Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos Históricos Decretos do Conselho de Ministros

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 1.986, DE 10 DE JANEIRO DE 1963.

Ementa

Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18. item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 6.356, de 1961,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinando com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

Brasília, em 10 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

HERMES LIMA
João Mangabeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1963

*