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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2002

Texto no layout clássico

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a" e "c", II, IV e V, alínea "a", da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

        Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face das despesas de juros e encargos e de amortização da dívida não serem computadas no cálculo do referido resultado e do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas sujeitas à restrição de empenho e movimentação financeira, objeto dos créditos suplementares e especiais abertos, aos limites nele estabelecidos;

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de:

        I - excesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente arrecadadas, no montante de R$ 9.035.201,00 (nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e um reais); e

        II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.582.322,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.11.2002

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

2.400.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 571 0012 3875 ADEQUACAO DA PLANTA DE PRODUCAO DE VACINAS            

1.000.000

10 571 0012 3875 0001   ADEQUACAO DA PLANTA DE PRODUCAO DE VACINAS - NACIONAL            

1.000.000

       

S

4

P

90

0

153

1.000.000

                   
10 571 0012 3926 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ            

1.400.000

10 571 0012 3926 0001   MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL            

1.400.000

       

S

3

P

90

0

153

1.400.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

2.400.000

 
 
  TOTAL - GERAL

2.400.000

 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

12.457.330

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 304 0010 2691 FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA            

12.457.330

10 304 0010 2691 0001   FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL            

12.457.330

       

S

3

P

30

0

150

5.933.500

       

S

3

P

90

0

150

6.523.830

 
0024 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

850.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 304 0024 4340 FISCALIZACAO SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS            

850.000

10 304 0024 4340 0001   FISCALIZACAO SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS - NACIONAL            

850.000

       

S

3

P

90

0

150

850.000

 
0028 PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES

50.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 665 0028 3895 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES            

50.000

10 665 0028 3895 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES - NACIONAL            

50.000

       

S

4

P

90

0

150

50.000

 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

4.251.701

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

4.251.701

10 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

4.251.701

       

S

3

P

90

0

150

4.251.701

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

17.609.031

 
 
  TOTAL - GERAL

17.609.031

 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0001 SAUDE DA FAMILIA

21.990.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
10 301 0001 0589 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA            

21.990.000

10 301 0001 0589 0024   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

1.290.000

       

S

3

P

40

0

155

1.290.000

10 301 0001 0589 0028   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO SERGIPE            

2.500.000

       

S

3

P

40

0

155

2.500.000

10 301 0001 0589 0041   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA            

6.700.000

       

S

3

P

40

0

151

1.600.000

       

S

3

P

40

0

155

5.100.000

10 301 0001 0589 0042   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

4.000.000

       

S

3

P

40

0

155

4.000.000

10 301 0001 0589 0043   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

2.500.000

       

S

3

P

40

0

155

2.500.000

10 301 0001 0589 0051   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO            

2.300.000

       

S

3

P

40

0

155

2.300.000

10 301 0001 0589 0052   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS            

1.300.000

       

S

3

P

40

0

155

1.300.000

10 301 0001 0589 0069   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL            

1.400.000

       

S

3

P

40

0

155

1.400.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

880.492

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 331 0791 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

880.492

10 331 0791 2011 0001   AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

880.492

       

S

3

P

90

0

155

880.492

 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)

1.626.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 843 0905 0283 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA            

1.626.000

28 843 0905 0283 0001   AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL            

1.626.000

       

S

2

F

90

0

144

501.000

       

S

6

F

90

0

143

1.125.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

24.496.492

 
 
  TOTAL - GERAL

24.496.492

 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

1.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA            

1.000.000

13 391 0813 5538 0001   PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL            

1.000.000

       

F

3

P

80

2

100

1.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

1.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.000.000

 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

112.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
13 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

81.000

13 122 0750 2000 0065   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ            

81.000

       

F

3

P

90

0

100

81.000

                   
13 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

31.000

13 122 0750 2002 0025   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ            

31.000

       

F

3

P

90

0

100

31.000

 
  TOTAL - FISCAL

112.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

112.000

 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0006 PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS IMUNOPREVENIVEIS

2.400.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 303 0006 4383 VACINACAO DA POPULACAO            

2.400.000

10 303 0006 4383 0001   VACINACAO DA POPULACAO - NACIONAL            

2.400.000

       

S

4

P

90

0

153

2.400.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

2.400.000

 
 
  TOTAL - GERAL

2.400.000

 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

6.523.830

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 304 0010 2691 FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA            

6.523.830

10 304 0010 2691 0001   FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL            

6.523.830

       

S

4

P

30

0

150

2.923.830

       

S

4

P

80

0

150

1.500.000

       

S

4

P

90

0

150

2.100.000

 
0028 PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES

50.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 665 0028 3895 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES            

50.000

10 665 0028 3895 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS INFECCOES HOSPITALARES - NACIONAL            

50.000

       

S

3

P

30

0

150

50.000

 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

2.000.000

10 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

2.000.000

       

S

4

P

90

0

150

2.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

8.573.830

 
 
  TOTAL - GERAL

8.573.830

 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0001 SAUDE DA FAMILIA

5.890.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
10 301 0001 0589 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA            

5.890.000

10 301 0001 0589 0011   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA            

1.500.000

       

S

3

P

40

0

155

1.500.000

10 301 0001 0589 0014   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RORAIMA            

690.000

       

S

3

P

40

0

155

690.000

10 301 0001 0589 0022   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI            

1.200.000

       

S

3

P

40

0

155

1.200.000

10 301 0001 0589 0031   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

700.000

       

S

3

P

40

0

155

700.000

10 301 0001 0589 0032   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

200.000

       

S

3

P

40

0

155

200.000

10 301 0001 0589 0053   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL            

1.600.000

       

S

3

P

30

0

151

1.600.000

 
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

880.492

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 302 0004 1823 IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS            

880.492

10 302 0004 1823 0038   IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE NO ESTADO DA PARAIBA            

559.895

       

S

3

P

40

0

155

372.742

       

S

4

P

40

0

155

187.153

10 302 0004 1823 0156   IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

24.000

       

S

4

P

99

0

155

24.000

10 302 0004 1823 1268   IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS - CONST. AMPL. EQUIP. DE UNIDADES DE SAUDE (PROGR. MATERNO INFANTIL) - RIO DE JANEIRO - RJ            

296.597

       

S

4

P

40

0

155

296.597

 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

16.100.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 302 0023 4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS            

16.100.000

10 302 0023 4306 0015   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARA            

3.000.000

       

S

3

P

40

0

155

3.000.000

10 302 0023 4306 0029   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA            

5.000.000

       

S

3

P

40

0

155

5.000.000

10 302 0023 4306 0041   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARANA            

4.100.000

       

S

3

P

40

0

155

4.100.000

10 302 0023 4306 0043   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

4.000.000

       

S

3

P

40

0

155

4.000.000

 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E AMORTIZACOES)

1.626.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 844 0906 0284 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA            

1.626.000

28 844 0906 0284 0001   AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL            

1.626.000

       

S

2

F

90

0

144

501.000

       

S

6

F

90

0

143

1.125.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

24.496.492

 
 
  TOTAL - GERAL

24.496.492

 

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

790.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
13 392 0170 1611 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS            

790.000

13 392 0170 1611 0650   IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - CONSTRUCAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL            

790.000

       

F

4

P

40

0

100

790.000

 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

16.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
13 212 0681 0153 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO            

16.000

13 212 0681 0153 0001   CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL            

16.000

       

F

3

P

80

0

100

16.000

 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

306.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA            

306.000

13 391 0813 5538 0001   PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL            

306.000

       

F

4

P

40

2

100

306.000

 
  TOTAL - FISCAL

1.112.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.112.000