O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art
1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este
Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e
Função Gratificada:
I - do Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado para o Ministério dos Transportes, quatro DAS 101.4, um DAS
102.5, um DAS 102.4 e uma FG-1;
II - do Ministério dos Transportes para o
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, três DAS 101.5, quatro DAS
101.3 e um DAS 101.1.
Art 2º Em decorrência do disposto
no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 3º Os apostilamentos decorrentes
do remanejamento de que trata o caput do art. 1º, deverão ocorrer no prazo de
vinte dias contados da data de publicações deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos
previstos no caput
, o
Ministro de Estado dos Transportes fará publicar no Diário
Oficial
da União, no prazo de trinta dias contados da data de publicação deste
Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores – DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o
número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art 4º Os Regimentos Internos dos
órgãos do Ministério dos Transportes serão aprovados pelo Ministro de Estado e
publicados no Diário
Oficial
da União, no prazo de noventa dias contados
da data de publicação deste Decreto.
Art 5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art 6º Fica revogado o
parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 1.911, de 21 de maio de 1996.
Brasília, 28 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Rubens Fontenele Albuquerque
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 29.9.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO
CÓDIGO |
DAS
UNITÁRIO |
DO
MARE P/MT(a) |
DO
MT P/MARE(b) |
| |
|
QTDE. |
VALOR |
QTDE |
VALOR |
DAS 101.5 |
4,94 |
- |
- |
3 |
14,82 |
DAS 101.4 |
3,08 |
4 |
12,32 |
- |
- |
DAS 101.3 |
1,24 |
- |
- |
4 |
4,96 |
DAS 101.1 |
1,00 |
- |
- |
1 |
1,00 |
DAS 102.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
- |
- |
DAS 102.4 |
3,08 |
1 |
3,08 |
- |
- |
SUBTOTAL
1 |
6 |
20,34 |
8 |
20,78 |
FG-1 |
0,31 |
1 |
0,31 |
- |
- |
SUBTOTAL
2 |
1 |
0,31 |
- |
- |
TOTAL |
7 |
20,65 |
8 |
20,78 |
SALDO
DO REMANEJAMENTO (a) - (b) |
-1 |
-0,13 |
- |
- |
ANEXO II
(Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
UNIDADE |
CARGOS/
FUNÇÕES
Nº
|
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
|
NE/
DAS/
FG
|
| |
1
|
Assessor Especial do Ministro
|
102.5
|
| |
5
|
Assessor do Ministro
|
102.4
|
| |
6
|
Assistente do Ministro
|
102.3
|
GABINENTE |
1
|
Chefe |
101.5
|
| |
5
|
Assistente |
102.2
|
| |
5
|
Auxiliar |
102.1
|
Assessoria Parlamentar
|
1
|
Chefe da Assessoria
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe
|
101.2
|
Assessoria de Comunicação
|
1
|
Chefe da Assessoria
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
Assessoria Administrativa
|
1
|
Chefe da Assessoria
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
5
|
Chefe |
101.1
|
SECRETARIA EXECUTIVA
|
1
|
Secretário-Executivo |
NE
|
| |
2
|
Assessor do Secretário-Executivo
|
102.4
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Gabinete |
1
|
Chefe |
101.4
|
Coordenação |
2
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
| |
4
|
Supervisor de Programa
|
101.4
|
Coordenação-Geral do Programa de Redução
de Acidentes nas Estradas |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
| |
61
|
|
FG-1
|
| |
69
|
|
FG-2
|
| |
84
|
|
FG-3
|
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
|
1
|
Subsecretário |
101.5
|
| |
2
|
Assistente |
102.2
|
Serviço |
1
|
Chefe |
101.1
|
Coordenador-Geral de Modernização e
Informática |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Coordenação |
3
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
6
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
8
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Serviço |
1
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação |
3
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
7
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
9
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Coordenação |
3
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
6
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
9
|
Chefe |
101.1
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
|
1
|
Subsecretário |
101.5
|
| |
2
|
Assistente |
102.2
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Serviço |
1
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Política Setorial
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Coordenação |
2
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
4
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
3
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Coordenação |
2
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
4
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Captação de Recursos
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Coordenação |
2
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
4
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
4
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Avaliação |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Coordenação |
3
|
Coordenador |
101.3
|
Divisão |
6
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
CONSULTORIA JURÍDICA
|
1
|
Consultor Jurídico
|
101.5
|
| |
2
|
Assistente |
102.2
|
Serviço |
1
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de
Transportes |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Coordenação-Geral de Legislação da
Gestão Administrativa |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Coordenação-Geral de Legislação e
Jurisprudência |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
|
1
|
Secretário |
101.6
|
| |
2
|
Assessor do Secretário
|
102.4
|
| |
2
|
Assistente |
102.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE
|
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral do Fundo da Marinha
Mercante |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
12
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Transportes Marítimos
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE PORTOS
|
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Descentralização
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura
Portuária |
1
|
Coordenação-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos
de Concessão |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES
|
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Transporte e Apoio
Técnico |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura
Hidroviária |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRES
|
1
|
Secretário |
101.6
|
| |
2
|
Assessor do Secretário
|
102.4
|
| |
2
|
Assistente |
102.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
|
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Transportes
Rodoviários |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
4
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Gerência e Serviços
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
4
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
|
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Planejamento e
Concessões |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Regulamentação e
Fiscalização |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
6
|
Chefe |
101.1
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
|
1
|
Secretário |
101.6
|
| |
2
|
Assessor do Secretário
|
102.4
|
| |
2
|
Assistente |
102.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
E TECNOLÓGICO |
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Coordenação-Geral de Transportes Urbanos
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
3
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA E DA
QUALIDADE |
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
2
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Análise Econômica
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
4
|
Chefe |
101.1
|
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES
|
1
|
Diretor |
101.5
|
| |
2
|
Auxiliar |
102.1
|
Coordenação-Geral de Integração da
Infra-Estrutura |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Coordenação-Geral de Logística Operacional
|
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
3
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
4
|
Chefe |
101.1
|
Coordenação-Geral de Articulação e
Acompanhamento |
1
|
Coordenador-Geral
|
101.4
|
Divisão |
2
|
Chefe |
101.2
|
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO |
1
|
Delegado |
101.3
|
| |
3
|
Auxiliar |
102.1
|
Divisão |
5
|
Chefe |
101.2
|
Serviço |
10
|
Chefe |
101.1
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SITUAÇÃO ATUAL E NOVA
CÓDIGO
|
DAS
UNITÁRIO
|
SITUAÇÃO
ATUAL |
SITUAÇÃO
NOVA |
| |
|
QTDE.
|
VALOR TOTAL
|
QTDE.
|
VALOR TOTAL
|
DAS 101.6
|
6,52
|
3
|
19,56
|
3
|
19,56
|
DAS 101.5
|
4,94
|
15
|
74,10
|
12
|
59,28
|
DAS 101.4
|
3,08
|
34
|
104,72
|
38
|
117,04
|
DAS 101.3
|
1,24
|
26
|
32,24
|
22
|
27,28
|
DAS 101.2
|
1,11
|
107
|
118,77
|
107
|
118,77
|
DAS 101.1
|
1,00
|
140
|
140,00
|
139
|
139,00
|
DAS 102.5
|
4,94
|
-
|
-
|
1
|
4,94
|
DAS 102.4
|
3,08
|
12
|
36,96
|
13
|
40,04
|
DAS 102.3
|
1,24
|
6
|
7,44
|
6
|
7,44
|
DAS 102.2
|
1,11
|
17
|
18,87
|
17
|
18,87
|
DAS 102.1
|
1,00
|
28
|
28,00
|
28
|
28,00
|
SUBTOTAL 1 |
388
|
580,66
|
386
|
580,22
|
FG-1
|
0,31
|
60
|
18,60
|
61
|
18,91
|
FG-2
|
0,24
|
69
|
16,56
|
69
|
16,56
|
FG-3
|
0,19
|
84
|
15,96
|
84
|
15,96
|
| |
|
|
|
|
|
SUBTOTAL 2 |
213
|
51,12
|
214
|
51,43
|
TOTAL 1+2 |
601
|
631,78
|
600
|
631,65
|