DECRETO Nº 2.775, DE 9 DE SETEMBRO DE 1998.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.246, de 9 de junho de 1997, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal:
I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Relações Exteriores, um DAS 101.4 e um DAS 101.3;
II - do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4 e um DAS 102.3.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste Artigo o Anexo II ao Decreto nº 2.246, de 6 de junho de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 2º Os arts. 2º, 13 e 30 do Anexo I ao Decreto nº 2.246, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ................................................................................ .........................................
................................................................................ ..............................................................
III - ................................................................................ ...............................................
................................................................................ ..............................................................
f) Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior;
................................................................................ ..............................................................
IV - ................................................................................ ..............................................
a) Escritórios de Representação;
b) Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites." (NR)
"Art. 13. À Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior compete:
................................................................................ ....................................................." (NR)
"Art. 30. Aos Escritórios de Representação compete coordenar e apoiar as ações desenvolvidas pelo Ministério das Relações Exteriores nas suas respectivas áreas de jurisdição e às Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites compete executar os trabalhos de demarcação e caracterização das fronteiras e incumbir-se da inspeção, manutenção e densificação dos marcos de fronteira.
Parágrafo único. Ao Escritório de Representação no Rio de Janeiro cabe ainda apoiar as unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, situadas naquela cidade, bem como zelar, em conjunto com esta, pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro e dos acervos do Museu Histórico e Diplomático, da Biblioteca, da Mapoteca e do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores." (NR)
Art 3º O Ministro de Estado das Relações Exteriores fará republicar no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores com as alterações impostas por este Decreto.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Cláudia Maria Costin
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
DO MARE PARA O MRE (a) |
DO MRE PARA O MARE (b) |
||
|---|---|---|---|---|---|
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.4 |
3,08 |
1 |
3,08 |
- |
- |
DAS 101.3 |
1,24 |
1 |
1,24 |
- |
- |
DAS 102.4 |
3,08 |
- |
- |
1 |
3,08 |
DAS 102.3 |
1,24 |
- |
- |
1 |
1,24 |
SUBTOTAL |
2 |
4,32 |
2 |
4,32 |
|
TOTAL |
2 |
4,32 |
2 |
4,32 |
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) |
- |
- |
- |
0,00 |
|
ANEXO II
(Decreto nº 2.246, de 6 de junho de 1997)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
|
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
|---|---|---|---|
| GABINETE |
1 |
Chefe |
101.5 |
|
1 |
Subchefe do Gabinete |
101.4 |
|
|
6 |
Oficiais do Gabinete |
102.4 |
|
| Assessoria de Relações com o Congresso |
1 |
Chefe da Assessoria |
101.4 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador Técnico |
101.3 |
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| Assessoria de Relações Federativas |
1 |
Chefe da Assessoria |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMATICO |
1 |
Secretário |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Planejamento Político |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação-Geral de Planejanto Econômico |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
2 |
Assessor |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
27 |
FG- |
||
|
11 |
FG- |
||
|
11 |
FG- |
||
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Secretário |
1015 |
|
1 |
Coordenador |
101. |
|
| Subsecretaria de Acompanhamento, Avaliação, Orientação e Controle Financeiro |
1 |
Subsecretário |
101. |
| Divisão de Acompanhamento, Avaliação e Orientação |
1 |
Chefe |
101. |
| Divisão de Contabilidade e Controle Financeiro |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Divisão de Controle de Despesas com Pessoal |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Subsecretaria de Auditoria |
1 |
Subsecretario |
101.3 |
| Divisão de Apoio Técnico |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Divisão de Informática |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Divisão de Auditoria |
1 |
Chefe |
101.2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Direito Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação-Geral de Direito Administrativo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
10 |
FG-1 |
||
|
4 |
FG-2 |
||
|
7 |
FG-3 |
||
| SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
1 |
Secretário-Geral |
NE |
|
1 |
Secretário-Geral Adjunto |
101.6 |
|
| GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
1 |
Chefe |
101.5 |
|
4 |
Assessor do Secreário-Geral |
102.4 |
|
|
6 |
Assessor |
102.3 |
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução do Contrato BIRD/MRE |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento da Implementação das Decisões da Cúpula das Américas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe da Assessoria |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
| Coordenação |
2 |
Coordenador Técnico |
101.3 |
|
3 |
Assistente |
102.2 |
|
|
54 |
FG-1 |
||
|
87 |
FG-2 |
||
|
118 |
FG-3 |
||
| INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR |
1 |
Inspetor-Geral |
101.5 |
|
2 |
Inspetor |
101.4 |
|
| CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR |
1 |
Corregedor |
101.5 |
| CERIMONIAL |
1 |
Chefe |
101.5 |
|
1 |
Subchefe |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
4 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação-Geral de Protocolo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| INSTITUTO RIO BRANCO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Ensino |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Secretaria |
1 |
Chefe |
101.2 |
| DIREÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS CONSULARES, JURÍDICOS E DE ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Assistência Consular |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Atos Internacionais |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Imigração |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão Jurídica |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Passaportes |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
9 |
Gerente |
101.2 |
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO,ECONÔMICOS E DE COMÉRCIO EXTERIOR |
1 |
Subsecretário-Geral |
101.6 |
| Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Ciência e Tecnologia |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Formação e Treinamento |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO ECONÔMICO |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Agricultura e Produtos de Base |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Política Comercial |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Política Financeira de Desenvolvimento |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Transportes, Comunicações e Serviços |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Integração Regional |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão do Mercado Comum do Sul |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPATAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Informação Comercial |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Operações de Promoção Comercial |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Programas de Promoção Comercial |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS |
1 |
Subsecretário-Geral |
101.6 |
| Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DA ÁFRICA E ORIENTE PRÓXIMO |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da África I |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da África II |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão do Oriente Próximo |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DAS AMÉRICAS |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da América Central e Setentrional |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da América Meridional I |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da América Meridional II |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Fronteiras |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DA ÁSIA E OCEANIA |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da Ásia e Oceania I |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da Ásia e Oceania II |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DA EUROPA |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da Europa I |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da Europa II |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO CULTURAL |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Acordos, Cooperação Educacional e Assuntos Multilaterais |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Operações de Difusào Cultural |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Programas de Divulgação Cultural |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Direitos Humanos |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Temas Sociais |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão das Nações Unidas |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão da Organização dos Estados Americanos |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DE TEMAS ESPECIAIS |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão do Meio Ambiente |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR |
1 |
Subsecretário-Geral |
101.6 |
| Gabinete |
1 |
Chefe de Gabiente |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Modernização e Planejamento Administrativo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assesso |
102.3 |
|
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
1 |
Coordendor-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assessr |
102.3 |
|
|
1 |
Assistnte |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Direto-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assesor |
102.3 |
|
|
1 |
Assitente |
102.2 |
|
| Coordenação de Patrimônio |
1 |
Coodenador |
101.3 |
| Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior |
1 |
Chfe |
101.4 |
|
1 |
Asistente |
102.2 |
|
| Divisão de Serviços Gerais |
1 |
hefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Serviço de Arquitetura e Engenharia |
1 |
Chefe |
101.2 |
| DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Comunicações e Arquivo |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Informática |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR |
1 |
Diretor-Geral |
101.5 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Planejamento |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão do Pessoal |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assessor |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Serviço de Assistência Médica e Social |
1 |
Chefe |
101.2 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL |
1 |
Chefe |
101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE |
1 |
Chefe |
101.4 |
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO |
1 |
Chefe |
101.4 |
b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Situação Atual e Nova
CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|---|---|---|---|---|---|
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,52 |
4 |
26,08 |
4 |
26,08 |
DAS 101.5 |
4,94 |
26 |
128,44 |
26 |
128,44 |
DAS 101.4 |
3,08 |
72 |
221,76 |
73 |
224,84 |
DAS 101.3 |
1,24 |
15 |
18,60 |
16 |
19,84 |
DAS 101.2 |
1,11 |
18 |
19,98 |
18 |
19,98 |
DAS 102.4 |
3,08 |
11 |
33,88 |
10 |
30,80 |
DAS 102.3 |
1,24 |
30 |
37,20 |
29 |
35,96 |
DAS 102.2 |
1,11 |
86 |
95,46 |
86 |
95,46 |
SUBTOTAL 1 (+) |
262 |
581,40 |
262 |
581,40 |
|
FG-1 |
0,31 |
91 |
28,21 |
91 |
28,21 |
FG-2 |
0,24 |
102 |
24,48 |
102 |
24,48 |
FG-3 |
0,19 |
136 |
25,84 |
136 |
25,84 |
SUBTOTAL 2 (+) |
329 |
78,53 |
329 |
78,53 |
|
TOTAL GERAL (1+2) |
591 |
659,93 |
591 |
659,93 |
|