DECRETO Nº 3.227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e gratificações que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo
a este Decreto, os seguintes cargos em comissão e gratificações:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Presidência da República, quatorze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, sendo: três DAS 102.5; seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.1; e
II - da Presidência da República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito cargos de Natureza Especial; nove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, sendo: um DAS 101.3; dois DAS 101.2; três DAS 102.3 e três DAS 102.2; e cento e sessenta e sete Gratificações de Representação-GR, sendo: vinte e uma GR-V; trinta e duas GR-IV; trinta e seis GR-III; quatorze GR-II e sessenta e quatro GR-I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de outubro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.1999
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA
SEGES/MP |
DA
PR P/ A |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | DAS- UNITÁRIO |
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL |
NE |
- |
- |
- |
8 |
- |
DAS 101.3 |
1,24 |
- |
- |
1 |
1,24 |
DAS 101.2 |
1,11 |
- |
- |
2 |
2,22 |
DAS 102.5 |
4,94 |
3 |
14,82 |
- |
- |
DAS 102.4 |
3,08 |
6 |
18,48 |
- |
- |
DAS 102.3 |
1,24 |
- |
- |
3 |
3,72 |
DAS 102.2 |
1,11 |
- |
- |
3 |
3,33 |
DAS 102.1 |
1,00 |
5 |
5,00 |
- |
- |
SUBTOTAL 1 |
14 |
38,30 |
17 |
10,51 |
|
GR-V |
- |
- |
- |
21 |
- |
GR-IV |
- |
- |
- |
32 |
- |
GR-III |
- |
- |
36 |
- |
|
GR-II |
- |
- |
- |
14 |
- |
GR-I |
- |
- |
- |
64 |
- |
SUBTOTAL 2 |
- |
- |
167 |
- |
|
TOTAL |
14 |
38,30 |
184 |
10,51 |
|
Saldo do Remanejamento (a-b) |
- |
27,79 |
-170 |
- |
|