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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2000

Texto no layout clássico

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2000.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Seruini/Marienê, localizada nos Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista os arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Seruini/Marienê, com superfície de cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e um hectares, trinta e seis ares e setenta e um centiares e perímetro de cento e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove metros e vinte e oito centímetros, situada nos Municípios de Lábrea e Pauini, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto Digitalizado SM-01, de coordenadas geográficas 07º56'11,90"S e 66º52'12,40"Wgr., localizado na foz do Igarapé Mixiri, no Rio Seruini: daí, segue-se a jusante pelo Rio Seruini, na distância de 8.670,60 m, até o Ponto Digitalizado SM-02, de coordenadas geográficas 07º54'07,94"S e 66º50'26,89"Wgr., localizado na foz do Igarapé Upalem: daí, segue-se a montante pelo citado igarapé, na distância de 6.668,50 m, até sua cabeceira, no Marco SM-03, de coordenadas geográficas 07º56'54,00"S e 66º49'21,37"Wgr.: daí, segue-se por uma linha reta, no azimute e distância de 88º33'24,4" - 11.886,55 m, até o Marco SAT/SM-04, de coordenadas geográficas 07º56'42,17"S e 66º42'53,50"Wgr... localizado na cabeceira do Igarapé Pontãa: daí, segue-se a jusante pelo citado igarapé, na distância de 9.870,90 m, até o Ponto Digitalizado SM-05, de coordenadas geográficas 07º56'53,10"S e 66º38'33,98"Wgr., localizado na sua foz, no Rio Tumiã: LESTE: do ponto antes descrito, segue a montante pelo Rio Tumiã, na distância de 53.223,52 m até o Marco SAT/SM-06, de coordenadas geográficas 08º18'35,95"S e 66º48'00,06"Wgr., localizado na cabeceira do citado rio confrontando-se, neste limite, com a Terra Indígena Tumiã: SUL: do ponto antes descrito, segue-se por várias retas nos azimutes, distâncias, marcos e coordenadas geográficas, localizados no divisor das cabeceiras formadoras do Igarapé Seruini: 206º57'10,0 - 15.451,74 m, SM-07: 08º26'05,38"S e 66º51'46,42"Wgr.: 235º50'06,6" - 6.403,87 m, SM-08: 08º28'03,34"S e 66º54'38,96" Wgr.: 264º28'57,7" - 9.836,59 m. SAT/SM-09: 08º28'35,80"S e 66º59'58,82"Wgr., localizado na cabeceira do Igarapé Mixiri: OESTE: do ponto antes descrito, segue-se a jusante pelo Igarapé Mixiri, na distância de 76.647,01 m, até sua foz no Rio Seruini, no Ponto SM-01, inicial da descrição, confrontando-se, neste limite, com a Terra Indígena Pereni Tacaquiri. A base cartográfica utilizada refere-se às folhas: SB.19-Z-D-IV.V e SC.19-X-B-I.II - Escala 1:100.000 - DSG 1984.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,12 de setembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2000