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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2001

Texto no layout clássico

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2001.

Ementa

Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1 o da Lei n o 9.009, de 29 de março de 1995,

DECRETA:

Art. 1 o São distribuídos, para o ano de 2001, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição em anexo.

§ 1 o O Comando da Aeronáutica, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 9.009, de 29 de março de 1995.

§ 2 o A última alteração, prevista no § 1 o , servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares – e o conseqüente cálculo da quota compulsória.

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2001; 180 º da Independência e 113 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2001

 ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO PARA 2001

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUB

TOTAL

SUPERIORES

INTERM. E SUBALT.

SUB TOTAL

TOTAL

TB

MB

BR

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

I – OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES

07

20

33

60

210

331

445

538

434

235

2.193

2253

ENGENHEIROS

-

01

04

05

15

53

67

70

163

-

368

373

INTENDENTES

-

01

05

06

55

176

195

188

49

129

792

798

MÉDICOS

-

01

04

05

18

56

115

111

301

-

601

606

DENTISTAS

-

-

-

-

3

15

71

85

83

-

257

257

FARMACÊUTICOS

-

-

-

-

2

8

23

39

45

-

117

117

INFANTARIA

-

-

-

-

5

34

67

103

23

39

271

271

ESP. AVIÕES

-

-

-

-

-

6

7

0

60

38

111

111

ESP. COMUNICAÇÕES

-

-

-

-

-

7

18

0

65

40

130

130

ESP. ARMAMENTO

-

-

-

-

-

2

9

0

38

19

68

68

ESP. FOTOGRAFIA

-

-

-

-

-

3

2

0

17

16

38

38

ESP. METEOROLOGIA

-

-

-

-

-

5

9

10

26

24

74

74

ESP. CTA

-

-

-

-

-

2

16

0

39

26

83

83

ESP. SUP. TÉCNICO

-

-

-

-

-

7

11

0

11

30

59

59

ESP. (QOEA)

-

-

-

-

-

-

-

50

262

262

574

574

SUBTOTAL

07

23

46

76

308

705

1055

1194

1616

858

5736

5812

 II – OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)

-

-

-

-

-

-

-

-

123

316

439

439

SUBTOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

123

316

439

439

TOTAL

07

23

46

76

308

705

1055

1194

1739

1174

6175

6251

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