DECRETO Nº 137, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961.
Ementa
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a empréstimo
a ser realizado pela Companhia Vale do Rio Doce S.A.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando de suas atribuições, e nos
têrmos do artigo 2º, da Lei número 1.518, de 24 de dezembro de 1951,
DECRETA:
Art. 1º É o Ministro da Fazenda autorizado a dar a garantia do Tesouro Nacional
à operação de crédito de US$ 2,661,830.00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e
um mil, oitocentos e trinta dólares), a ser contratada entre a Companhia Vale do
Rio Doce S.A. e a General Motors Overseas Corporation, relativa à aquisição de
11 locomotivas diesel e peças sobressalentes, a fim de fazer face ao crescente
transporte de minério de ferro e concluir a dieselização da Estrada de Ferro
Vitória a Minas.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
TANCREDO NEVES
Walther Moreira Salles
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 10.11.1961
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