DECRETO Nº 153, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961.
Ementa
Altera os
preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros
gêneros de produção nacional, para o ano agrícola de 1961-62, fixados pelo
Decreto nº 50411, de 5-4-61.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 18, item III, da Emenda Constitucional nº 4 de 2 de setembro de
1961,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os preços básicos mínimos para as operações de
financiamento ou aquisição no ano de 1961-62, de arroz, feijão, milho, amendoim
e soja, estabelecidos no
art. 2º do Decreto nº 50.411, de 5 de abril de 1961, os
quais passarão a ser os seguintes:
Arroz
Beneficiado, polido, do tipo dois, por saca de sessenta (60) quilos para a
classe de grãos longos Cr$ 1.930,00 (mil novecentos e trinta cruzeiros): para a
de grãos médios, Cr$ 1.808,00 (mil oitocentos e oito cruzeiros) e para a de grão
curtos Cr$ 1.655,00 (mil seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros); em casca,
dos tipos um e dois por saca de sessenta (60) quilos para a classe de grãos
longos, Cr$ 1.268,00 (mil duzentos e sessenta e oito cruzeiros); para a de grãos
médios, Cr$ 1.210,00 (mil duzentos e dez cruzeiros) para a de grãos curtos Cr$
1.085,00 (mil e oitenta e cinco cruzeiros). Arroz do Norte do País, por saca de
sessenta (60) quilos, beneficiado, polido, do tipo 2, Cr$ 1.505,00 (mil
quinhentos e cinco cruzeiros); e, por saca de sessenta (60) quilos, em casca,
Cr$ 950,00 (novecentos e cinquenta cruzeiros). Todos, classes e tipos, de acôrdo
com as especificações baixadas pelos
Decretos nºs 28.098 e
50.814, de 10 de maio
de 1950 e 20 de junho de 1961, respectivamente.
Feijão
Cr$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco cruzeiros) por saca de sessenta
(60) quilos da variedade branca; Cr$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito
cruzeiros) das variedades de côres ou rajadas; Cr $1.911,00 (mil novecentos e
onze cruzeiros) das variedades pretas; todos do tipo das especificações baixadas
pelo Decreto nº 7.260, de 28 de maio de 1941. Feijão do gênero "macaçar" ou de
"corda", branco ou de côres, produzidos no Nordeste do País, por saca de
sessenta (60) quilos, Cr$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta cruzeiros).
Milho
Cr$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um cruzeiros) do grupo "duro" e Cr$ 820,00
(oitocentos e vinte cruzeiros) dos grupos "mole" ou "misto"; todos das
colorações amarela ou mesclada, por saca de sessenta (60) quilos, do tipo 3 das
especificações baixadas pelo
Decreto nº 7.436, de 25 de junho de 1941.
Amendoim
Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros) por saco de vinte e cinco quilos da classe
"graúda" e Cr$ 870,00 (oitocentos e setenta cruzeiros) da classe "miúda" do tipo
1 das especificações baixadas pelo
Decreto nº 7.266, de 29 de maio de 1941.
Soja
Cr$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta cruzeiros), por saco de sessenta quilos da
variedade comum, ou do tipo base das especificações que vierem a ser baixadas.
Parágrafo único. Os ágios e deságios para os tipos e subtidos não
mencionados neste artigo serão estabelecidos em instruções a serem baixadas pela
Comissão de Financiamento da Produção.
Art. 2º Os preços constantes do art. 1º dêste Decreto não se aplicam à produção
do ano agrícola de 1960-61.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, DF, em 16 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da
República.
TANCREDO NEVES
Armando Monteiro
Walther Moreira Salles
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.11.1961
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