DECRETO Nº 436, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Ementa
Declara de utilidade pública os Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo
Herkenhoff Ltda., com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Notas e remissões
Revogado
pelo Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS,
usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à
Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I número 46.487, de
1960,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a
sociedade denominada Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff
Ltda., com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Brasília, em 28 de dezembro de 1961; 140º da
Independência e 73º da República.
TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.1.1962
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