DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991.
Ementa
Altera a composição da comissão
constituída pelo Decreto n° 99.503, de 3 de setembro de 1990, com a
finalidade de reexaminar a matriz energética nacional.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos II, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n°
99.288, de 6 de junho de 1990,
DECRETA: `
Art. 1°
O art. 2° do Decreto n° 99.503, de 3 de setembro de 1990, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art.
2º....................................................................................................
..............................................................................................................
IX - um representante da
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República."
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de fevereiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Ozires Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.2.1991