Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos Históricos Decretos do Conselho de Ministros

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 1.561, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962.

Ementa

Declara de utilidade pública a "Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Família", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 39.582, de 1961,

    Decreta:

    Artigo único - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Brasília, 21 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

HERMES LIMA
João Mangabeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.3.1963

*