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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2000

Texto no layout clássico

DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2000.

Ementa

Transforma em Terra indígena a Área Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, de ocupação dos índios Guarani, situada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, homologa seus novos limites, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformada em Terra indígena Boa Vista do Sertão do Promirim a Área indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, de ocupação dos índios Guarani, situada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, e homologada a nova demarcação administrativa de sua superfície, que passa a ser de novecentos e seis hectares, trinta e oito ares e oitenta e seis centiares e perímetro de quinze mil, quinhentos e cinqüenta e dois metros e oitenta e cinco centímetros, com os seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-10, de coordenadas geográficas 23º20'07,853" S e 45º00'37,954" Wgr., segue com os azimutes e distâncias de 68º22'40,6" e 61,22 metros, 73º33'22,3" e 54,18 metros, 89º47'20,3" e 55,94 metros, até o Ponto P - 123, de coordenadas geográficas 23º20'06,614" S e 45º00'32,150" Wgr., situado na margem direita de um córrego sem denominação; daí, segue por este, a jusante, com uma extensão de 1.834,82 metros, até o Ponto P-89, de coordenadas geográficas 23º20'27,274" S e 44º59'43,524" Wgr., situado na confluência com o Rio Acaraú; daí, segue por este, a jusante, com uma extensão de 1.219,20 metros, até o Marco M-09, de coordenadas geográficas 23º20'29,495" S e 44º59'03,907" Wgr., situado no cruzamento da cota de 20 metros; daí, segue pela referida cota, com uma extensão de 1.205,35 metros, até o Ponto P-48, de coordenadas geográficas 23º20'33,648" S c 44º58'26,567" Wgr., situado no cruzamento com a estrada de Avibrás; daí segue pela estrada, com uma extensão de 481,83 metros, até o Marco M-08, de coordenadas geográficas 23º20'41,006" S e 44º 58'12,116" Wgr, situado no cruzamento da cota de 20 metros; LESTE: do marco antes descrito, segue pela cota de 20 metros, com uma extensão de 259,25 metros, até o Marco M-07, de coordenadas geográficas 23º20'48,132" S e 44º58'07,370" Wgr., situado às margens de um córrego sem denominação, afluente da margem direita do Rio Acaraú; daí, segue pelo referido córrego, a montante, até o Ponto P-11, de coordenadas geográficas 23º21'12,896" S e 44º 57'47,977" Wgr, situado em sua nascente; daí, segue com os azimutes e distâncias de 119º02'39,8" e 19,63 metros, 112º12'31,5" e 25,57 metros, 105º14'33,2" e 47,63 metros, 104º54'47,8" e 29,74 metros, 105º33,7 e 49,50 metros, 106º12'00,2 e 33,00 metros, 115º44'58,7 e 28,22 metros, 183º07'44,3" e 31,38 metros, 188º59'58,1" e 31,26 metros, 170º26'34,6" e 45,15 metros, 170º26'02,8" e 15,92 metros, até o Marco M-06, de coordenadas geográficas 23º21'19,285" S e 44º57'40,091" Wgr., situado no alto da Serra Pedra Branca; daí, segue pelo divisor de águas, com uma extensão de 1.083,73 metros, até o Marco M-05, de coordenadas geográficas 23º21'51,793" S e 44º57'42,179" Wgr: daí, segue com os azimutes e distâncias de 213º12'04,1" e 23,70 metros, 232º27'20,1" e 85,54 metros, 246º38'47,5" e 44,74 metros, 242º27'14,1" e 66,84 metros, 247º24'54,4" e 56,81 metros, 266º29'41,8" e 17,04 metros, 244º47'09,8" e 55,50 metros, 226º37'23,9" e 92,01 metros, 211º16'38,4" e 120,36 metros, 202º21'40,8" e 37,81 metros, 215º45'00,9" e 83,81 metros, 193º53'27,4" e 27,26 metros, 190º33'27,4" e 27,92 metros, 198º17'52,3" e 21,28 metros, 192º25'50,2" e14,56 metros, 241º47'57,9" e 392,15 metros, até o Marco M-04, de coordenadas geográficas 23º22'14,881" S e 44º58'12,487" Wgr., situado no bordo de uma estrada de acesso da Fazenda Acaraú à cidade de Ubatuba; SUL: do marco antes descrito, segue pela referida estrada, sentido Fazenda Acaraú, com uma extensão de 2.094,15 metros, até o Marco M-03, de coordenadas geográficas 23º21'45,435" S e 44º59'09,013" Wgr., situado na confrontação com a Fazenda Acaraú; daí seque pela divisa da referida Fazenda, passando pelo Marco M-02, de coordenadas geográficas 23º21'31,100" S e 44º59'27,114" Wgr., totalizando uma extensão de 2.027,52 metros, até o Marco M-01, de coordenadas geográficas 23º21'15,736" S e 45º00'10,670" Wgr; OESTE: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 03º59'24,7" e 1.321,79 metros, até o Ponto P-153, de coordenadas geográficas 23º20'32,856" S e 45º00'07,432" Wgr.; daí, segue uma linha reta, com azimute e distância de 41º01'10,2" e 63,68 metros, até o Ponto P-151, de coordenadas geográficas 23º20'31,294" S e 45º00'05,960" Wgr.; daí, segue com os azimutes e distâncias de 336º42'33,7" e 19,13 metros, 337º34'23,8" e 32,24 metros, 336º29'19,8" e 32,49 metros, 313º50'21,8" e 50,58 metros, 314º16'53,8" e 33,39 metros, 313º23'40,4" e 36,57 metros, 313º56'08,0" e 84,12 metros, 314º12'08,2" e 43,83 metros, 314º08'23,1" e 90,52 metros, 342º42'32,1" e 49,52 metros, 342º52"28,9" e 30,42 metros, 312º20"47,2" e 25,05 metros, 312º45'02,3" e 52,34 metros, 313º05'40,6" e 43,19 metros, 289º39'46,0" e 60,17 metros, 285º52'19,2" e 50,40 metros, 296º47',47,1" e 50,50 metros, 293º27'46,8" e 36,56 metros, 282º06'39,8" e 86,18 metros, 275º28'55,3" e 42,38 metros, 284º27'37,5" e 39,67 metros, 312º25'19,9" e 102,92 metros, 308º59'53,7" e 25,35 metros, 312º19'57,4" e 72,07 metros, 299º50'46,3"' e 25,59 metros, até o Marco M-10, início da descrição deste perímetro. A base cartográfica utilizada refere-se à folha: SF.23-Z-C-I-3-IGC - 1976 - Escala 1:10.000

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 94.220, de 14 de abril de 1987.

Brasília, 26 de setembro de 2000; 179º da Independência c 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.2000