Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos Históricos Decretos do Conselho de Ministros

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 111, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961.

Ementa

Concede autorização para o funcionamento de cursos. (Cursos de Letras Anglo-Germânicas e Pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa, Paraná).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item III, da Emenda Constitucional nº 4 - Ato Adicional, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

Artigo único: É concedida autorização para o funcionamento dos cursos de letras anglo-germânicas e pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa, mantida pelo Govêrno do Estado do Paraná e situada em Ponta Grossa , no Estado do Paraná.

Brasília, em 6 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES

Antônio de Oliveira Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.1962

*