Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2001

Texto no layout clássico

DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2001.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani Barra do Ouro, localizada nos Municípios de Caraã, Maquiné e Riozinho, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1o , da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Guarani Barra do Ouro, com superfície de dois mil, duzentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e oito centiares e perímetro de quarenta mil, duzentos e oitenta e nove metros e quarenta e um centímetros, situada nos Municípios de Caraã, Maquiné e Riozinho/RS, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto P-30, de coordenadas geográficas 29°37'10,0384"S e 50°17'35,9532"WGr., segue por uma linha reta até o marco M-30, de coordenadas geográficas 29°37'09,8824"S e 50°17'34,1328"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-29, de coordenadas geográficas 29°37'09,3384"S e 50°17'27,7973"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-29, de coordenadas geográficas 29°37'08,8258"S e 50°17'21,8325"WGr; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o ponto P-28, de coordenadas geográficas 29°37'20,5015"S e 50°17'18,0321"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-27, de coordenadas geográficas 29°37'47,2233"S e 50°17'30,1000"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-26, de coordenadas geográficas 29°38'09,9849"S e 50°17'36,2878"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-25, de coordenadas geográficas 29°38'26,8761"S e 50°17'35,7894"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-24, de coordenadas geográficas 29°38'29,3907"S e 50°17'19,7851"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-23, de coordenadas geográficas 29°38'47,5378"S e 50°17'04,4787"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-22, de coordenadas geográficas 29°39'03,6791"S e 50°17'06,4224"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-21, de coordenadas geográficas 29°39'02,1240"S e 50°17'17,2205"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-20, de coordenadas geográficas 29°39'38,9042"S e 50°17'15,5686"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-19, de coordenadas geográficas 29°39'43,5170"S 50°17'30,0404"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-18, de coordenadas geográficas 29°39'51,6355"S e 50°17'29,9890"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-17, de coordenadas geográficas 29°39'49,9063"S e 50°17'09,3462"WGr (no trecho compreendido entre os marcos M-20 e M-17, confronta-se com a propriedade do Sr. João Banana); daí, segue por uma linha reta até o marco M-67, de coordenadas geográficas 29°40'00,6883"S e 50°17'12,2769"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-16, de coordenadas geográficas 29°40'02,9228"S e 50°17'12,8842"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-15, de coordenadas geográficas 29°40'17,4225"S e 50°16'51,8645"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-14, de coordenadas geográficas 29°40'27,1891"S e 50°16'56,2576"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-13, de coordenadas geográficas 29°40'37,6589"S e 50°16'51,0742"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-13, de coordenadas geográficas 29°40'40,1529"S e 50°16'49,8410"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-12, de coordenadas geográficas 29°40'38,3081"S e 50°16'09,6750"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-11, de coordenadas geográficas 29°40'29,6922"S e 50°15'39,2305"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-10, de coordenadas geográficas 29°40'31,5311"S e 50°15'19,4992"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-09, de coordenadas geográficas 29°40'50,2490"S e 50°15'26,0583"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-08, de coordenadas geográficas 29º40’54,5517"S e 50º16’08,4541"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-07, de coordenadas geográficas 29°41'04,2849"S e 50°16'07,2548"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-06, de coordenadas geográficas 29°41'20,5594"S e 50°16'12,7182"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-06, de coordenadas geográficas 29°41'22,3693"S e 50°16'12,1541"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-05, de coordenadas geográficas 29°41'34,5046"S e 50°16'08,5247"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-04, de coordenadas geográficas 29°41'55,6551"S e 50°16'15,0428"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-03, de coordenadas geográficas 29°42'18,6658"S e 50°16'05,6063"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-02, de coordenadas geográficas 29°42'30,0000"S e 50°15'48,5822"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-02, de coordenadas geográficas 29°42'35,1070"S e 50°15'40,9173"WGr, situado em uma das nascentes do Arroio dos Sinos; SUL; do ponto antes descrito, segue pelo Arroio dos Sinos, a jusante, até o ponto P-65, de coordenadas geográficas 29°42'59,4500"S e 50°16'03,0700"WGr, situado em sua margem direita; daí, segue por uma linha reta até o marco M-65, de coordenadas geográficas 29°42'29,7345"S e 50°16'31,9074"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-64, de coordenadas geográficas 29°42'08,0642"S e 50°16'52,9357"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-64, de coordenadas geográficas 29°42'07,9493"S e 50°16'52,8302"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-63, de coordenadas geográficas 29º42’02,8416"S e 50º16’48,1367"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-69, de coordenadas geográficas 29°41'44,7887"S e 50°17'04,1608"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-62, de coordenadas geográficas 29°41'26,3305"S e 50°17'20,5457"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-62, de coordenadas geográficas 29°41'25,6566"S e 50°17'21,1438"WGr, situado na margem de um córrego sem denominação; daí, segue pelo referido córrego, a jusante, até o ponto S-64, de coordenadas geográficas 29°41'45,7009"S e 50°17'45,3061"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-60, de coordenadas geográficas 29°41'54,6606"S e 50°18'01,1174"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-59, de coordenadas geográficas 29°42'04,1171"S e 50°18'17,8075"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-58, de coordenadas geográficas 29°42'00,0191"S e 50°18'26,7372"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-58, de coordenadas geográficas 29°41'53,8374"S e 50°18'40,2070"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-57, de coordenadas geográficas 29°41'30,4463"S e 50°18'40,3666"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-57, de coordenadas geográficas 29°41'28,2976"S e 50°18'53,1117"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-56, de coordenadas geográficas 29°41'27,9235"S e 50°18'55,2689"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-66, de coordenadas geográficas 29°41'28,6678"S e 50°19'00,6127"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT-19B=M-55, de coordenadas geográficas 29°41'30,1984"S e 50°19'17,6570"WGr; OESTE: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, até o marco M-54, de coordenadas geográficas 29°40'54,4846"S 50°19'18,7192"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-70, de coordenadas geográficas 29°40'55,5462"S e 50°19'51,7667"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-53, de coordenadas geográficas 29°40'55,2864"S e 50°19'53,5190"WGr (do marco SAT-19B=M-55 ao marco M-53, confronta-se com as propriedades dos Srs. Henrique Ziza e João Guilherme); daí, segue por uma linha reta até o marco M-52, de coordenadas geográficas 29°40'22,9099"S e 50°19'55,3203"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-51, de coordenadas geográficas 29°40'16,0207"S e 50°20'04,9805"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-120a, de coordenadas geográficas 29°40'15,0005"S e 50°20'06,4111"WGr, situado na margem do Arroio das Platanas (do marco M-53 ao ponto P-120a, confronta-se com a propriedade do Sr. José Monteiro); daí, segue pelo referido arroio, a montante, até o marco M-46, de coordenadas geográficas 29°40'06,3605"S e 50°18'54,9683"WGr, situado em sua nascente; daí, segue por uma linha reta até o marco M-45, de coordenadas geográficas 29°40'12,7588"S e 50°18'30,7355"WGr ; daí, segue por uma linha reta até o ponto X30, de coordenadas geográficas 29°40'13,0914"S e 50°18'29,4759"WGr, situado próximo da nascente do Arroio do Ouro; daí, segue pelo referido arroio, a jusante, até o ponto P-41, de coordenadas geográficas 29°39'36,4957"S e 50°17'54,2727"WGr, situado em sua margem; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-40, de coordenadas geográficas 29°39'18,3006"S e 50°17'54,0269"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-40, de coordenadas geográficas 29°39'10,0948"S e 50°17'50,6339"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-39, de coordenadas geográficas 29°39'02,3443"S e 50°18'30,7355"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-38, de coordenadas geográficas 29°38'37,0037"S e 50°17'47,2468"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-38, de coordenadas geográficas 29°38'36,4769"S e 50°17'52,8232"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-37, de coordenadas geográficas 29°38'35,7732"S e 50°18'00,2716"WGr; daí, por uma linha reta até o marco M-36, de coordenadas geográficas 29°38'35,7732"S e 50°18'00,2716"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-36, de coordenadas geográficas 29°38'23,1910"S e 50°18'17,0951"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-35, de coordenadas geográficas 29°38'11,0610"S e 50°17'56,7195"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-34, de coordenadas geográficas 29°37'56,7446"S e 50°17'52,3609"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-33, de coordenadas geográficas 29°37'42,1483"S e 50°17'41,6597"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco M-32, de coordenadas geográficas 29°37'33,7556"S e 50°17'33,2699"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-31, de coordenadas geográficas 29°37'23,9052"S e 50°17'29,2608"WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-30, início da descrição deste perímetro. Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SH.22-X-C-V-1 - Escala 1:50.000 - DSG - Ano 1979.

Art. 2o  A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2o, da Constituição.

Art.3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2001