DECRETO Nº 3.368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I
a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Superintendência de Seguros Privados, dois DAS 101.3; e
II - da Superintendência de Seguros Privados, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.2 e oito FG-1.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o
Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o Revogam-se os Decretos nos 1.772, de 4 de janeiro de 1996 e 2.085, de 2 de dezembro de 1996.
Brasília, 22 de fevereiro de 2000; 179º da
Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.2.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA SEGES/MP P/ A SUSEP (a) |
DA SUSEP P/ A SEGES/MP (b) |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIIGO | DAS UNITÁRIOI | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL |
DAS 101.3 |
1,24 |
2 |
2,48 |
- |
- |
DAS 101.2 |
1,11 |
- |
- |
4 |
4,44 |
SUBTOTAL 1 |
2 |
2,48 |
4 |
4,44 |
|
FG-1 |
0,31 |
- |
- |
8 |
2,48 |
SUBTOTAL 2 |
- |
- |
8 |
2,48 |
|
TOTAL |
2 |
2,48 |
12 |
6,92 |
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) |
- |
- |
- 10 |
- 4,44 |
|
ANEXO II
(Anexo LVIII ao Decreto nº
1.351, de 28 de dezembro de 1994)
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
4 |
19,76 |
DAS 101.4 |
3,08 |
11 |
33,88 |
DAS 101.3 |
1,24 |
37 |
45,88 |
DAS 101.2 |
1,11 |
23 |
25,53 |
DAS 101.1 |
1,00 |
7 |
7,00 |
DAS 102.3 |
1,24 |
5 |
6,20 |
DAS 102.1 |
1,00 |
6 |
6,00 |
SUBTOTAL 1 |
94 |
150,77 |
|
FG-1 |
0,31 |
4 |
1,24 |
SUBTOTAL 2 |
4 |
1,24 |
|
TOTAL (1+2) |
98 |
152,01 |
|