DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1993.
Ementa
Cria a Embaixada do
Brasil em Bratislava, República Eslovaca.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a
Embaixada do Brasil em Bratislava, República Eslovaca.
Art. 2º A Missão de
que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Praga.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de
1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Luiz Felipe Palmeira Lampreia
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 28.6.1993