................
Art. 2° Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de julho de
1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 20.7.1993