Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Decretos Históricos Decretos do Conselho de Ministros
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Calcutá.
Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993
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Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.5.1962
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