DECRETO Nº 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 1961.
Ementa
Reconhece o curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia de
Araçatuba (SP).
O
PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art.
18, item III, da Emenda Constitucional nº 4 - Ato Adicional e nos têrmos do art.
23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao curso de Odontologia da
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, mantido pelo Govêrno do Estado
de São Paulo, e situado na cidade de Araçatuba, no mesmo Estado.
Brasília, em 31 de outubro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
TANCREDO NEVES
Antônio de Oliveira Brito
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.11.1961
e retificado no DOU de 8.11.1961
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