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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos não numerados 2000

Texto no layout clássico

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2000.

Ementa

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tekohá Añetete, localizada nos Município de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da reserva indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nandeva, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Tekohá Añetete, com superfície de um mil setecentos e setenta e quatro hectares, setenta ares e sessenta e três centiares e perímetro de vinte e seis mil, novecentos e quatorze metros e cinqüenta e quatro centímetros, situada nos Municípios de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, circunscreve - se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco 01 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'32,14" S e 54º06'25,98" Wgr., localizado na confluência do Rio São Domingos com o Rio São Francisco Falso Braço Sul, segue por este, a montante, até o Marco 02 de coordenadas geográficas geodésicas 24º59'55,09" S e 54º04'03,89" Wgr., localizado em sua margem esquerda; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 164º02'39,26" e 1.909,98 metros, no alinhamento de uma cerca existente, confrontando com a propriedade de Américo Santos, até o Marco 03 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'54,34" S e 54º03'43,77" Wgr; daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 146º20'20,85" e 125,20 metros, ainda no alinhamento da cerca existente, confrontando com a propriedade de Américo Santos, até o Marco 04 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'57,68" S e 54º03'41,21" Wgr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 154º46'10,14" e 165,08 metros, até o Marco 05 de coordenadas geográficas geodésicas 25º01'02,48" S e 54º03'38,59" Wgr.; localizado no bordo de uma estrada; daí, segue pela estrada até o Marco 06 de coordenadas geográficas geodésicas de 25º01'05,47" S e 54º03'33,43" Wgr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 106º04'55,55" e 167,94 metros, até o Marco 07 de coordenadas geográficas geodésicas 25º01'06,87" S e 54º03'27,65 Wgr., localizado no bordo oposto da referida estrada; daí, segue por um alinha reta com azimute e distância de 76º02'59,17 e 1.914,47 metros, até o Marco 08 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'50,56" S e 5402'21,80" Wgr., localizado na margem esquerda do rio são Francisco Falso Braço Sul; LESTE: do marco antes descrito, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante, até o Marco 09 de coordenadas geográficas geodésicas 25º02'03,49" S e 54º01'36,19" Wgr.; SUL; do marco antes descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de 226º44'31,84" e 4.575,69 metros, confrontando com a propriedade de Roberto Pauli e Cotrefal, até o Marco 10 de coordenadas geográficas geodésicas 25º02'05,14"S e 54º04'19,29" Wgr., localizado na margem do rio São Domingos; Oeste; do marco antes descrito segue pela margem direita do referido rio, a jusante, até o Marco 01, início desta descrição. 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração dêste memorial descritivo: SG.21-X-B-VI-4-e SG.21-X-D-III-2- Escala 1:50.000 - DSG - Ano 1980.2 - Datum horizontal utilizado: Córrego Alegre.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2000