DECRETO Nº 3.085, DE 15 DE JUNHO DE 1999.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestação, para o Gabinete do Ministro Extraordinário de Projetos Especiais, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, três DAS 102.4; e
II - da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, um DAS 101.4 e três DAS 101.3.
Art 2º Em decorrência do disposto no caput do artigo anterior, o Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Projetos Especiais é o constante do Anexo II a este Decreto.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
MICHEL TEMER
Martus Antonio Rodrigues Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| E | E | DA SEGES/MOG P/ O Gab. MEPE (a) |
DA ex-SAE/PR P/ A SEGES/MOG (b) |
||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | DAS-UNIT. | QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
DAS 101.4 |
3,08 |
- |
- |
1 |
3,08 |
DAS 101.3 |
1,24 |
- |
- |
3 |
3,72 |
DAS 102.4 |
3,08 |
3 |
9,24 |
- |
- |
TOTAL |
3 | 9,24 |
4 | 6,80 | |
Saldo do Remanejamento (a-b) |
- | 2,44 |
-1 | - | |
ANEXO II
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE PROJETOS ESPECIAIS
CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
QTDE |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|
DAS 101.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
DAS 102.5 |
4,94 |
3 |
14,82 |
DAS 102.4 |
3,08 |
3 |
9,24 |
TOTAL |
7 |
29,00 |
|