Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2001

Texto no layout clássico

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2001.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Miguel/Josefa, localizada no Município de Autazes, Estados do Amazonas.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

  Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Miguel/Josefa, com superfície de mil seiscentos e vinte e oito hectares, oitenta ares e noventa e um centiares e perímetro de dezessete mil, oitocentos e dezesseis metros e trinta e um centímetros, situada no Município de Autazes, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-03 de coordenadas geográficas 03o47'51,70513'' S e 59o10'34,15671'' Wgr, localizado na cabeceira do Igarapé do Miguel, segue o citado igarapé a jusante até o Ponto P-01 de coordenadas geográficas 03º47'34,5582'' S e 59º09'26,7989'' Wgr, localizado na confluência do citado igarapé com o Lago do Miguel; daí, segue pela margem do referido lago até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas 03º47'23,0596'' S e 59o08'29,8027'' Wgr, localizado na confluência de um igarapé sem denominação com o Lago do Miguel; LESTE: do ponto antes descrito, segue a jusante do referido igarapé até o Ponto P-03 de coordenadas geográficas 03º47'35,3254'' S e 59º07'48,5281'' Wgr, localizado na confluência do referido igarapé com o Igarapé do Sampaio; daí, segue a jusante até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas 03º48'01,3261'' S e 59º07'37,1559'' Wgr, localizado na confluência do referido igarapé com um igarapé sem denominação; daí, segue a jusante pelo igarapé do Sampaio até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas 03º49'57,6140'' S e 59º08'05,4196'' Wgr, localizado na confluência do citado igarapé com o Lago do Sampaio; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 322º26'17" e 1.132,85 metros, até o Marco SAT-01 de coordenadas geográficas 03º49'29,06836'' S e 59º09'28,36030'' Wgr; OESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 305º45'01" e 999,30 metros, até o Marco M-01 de coordenadas geográficas 03º49'09,26342'' S e 59o09'53,95236'' Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 307º28'48" e 850,74 metros, até o Marco M-02 de coordenadas geográficas 03º48'52,36056'' S e 59o10'15,78408'' Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 342º55'56" e 997,15 metros, até o Marco M-03 de coordenadas geográficas 03º48'21,31322'' S e 59o10'25,18865'' Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 342º55'59" e 950,92 metros, até o Marco SAT-3, início da descrição deste perímetro (do Marco SAT-01, até o Marco SAT-03, confronta-se com terras de domínio da União). Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.21-Y-C-V - 1:100.000 - DSG - 1980.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2001