DECRETO Nº 3.041, DE 29 DE ABRIL DE 1999.
Ementa
Prorroga o
prazo estabelecido no art. 4o do Decreto no 2.352, de
20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de
Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.
D E C R E T A :
Art. 1o Fica
prorrogado, até 31 de outubro de 1999, o prazo estabelecido no
art. 4o
do Decreto no 2.352, de 20 de outubro de 1997.
Art. 2o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o
Decreto no 2.820, de 27 de outubro de 1998.
Brasília, de de 1999; 178o
da Independência e 111o da República.
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.4.1999
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