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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2001

Texto no layout clássico

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2001.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vale do Javari, localizada nos Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Jutaí, Estado do Amazonas

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Canamari (Kanamari), Culina (Arauá), Culina (Pano), Marúbo, Matis, Maiorúna (Mayorúna) e Isolados, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Vale do Javari, com superfície de oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois hectares, vinte e sete ares e vinte e oito centiares e perímetro de dois milhões, cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco metros e oitenta e dois centímetros, situada nos Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Jutaí, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto P-01, de coordenadas geográficas 05°16'11,6"S e 72°51'35,4"WGr, situado na confluência do Igarapé Solis com o Rio Jaquirana, segue pelo referido igarapé, a montante, até o Marco M-6, de coordenadas geográficas 05°19'40,3566"S e 72°44'27,4148"WGr, situado na sua nascente; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 68º57'45,4" e 155,84 metros, até o Marco SAT MG-01, de coordenadas geográficas 05°19'38,4356"S e 72°44'22,6923"Wgr; segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 68º57'30,6" e 847,10 metros, até o Marco SAT MG-02, de coordenadas geográficas 05°19'28,5348"S e 72º43'57,0144"WGr, situado na nascente de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas 05°15'35,1"S e 72º38'47,0"WGr, situado na sua confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o Ponto P-03, de coordenadas geográficas 05°15'10,1"S e 72°38'40,0"WGr, situado na confluência com o Córrego Javari; daí, segue pelo referido Córrego, a montante, até o Marco M-8, de coordenadas geográficas 05º19'12,7752"S e 72º33'21,7684"WGr, situado em sua nascente; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 76º06'46,7" e 169,71 metros, até o Marco SAT MG-03, de coordenadas geográficas 05°19'11,3328"S e 72º33'16,4194"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 76º07'07,5" e 1.837,65 metros, até o Marco SAT MG-04, de coordenadas geográficas 05°18'56,9798"S e 72º32'18,4792"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 76º07'32,9"e 251,22 metros, até o Marco M-10, de coordenadas geográficas 05°18'55,1367"S e 72º32'10,5561"WGr, situado na nascente do Igarapé Flecheira; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o Ponto P-04, de coordenadas geográficas 05°20'41,2"S e 72º17'42,6"WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, até o Marco M-10 A, de coordenadas geográficas 05°22'08,4892"S e 72º18'02,0411"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 99º55'16,6" e 154,43 metros, até o Marco SAT MG-05, de coordenadas geográficas 05°22'09,2121"S e 72º17'57,1024"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 99º54'38,0" e 18.657,45 metros, até o Marco SAT MG-06, de coordenadas geográficas 05°23'53,6525"S e 72º08'00,1056"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 99º53'45,1" e 793,47 metros, até o Marco M-29, de coordenadas geográficas 05°23'58,2549"S e 72º07'34,7129"WGr, situado na confluência do Rio Pardo com o Rio Curuçá; daí, segue pelo último, a jusante, até o Ponto P-05, de coordenadas geográficas 04°26'42,0"S e 71°23'58,2"WGr, situado na sua confluência com o Rio Javari; daí, segue pelo referido rio, a jusante, até o Ponto P-06, de coordenadas geográficas 04°23'00,3605"S e 70°56´28,3051"WGr, situado na confluência do Igarapé Irari; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, até o Ponto P-07, de coordenadas geográficas 04°28'02,3"S e 70°57'43,8"WGr, situado na confluência do Igarapé Esquerdo; daí, segue pelo citado Igarapé, a montante, até o Marco SAT MG-07, de coordenadas geográficas 04°38'53,1411"S e 70°55'30,0373"WGr, situado na sua nascente; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 73º54'41,1" e 1.105,24 metros, até o Marco SAT MG-08, de coordenadas geográficas 04°38'43,1696"S e 70º54'55,5822"WGr, situado na nascente do Igarapé Figueiredo; daí, segue pelo citado igarapé, a jusante, até o Ponto P-08, de coordenadas geográficas 04°40'53,3"S e 70°46'07,0"WGr, situado na sua confluência com o Rio Quixito; daí, segue pelo referido rio, a jusante, até o Ponto P-09, de coordenadas geográficas 04°30'11,2"S e 70°29'46,8"WGr, situado na foz do Igarapé Pau Branco; daí, segue referido igarapé, a montante, até o Marco SAT MG-09, de coordenadas geográficas 04°38'54,7615"S e 70°25'19,7782"WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 90º56'53,4" e 17.808,57 metros, até o Marco SAT MG-10, de coordenadas geográficas 04°39'04,2894"S e 70°15'42,0515"WGr, situado na confluência do Rio Ituí com o Rio Itaquaí; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 45º33'27,0" e 3.011,66 metros, até o Marco M-3, de coordenadas geográficas 04°37'55,6637"S e 70°14'32,2908"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 134º32'30,7" e 21.715,91 metros, até o Marco SAT MG-40, de coordenadas geográficas 04°46'11,4962"S e 70°06'10,0483"WGr, situado na confluência do Igarapé Leopoldina com um igarapé sem denominação; daí, segue, a montante do Igarapé Leopoldina, até o Marco SAT MG-11, de coordenadas geográficas 04°48'39,0110"S e 69º56'15,5230"WGr, situado em sua nascente; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 122º15'49,1" e 1.963,44 metros, até o Marco SAT MG-12, de coordenadas geográficas 04°49'13,1317"S e 69°55'21,6415"WGr, situado na nascente do Igarapé Purgatório ou São Pedro; daí segue, a jusante do referido Igarapé, até o Ponto P-10, de coordenadas geográficas 04°51'29,0"S e 69°47'33,0"WGr, situado na sua confluência com o Rio Jandiatuba; daí, segue a jusante pelo referido rio, até o Ponto P-11, de coordenadas geográficas 04°45'06,4"S e 69°37'25,5"WGr, situado na confluência do Igarapé Jutaizinho; LESTE: do Ponto antes descrito, segue a montante pelo Igarapé Jutaizinho, até a confluência de um igarapé sem denominação, no Ponto P-12, de coordenadas geográficas 04°57'12,7"S e 69°37'10,1"WGr; daí, segue pelo referido igarapé, até a sua nascente, no Marco MAZ-15, coordenadas geográficas 05°02'17,6478"S e 69°33'24,4015"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 119º42'23,4" e 202,29 metros, até o Marco SAT MG-15, de coordenadas geográficas 05°02'20,9059"S e 69°33'18,6973"WGr,; daí segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância e lipsóidica de 133º44'28,2" e 7.803,26 metros, até o Marco SAT MG-16, de coordenadas geográficas 05°05'16,5387"S e 69°30'15,6657"WGr, situado na margem esquerda do Igarapé Boa Vista; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, até o Marco SAT MG-17, de coordenadas geográficas 05°13'48,4862"S e 69°33'26,2941"WGr, situado em uma de suas nascentes; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 128º52'36,3" e 16.974,19 metros, até o Marco SAT MG-18, de coordenadas geográficas 05°19'35,2799"S e 69°26'17,1156"WGr, situado na nascente de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo citado igarapé, a jusante, até o Ponto P-13, de coordenadas geográficas 05°20'05,4"S e 69°24'55,7"WGr, situado na sua confluência com o Rio Curuena; daí, segue, a montante, pelo referido rio, até o Ponto P-14, de coordenadas geográficas 05°22'48,7"S e 69°26'01,8" WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé até o Marco SAT MG-19, de coordenadas geográficas 05°23'26,5681"S e 69º24'16,9151"WGr, situado na sua nascente; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 178º11'11,5" e 29.129,80 metros, até o Marco SAT MG-20, de coordenadas geográficas 05°39'14,3901"S e 69°23'46,9894"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 178º10'23,8" e 50,73 metros, até o Marco M-104, de coordenadas geográficas 05°39'16,0436"S e 69°23'46,9368"WGr, situado na confluência do Igarapé São Francisco com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo último, a montante, até o Ponto P-15, de coordenadas geográficas 05°41'06,0"S e 69°26'09,4"WGr, situado na confluência de outro igarapé sem denominação; daí, segue pelo último até sua nascente, no Marco M-105, de coordenadas geográficas 05°41'50,0540"S e 69º26'22,4233"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 180º00'41,1" e 131,73 metros, até o Marco SAT MG-21, de coordenadas geográficas 05°41'54,3386"S e 69°26'22,4242"WGr; daí segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 179º59'52,8" e 11.632,37 metros, até o Marco SAT MG-22, de coordenadas geográficas 05°48'13,0179"S e 69°26'22,4162"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 179º59'06,3" e 703,26 metros, até o Marco M-115, de coordenadas geográficas 05°48'35,9155"S e 69°26'22,4103"WGr, situado na confluência do Rio Juruazinho com o Rio Jutaí; SUL: do marco antes descrito, segue, a montante pelo Rio Juruazinho até a sua nascente, no Ponto P-16, de coordenadas geográficas 06°34'19,95"S e 70°24'49,92"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 257º36'19" e 24.030,29 metros, confrontando com a Terra Indígena Maueteque (Mawetek) até o Marco SAT MG-23=MG01, de coordenadas geográficas 06°37'05,5359"S e 70°37'34,4989"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 242º54'54,5" e 24.668,85 metros, até o Marco SAT MG-24, de coordenadas geográficas 06°43'10,9861"S e 70°49'29,6809"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 271º51'52,1" e 11.046,60 metros, até o Marco M-150, de coordenadas geográficas 06°42'59,3405"S e 70°55'29,1826"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 316º13'02,8" e 10.209,80 metros, até o Marco SAT MG-25, de coordenadas geográficas 06°38'59,2923"S e 70°59'19,1851"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 249º04'01,0" e 23.558,90 metros, até o Marco SAT MG-26, de coordenadas geográficas 06°43'33,1110"S e 71°11'15,6882"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 264º12'25,0" e 21.425,19 metros, até o Marco SAT MG-27, de coordenadas geográficas 06°44'43,3617"S e 71°22'49,7977"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 215º10'59,0" e 15.062,42 metros, até o Marco M-223, de coordenadas geográficas 06°51'24,2129"S e 71°27'32,5073"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 266º50'57,5" e 6.381,43 metros, até o Marco M-230, de coordenadas geográficas 06°51'35,6245"S e 71°31'00,0419"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 203º32'40,2" e 9.219,30 metros, até o Marco SAT MG-28, de coordenadas geográficas 06°56'10,5825"S e 71°33'00,0257"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 253º01'32,4" e 11.064,39 metros, até o Marco M-249, de coordenadas geográficas 06°57'55,8662"S e 71°38'44,7839"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 344º12'41,1" e 8.466,45 metros, até o Marco M-258, de coordenadas geográficas 06°53'30,6643"S e 71°39'59,8357"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 246º44'00,9" e 5.683,52 metros, até o Marco M-264, de coordenadas geográficas 06°54'43,7412"S e 71°42'49,9186"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 269º37'24,8" e 9.982,78 metros, até o Marco SAT MG-29, de coordenadas geográficas 06°54'45,6605"S e 71°48'15,0929"WGr; daí, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 166º23'49,8" e 9.825,38 metros, até o Marco M-283, de coordenadas geográficas 06°59'56,7288"S e 71°46'59,8300"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 253º26'22,3" e 13.387,63 metros, até o Marco M-298, de coordenadas geográficas 07°02'00,8966"S e 71°53'57,9462"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 179º56'39,0" e 11.360,64 metros, até o Marco M-309, de coordenadas geográficas 07°08'10,7135"S e 71°53'57,6189"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 273º57'25,7" e 5.357,22 metros, até o Marco SAT MG-30, de coordenadas geográficas 07°07'58,4530"S e 71°56'51,7911"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 273º56'00,5" e 3.564,73 metros, até o Marco M-318, de coordenadas geográficas 07°07'50,7242"S e 71°58'47,6881"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 297º13'45,5" e 6.061,94 metros, até o Marco M-324, de coordenadas geográficas 07°06'20,4139"S e 72°01'43,3402"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 246º19'08,2" e 21.681,94 metros, até o Marco SAT MG-31, de coordenadas geográficas 07°11'03,5828"S e 72°12'30,5058"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 260º50'37,5" e 11.911,37 metros, até o Marco M-357, de coordenadas geográficas 07°12'05,4314"S e 72°18'53,8025"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 12º42'20,4" e 7.781,03 metros, até o Marco M-363, de coordenadas geográficas 07°07'58,3475"S e 72°17'58,0152"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 263º26'26,7" e 8.561,38 metros, até o Marco SAT MG-32, de coordenadas geográficas 07°08'29,9731"S e 72°22'35,2099"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 276º15'18,9" e 27.506,77 metros, até o Marco SAT MG-33, de coordenadas geográficas 07°06'52,1534"S e 72°37'26,2750"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 328º44'40,5" e 15.024,38 metros, até o Marco SAT MG-34, de coordenadas geográficas 06°59'54,6976"S e 72°41'39,8074"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 269º32'46,1" e 19.087,71 metros, até o Marco SAT MG-35, de coordenadas geográficas 06°59'59,5056"S e 72°52'01,6745"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 269º35'18,4" e 24.771,16 metros, até o Marco SAT MG-36, de coordenadas geográficas 07°00'05,1057"S e 73°05'28,7126"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 296º40'23,9" e 15.036,96 metros, até o Marco SAT MG-37, de coordenadas geográficas 06°56'25,3014"S e 73°12'46,4248"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 267º39'51,4" e 29.552,42 metros, até o Marco SAT MG-38, de coordenadas geográficas 06°57'04,2412"S e 73°28'48,3571"WGr; dai, segue por uma linha reta, com azimute geodésico e distância elipsóidica de 267º26'18,9" e 24.671,76 metros, até o Marco SAT MG-39, de coordenadas geográficas 06°57'40,1807"S e 73°42'11,2950"WGr, situado na nascente de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o Ponto P-17, de coordenadas geográficas 06º53'13,2403" S e 73º43'24,4969" WGr, situado na confluência do referido igarapé com do Rio Jaquirana; OESTE: do ponto antes descrito, segue, a jusante, pelo Rio Jaquirana até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro. Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SB.18-X-B; SB.18-X-D; SB.18-Z-A; SB.18-Z-B; SB.18-Z-C; SB.18-Z-D; SB.19-V-A; SB.19-V-B; SB.19-V-C; SB.19-V-D; SB.19-Y-A; SB.19-Y-B; SB.19-Y-C - RADAM/BRASIL - Escala 1:250.000 - 1977, 1978, 1980 e 1984.

Art. 2o A Terra Indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2o, da Constituição.

Art.3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2001