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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2002

Texto no layout clássico

DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 10.185.329,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4o, incisos I, alínea "a", e II, da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002,

        Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites estabelecidos no referido Decreto;

        DECRETA:

        Art.  1°  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 10.185.329,00 (dez milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

        Art.  2°  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art.  3°  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.9.2002

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

2.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 363 0044 7109 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP            

2.000.000

12 363 0044 7109 0001   IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL            

2.000.000

       

F

4

P

90

0

148

1.580.000

       

F

4

P

90

2

112

420.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.000.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

4.800

12 363 0044 2992 0031   FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

4.800

       

F

3

P

90

0

112

4.800

 
  TOTAL - FISCAL

4.800

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

4.800

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

18.950

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 364 0041 5081 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO            

18.950

12 364 0041 5081 0101   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB            

18.950

       

F

4

P

90

0

250

18.950

 
  TOTAL - FISCAL

18.950

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

18.950

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

200.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

200.000

12 364 0041 4009 0041   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA            

200.000

       

F

3

P

90

0

250

200.000

 
  TOTAL - FISCAL

200.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

200.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

519.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 364 0041 5081 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO            

519.000

12 364 0041 5081 0033   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

519.000

      AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)27

F

4

P

90

0

250

519.000

 
  TOTAL - FISCAL

519.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

519.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

60.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 364 0041 5081 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO            

60.000

12 364 0041 5081 0012   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ACRE            

60.000

       

F

4

P

90

0

250

60.000

 
  TOTAL - FISCAL

60.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

60.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

7.343.579

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 306 0040 0513 ALIMENTACAO ESCOLAR            

7.343.579

12 306 0040 0513 0029   ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DA BAHIA            

7.343.579

       

S

3

P

30

0

100

2.203.070

       

S

3

P

40

0

100

1.226.930

       

S

3

P

40

0

122

3.913.579

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

7.343.579

 
 
  TOTAL - GERAL

7.343.579

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

19.000

12 363 0044 2992 0023   FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA            

19.000

       

F

3

P

90

0

250

19.000

 
  TOTAL - FISCAL

19.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

19.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES - MG

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 363 0044 5135 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL            

20.000

12 363 0044 5135 0031   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

20.000

      AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)40

F

4

P

90

0

112

20.000

 
  TOTAL - FISCAL

20.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

2.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 363 0044 7109 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP            

2.000.000

12 363 0044 7109 0001   IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL            

2.000.000

       

F

3

P

90

0

148

1.580.000

       

F

3

P

90

2

112

420.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.000.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2994 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

4.800

12 363 0044 2994 0031   ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

4.800

       

F

3

P

90

0

112

4.800

 
  TOTAL - FISCAL

4.800

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

4.800

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

18.950

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

18.950

12 364 0041 4009 0121   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB            

18.950

       

F

3

P

90

0

250

18.950

 
  TOTAL - FISCAL

18.950

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

18.950

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

200.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 364 0041 5081 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO            

200.000

12 364 0041 5081 0041   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARANA            

200.000

       

F

4

P

90

0

250

200.000

 
  TOTAL - FISCAL

200.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

200.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

519.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

173.000

12 364 0041 4009 0033   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

173.000

       

F

3

P

90

0

250

173.000

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 364 0041 5081 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO            

346.000

12 364 0041 5081 0033   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

346.000

      AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)27

F

3

P

90

0

250

346.000

 
  TOTAL - FISCAL

519.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

519.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

60.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO            

60.000

12 364 0041 4009 0012   FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ACRE            

60.000

       

F

3

P

90

0

250

60.000

 
  TOTAL - FISCAL

60.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

60.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

7.343.579

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 306 0040 0513 ALIMENTACAO ESCOLAR            

7.343.579

12 306 0040 0513 0017   ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DO TOCANTINS            

930.000

       

S

3

P

30

0

100

286.680

       

S

3

P

40

0

100

643.320

12 306 0040 0513 0031   ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

2.500.000

       

S

3

P

30

0

100

2.500.000

12 306 0040 0513 0035   ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DE SAO PAULO            

3.913.579

       

S

3

P

40

0

122

3.913.579

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

7.343.579

 
 
  TOTAL - GERAL

7.343.579

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2994 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

6.500

12 363 0044 2994 0023   ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA            

6.500

      ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)19

F

3

P

90

0

250

6.500

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 363 0044 5135 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL            

12.500

12 363 0044 5135 0023   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA            

12.500

      AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)37

F

4

P

90

0

250

12.500

 
  TOTAL - FISCAL

19.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

19.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES - MG

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

20.000

12 363 0044 2992 0031   FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

20.000

       

F

3

P

90

0

112

20.000

 
  TOTAL - FISCAL

20.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.000