DECRETO Nº 3.260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999.
Ementa
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, dois DAS 102.1; e
II - do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 101.4; um DAS 101.3; vinte e um DAS 101.1; dois DAS 102.3; quatro DAS 102.2; quatorze FG-1; onze FG-2 e dez FG-3.
Art. 3° Os apostilamentos decorrentes da aprovação do
Estatuto, de que trata o art. 1°, deverão ocorrer no prazo de vinte
dias, contados da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos, previstos no caput, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, fará publicar, no Diário Oficial, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 4° O Regimento Interno do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada -IPEA será aprovado pelo Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão e publicado no Diário Oficial, no prazo de noventa dias, contados da
data de publicação deste Decreto.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6° Ficam revogados os
Decretos n°s
1.993, de 2 de setembro de 1996 e 2.163, de 25 de fevereiro de 1997.
Brasília, 24 de novembro de 1999; 178°
da Independência e 111° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.11.1999
ANEXO I
ESTATUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
fundação pública instituída nos termos do
art. 190, do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 15 da Lei nº
8.029, de 12 de abril de 1990, com sede e foro em Brasília, vinculada ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, com prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo
presente Estatuto.
Art. 2º O IPEA tem por finalidade realizar pesquisas e
estudos sociais e econômicos e disseminar o conhecimento resultante; dar apoio técnico e
institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas
públicas, planos e programas de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o
conhecimento e solução dos problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro,
consubstanciadas nos seguintes tópicos:
I - pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos e sociais brasileiros;
II - análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira;
III - estudos prospectivos de médio e longo prazo;
IV - fornecimento de subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas e para a preparação de planos e programas de governo;
V - análise e avaliação de políticas públicas, programas e ações governamentais;
VI - capacitação técnica e institucional para o aperfeiçoamento das atividades de planejamento, avaliação e gestão; e
VII - disponibilização de sistemas de informação e disseminação de conhecimentos atinentes às suas áreas de competência.
Art. 3º O IPEA poderá manter permanente coooperação e
intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou
internacionais, no campo de sua atuação.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALSeção I
Da Organização
Art. 4º O IPEA tem a seguinte estrutura
organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a) Gabinete;
b) Procuradoria Jurídica;
II - órgão seccional: Diretoria de Administração e Finanças;
III - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Estudos Setoriais;
b) Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos;
c) Diretoria de Estudos Sociais;
d) Diretoria de Estudos Macroeconômicos;
e) Diretoria de Cooperação e Desenvolvimento.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSSeção I
Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente
Art. 5º Ao Gabinete compete assistir ao Presidente em sua
representação política e social, supervisionar as atividades editoriais e
incumbir-se do preparo e despacho de seu expediente.
Art. 6º À Procuradoria Jurídica, órgão integrante da
Advocacia-Geral da União, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente o IPEA;
II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos
do IPEA, aplicando-se, no que couber, o disposto no
art. 11 da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993; e
III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do IPEA, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial.
Seção II
Do Órgão Seccional
Art. 7º À Diretoria de Administração e Finanças
compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com
os sistemas federais de organização e modernização administrativa, recursos de
informação e informática, recursos humanos, orçamento, finanças e contabilidade,
documentação e de serviços gerais, no âmbito da Fundação.
Seção III
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 8º À Diretoria de Estudos Setoriais compete a
realização dos processos de trabalho para a operacionalização da missão institucional
do IPEA referentes aos setores de indústria, agricultura, infra-estrutura, ciência e
tecnologia, turismo, comércio e serviços.
Art. 9º À Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos compete a
promoção e a realização de estudos, pesquisas e outras ações necessárias à
definição de estratégias de apoio à formulação e à execução das políticas
regional e urbana e seus respectivos instrumentos, bem como subsidiar as políticas
setoriais, como vistas à atenuação das desigualdades regionais, à superação dos
problemas urbanos e ao fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano.
Art. 10. À Diretoria de Estudos Sociais compete a promoção e a execução de atividades inerentes ao cumprimento da finalidade do IPEA, no que se refere à fomulação de diagnósticos sociais; à realização de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, à estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos; à avaliação de políticas, programas e ações sociais.
Art. 11. À Diretoria de Estudos Macroeconômicos compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas que garantam o cumprimento da missão institucional do IPEA nas áreas de modelagem macroeconômica, acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior e economia internacional, finanças públicas e previdência social.
Art. 12. À Diretoria de Cooperação e Desenvolvimento compete promover a cooperação técnica do IPEA com instituições congêneres, governamentais e não governamentais; acompanhar os acordos de cooperação técnica; promover a capacitação técnica e institucional para o planejamento e avalição; e executar as atividades de desenvolvimento e disseminção de informações e conhecimentos gerados.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESSeção I
Do Presidente
Art. 13. Ao Presidente do IPEA incumbe:
I - dirigir, planejar, coordenar e controlar as atividades do IPEA em estrita consonância com as diretrizes traçadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - estabelecer as políticas e diretrizes de atuação do IPEA;
III - representar o IPEA em juízo ou fora dele;
IV - buscar cooperação e assistência junto a órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, destinadas à promoção e desenvolvimento dos programas do IPEA;
V - aprovar a proposta orçamentária e o programa de trabalho, e acompanhar e avaliar a sua execução; e
VI - praticar todos os atos relativos à administração patrimonial, financeira e de recursos humanos.
Art. 14. O Presidente, em seus afastamentos e impedimentos legais, será substituído por Diretor legalmente designado.
Seção II
Dos Demais Dirigentes
Art. 15. Aos Diretores, ao Procurador Jurídico, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, orientar e avaliar a execução das atividades de suas respectivas unidades, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Art. 16. O patrimônio do IPEA é constituído pelos bens imóveis e móveis de sua propriedade, pelos que vier a adquirir ou os que, a qualquer título, venham a tornar-se de sua propriedade.
Art. 17. Constituem receitas do IPEA:
I - dotações orçamentarias que lhe forem consignadas no Orçamento da União;
II - doações;
III - receitas provenientes de convênios, acordos e ajustes;
IV - receitas de serviços prestados; e
V - receitas eventuais:
a) o produto da alienação de bens móveis ou imóveis; e
b) o resultado de operações de crédito internas ou externas, contratadas de acordo com o art. 19.
Art. 18. O patrimônio e as receitas do IPEA serão utilizados exclusivamente na consecução de suas finalidades.
Art. 19. O IPEA poderá contratar empréstimos internos e externos para financiamento de suas atividades, observada a legislação pertinente.
CAPÍTULO VI
DO REGIME FINANCEIRO
Art. 20. O exercício financeiro do IPEA coincidirá com o ano civil.
Art. 21. O IPEA levantará, em 31 de dezembro de cada ano, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais, observada a legislação pertinente.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. Observada a legislação específica, o IPEA somente poderá requisitar servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, para o exercício de cargos integrantes do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Parágrafo único. Excetuando-se os cargos de Presidente e de Diretor, os demais cargos em comissão serão preenchidos, preferencialmente, por servidores integrantes do Quadro de Pessoal permanente do IPEA.
Art. 23. A organização e o funcionamento dos órgãos da estrutura básica do IPEA serão estabelecidos em Regimento Interno, a ser aprovado por Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 24. Em caso de extinção do IPEA, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.
Art. 25. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente ad referendum do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
|---|---|---|---|
1 |
Presidente | 101.6 |
|
2 |
Assessor do Presidente | 102.4 |
|
2 |
Assessor | 102.3 |
|
4 |
Assistente | 102.2 |
|
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
| GABINETE | 1 |
Chefe de Gabinete | 101.4 |
1 |
Coordenador | 101.3 |
|
3 |
Auxiliar | 102.1 |
|
20 |
FG-3 |
||
| PROCURADORIA JURÍDICA | 1 |
Procurador Jurídico | 101.4 |
Divisão |
2 |
Chefe | 101.2 |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 |
Diretor | 101.5 |
2 |
Auxiliar | 102.1 |
|
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe | 101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe | 101.2 |
Serviço |
3 |
Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
3 |
Gerente de Projeto | 101.2 |
|
Coordenação-Geral de Serviços Gerais |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe | 101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe | 101.1 |
| Coordenação | 1 |
Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE ESTUDOS SETORIAIS | 1 |
Diretor | 101.5 |
2 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
|
4 |
Gerente de Programa | 101.3 |
|
5 |
Gerente de Projeto | 101.2 |
|
| DIRETORIA DE ESTUDOS REGIONAIS E URBANOS | 1 |
Diretor | 101.5 |
2 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
|
4 |
Gerente de Programa | 101.3 |
|
3 |
Gerente de Projeto | 101.2 |
|
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
| DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS | 1 |
Diretor | 101.5 |
2 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
|
8 |
Gerente de Programa | 101.3 |
|
3 |
Gerente de Projeto | 101.2 |
|
| DIRETORIA DE ESTUDOS MACROECONÔMICOS | 1 |
Diretor | 101.5 |
2 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
|
7 |
Gerente de Programa | 101.3 |
|
5 |
Gerente de Projeto | 101.2 |
|
5 |
Auxiliar | 102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador | 101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe | 101.1 |
| DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | 1 |
Diretor | 101.5 |
2 |
Gerente de Programa | 101.3 |
|
| Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social | 1 |
Coordenador | 101.3 |
2 |
Gerente de Projeto | 101.2 |
|
b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO e funções gratificadas DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
b.1) Situação: Atual e Nova
CÓDIGO |
DAS- |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|---|---|---|---|---|---|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
6 |
29,64 |
6 |
29,64 |
DAS 101.4 |
3,08 |
19 |
58,52 |
14 |
43,12 |
DAS 101.3 |
1,24 |
31 |
38,44 |
30 |
37,20 |
DAS 101.2 |
1,11 |
26 |
28,86 |
26 |
28,86 |
DAS 101.1 |
1,00 |
29 |
29,00 |
8 |
8,00 |
DAS 102.4 |
3,08 |
2 |
6,16 |
2 |
6,16 |
DAS 102.3 |
1,24 |
4 |
4,96 |
2 |
2,48 |
DAS 102.2 |
1,11 |
8 |
8,88 |
4 |
4,44 |
DAS 102.1 |
1,00 |
10 |
10,00 |
12 |
12,00 |
SUBTOTAL 1 |
136 |
220,98 |
105 |
178,42 |
|
FG-1 |
0,31 |
14 |
4,34 |
- |
- |
FG-2 |
0,24 |
11 |
2,64 |
- |
- |
FG-3 |
0,19 |
30 |
5,70 |
20 |
3,80 |
SUBTOTAL 2 |
55 |
12,68 |
20 |
3,80 |
|
TOTAL |
191 |
233,66 |
125 |
182,22 |
|
b.2) Remanejamento de Cargos
CÓDIGO |
DAS- UNITÁRIO |
DA SEGES P/ O IPEA |
DO IPEA P/ A SEGES/MP |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|||||
DAS 101.4 |
3,08 |
- |
- |
5 |
15,40 |
|||
DAS 101.3 |
1,24 |
- |
- |
1 |
1,24 |
|||
DAS 101.1 |
1,00 |
- |
- |
21 |
21,00 |
|||
DAS 102.3 |
1,24 |
2 |
2,48 |
|||||
DAS 102.2 |
1,11 |
- |
- |
4 |
4,44 |
|||
DAS 102.1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
- |
- |
|||
SUBTOTAL 1 |
2 |
2,00 |
33 |
44,56 |
||||
FG-1 |
0,31 |
- |
- |
14 |
4,34 |
|||
FG-2 |
0,24 |
- |
- |
11 |
2,64 |
|||
FG-3 |
0,19 |
- |
- |
10 |
1,90 |
|||
SUBTOTAL 2 |
- |
- |
35 |
8,88 |
||||
TOTAL (1+2) |
2 |
2,00 |
83 |
53,44 |
||||
Saldo do Remanejamento (a-b) |
- |
- |
-81 |
-51,44 |
||||