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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2001

Texto no layout clássico

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2001.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Poianaua (Poyanawa), localizada nos Municípios de Guajará e Mâncio Lima, Estados do Amazonas e Acre

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Poianaua (Poyanawa), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Poianaua (Poyanawa), com superfície de vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove hectares, oito ares e oitenta e cinco centiares e perímetro de cento e cinco mil, cinqüenta e um metros e noventa e quatro centímetros, situada nos Municípios de Guajará, Estado do Amazonas, e Mâncio Lima, Estado do Acre, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE/LESTE: partindo do Marco Sat-401, de coordenadas geográficas 07°26'40,865" S e 73°03'39,560" WGr., localizado na confluência do Igarapé Bom Jardim com o Paraná sem denominação, segue por este, pela margem direita, a jusante, até o Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 07°26'37" S e 73°03'34" WGr., localizado na confluência com o Rio Moa; daí, segue por este, pela margem direita, a jusante, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 07°30'32" S e 72°59'56" WGr., localizado na confluência com o Paraná do Japiim; daí, segue por este, pela margem direita, a jusante, até o Marco Sat-402, de coordenadas geográficas 07°30'42,405" S e 73°00'12,589" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Farmácia; daí, segue ainda, a jusante, pelo citado Paraná, até o Marco Sat-403, de coordenadas geográficas 07°34'02,133" S e 72°56'00,682" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Maloca; SUL: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Maloca, pela margem esquerda, a montante, até o Marco Sat-404, de coordenadas geográficas 07°34'15,343" S e 73°03'46,074" WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o Marco Sat-7B, de coordenadas geográficas 07°41'18,187" S e 73°11'08,884" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Bom Jardim; OESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem direita do Igarapé Bom Jardim, a jusante, até o Marco Sat-401, início da descrição deste perímetro. Base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: SB.18-Z-D/C RADAM - 1977 Escala 1:250.000.

Art. 2o A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2 o , da Constituição.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2001