Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

dicas

Texto no layout clássico

ccivil_03 / dicas — ementa

Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Ementa

                    A ementa é a parte do preâmbulo que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada, devendo guardar estreita correlação com a idéia central do texto, bem assim com o art. 1o do ato proposto.

                    Deve ser evitada apenas a menção genérica do tópico da Lei ou Decreto acompanhado do clichê "e dá outras providências".

MODELO

Dá nova redação aos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, institui Plano de
Custeio, e dá outras providências
  • Forma: Tamanho: ± 9cm alinhando à direita.
  • Padrão de Formatação Word.                    
  • Formatar, parágrafo, esquerdo 3,2", direito 0"