Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2003

Texto no layout clássico

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Badjonkôre, localizada nos Municípios de Cumarú do Norte e São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kayapó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Badjonkôre, com superfície de duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um hectares, sessenta e três ares e setenta e três centiares e perímetro de duzentos e noventa e três mil, vinte e seis metros e sete centímetros, situada nos Municípios de Cumarú do Norte e São Félix do Xingu, no Estado do Pará, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco MC-19, de coordenadas geodésicas 08°37'48,71" S e 52°17'10,68" WGr., localizado na confluência do Rio Xingu com o Igarapé do Trairão, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-MA-18A, de coordenadas geodésicas 08°41'13,3229" S e 51° 47'03,5315" WGr; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o marco MA-18, de coordenadas geodésicas 08°41'14,80" S e 51°47'05,29" WGr., localizado a 124,66 metros da cabeceira do Igarapé do Trairão; daí, segue por uma linha reta até o marco M-01, de coordenadas geodésicas 08°41'33,1648" S e 51°47'28,0612" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-02, de coordenadas geodésicas 08°41'53,5873" S e 51°47'53,3364" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-03, de coordenadas geodésicas 08°42'27,8762" S e 51°47'58,3760" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-04, de coordenadas geodésicas 08°43'01,3776" S e 51°48'03,2986" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-05, de coordenadas geodésicas 08°43'35,0837" S e 51°48'08,2540" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-06, de coordenadas geodésicas 08°44'09,2158" S e 51°48'13,2736" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-07, de coordenadas geodésicas 08°44'43,4242" S e 51°48'18,3056" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-08, de coordenadas geodésicas 08°45'18,4724" S e 51°48'23,4637" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-09, de coordenadas geodésicas 08°45'16,3393" S e 51°48'56,0547" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-10, de coordenadas geodésicas 08°45'14,1583" S e 51°49'29,2601" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-11, de coordenadas geodésicas 08°45'12,1383" S e 51°49'59,9968" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-12, de coordenadas geodésicas 08°45'09,7432" S e 51°50'36,5369" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-13, de coordenadas geodésicas 08°45"08,3084" S e 51°50'58,3893" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-14, de coordenadas geodésicas 08°45'40,9224" S e 51°51'03,4153" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-15, de coordenadas geodésicas 08°46'12,4443" S e 51°51'08,2738" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco M-16, de coordenadas geodésicas 08°46'45,5829" S e 51°51'13,3821" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT-BJ4, de coordenadas geodésicas 08°47'14,4518" S e 51°51'17,8367" WGr., localizado na margem direita de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-05, de coordenadas geodésicas aproximadas 08°47'42,7" S e 51°50'44,6" WGr., localizado na confluência do referido igarapé com o Rio Turvo (ou Dourado ou Ariranha); daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-06, de coordenadas geodésicas aproximadas 08°47'45,9" S e 51°49'50,6" WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o marco SAT-BJ7, de coordenadas geodésicas 08°53'12,2397" S e 51°45'14,5356" WGr., localizado em sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o marco M-17, de coordenadas geodésicas 08°53'30,9811" S e 51°45'36,5220" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT-BJ8, de coordenadas geodésicas 08°53'38,0399" S e 51°45'44,8314" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Palha do Buriti; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-09, de coordenadas geodésicas aproximadas 09°02'11,8" S e 51°47'44,4" WGr., localizado na confluência com o Ribeirão Cuia Quebrada; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-10, de coordenadas geodésicas aproximadas 09°10'04,0" S e 51°56'18,8" WGr., localizado na confluência com o Rio da Paz; SUL: do ponto antes descrito, segue pelo Rio da Paz, a jusante, até o ponto 11, de coordenadas geodésicas aproximadas 09°11'48,5" S e 52°01'09,3" WGr., localizado na confluência com o Rio Xingu; OESTE: do ponto antes descrito, segue pelo referido rio, a jusante, até o marco MC-19, início desta descrição. Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SC.22-V-B-IV, SC.22-V-B-V, SC.22-V-D-I e SC.22-V-D-II. Escala 1:100.000. IBGE-1986.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.2003