DECRETO Nº 127, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1961.
Ementa
Cria uma Legação do Brasil na República Popular da Albânia.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 18, inciso III, do Ato Adicional e tendo em vista o disposto no
artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada uma legação do Brasil na República Popular da Albânia, com
sede na Capital daquele País.
Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será comulativa com a embaixada
do Brasil na Itália.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 9 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
TANCREDO NEVES
San Tiago Dantas
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 9.11.1961
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