DECRETO Nº 3.634, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000
Ementa
Dá
nova redação ao art. 3o do Decreto no 3.500, de 9 de
junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá
outras providências.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº 5.194, de 2004
Texto para
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O art. 3o do Decreto nº 3.500, de
9 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3o
.................................................................
I - Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão;
II - Ministério das Relações
Exteriores;
III - Ministério da Fazenda;
IV - Ministério da Agricultura e
do Abastecimento;
V - Ministério do Desenvolvimento
Agrário;
VI - Ministério da Educação;
VII - Ministério do Esporte e
Turismo;
VIII - Ministério da Saúde;
IX - Ministério do Trabalho e
Emprego;
X - Ministério da Previdência e
Assistência Social;
XI - Ministério dos Transportes;
XII - Ministério de Minas e
Energia;
XIII - Ministério do Meio
Ambiente;
XIV - Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
XV - Ministério da Ciência e
Tecnologia; e
XVI - Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
............................................................................."
(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 18 de outubro de 2000; 179o
da Independência e 112o da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 19.10.2000