DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Ementa
Dá nova redação a
dispositivos do Decreto de 24 de novembro de 1999, que fixa cargos privativos de
Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do
Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1o O art. 1o do Decreto de 24 de
novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................
I - .................................................................
a) .................................................................
6. Diretor-Geral do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo;
c) ...........................................................
2. Vice-Diretor de Planejamento do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
14. Vice-Diretor Executivo do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
17. Diretor-Geral do Departamento de
Aviação Civil;
e)...........................................................
23. Chefe do Subdepartamento de
Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
V - ...........................................................
c) ............................................................
9. Chefe do Subdepartamento de
Logística do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
13. Chefe do Subdepartamento de
Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
VI - ...........................................................
a) ............................................................
1. Chefe do Subdepartamento de Tecnologia
da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180o
da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 28.12.2001
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