Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos Históricos Decretos do Conselho de Ministros

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 1.562, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962.

Ementa

Declara de utilidade pública a Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal a atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 51.572, de 1961,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

    Brasília, 21 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

HERMES LIMA
João Mangabeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1962

*