Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos Anteriores

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 98.524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989.

Ementa

Cria a reserva Biológica de Pedra Talhada.

       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea a , da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 5°, alínea a , da Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967,

        DECRETA:

        Art. 1° Fica criada, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, a Reserva Biológica de Pedra Talhada, cuja área total é estimada em 4.469ha (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares) com o objetivo de proteger amostras de ecossistemas da Mata Atlântica.

        Art. 2° A Reserva Biológica de Pedra Talhada está compreendida dentro do seguinte perímetro:

Partindo do marco M28 de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9°10'58" Sul e longitude 36°25'14"WGr., implantado na divisa com a Fazenda Serra Grande, segue-se confrontando com a Fazenda Serra Grande com azimute de 145°48'50" e distância de 704,77m, até o marco M29, segue-se confrontando com a Fazenda Serra Grande, separado pela estrada vicinal carroçável, com uma distância de 436,00m, até o marco M29A, segue-se com a Fazenda Quiba, com os seguintes azimutes e distâncias M29A 148°22'10" - 648,31m, M29B 149°08'04" - 523,60m, M29C 123°21'33" - 480,10m, M29D separado por uma estrada vicinal, carroçável distância de 492,00m, e M29E com uma distância de 610,00m, M30 75°51'02" - 193,51m, M31 separado por uma estrada vicinal carroçável distância de 828,00m, e M32 81°01'39" - 327,00m, até o marco M33, segue-se confrontando com a Fazenda Pedrinha com os seguintes azimutes e distâncias M33 144°41'33" - 520,00m, M34 227°08'13" - 189,64m, M35 117°32'48" - 365,43m, M36 marco de divisa do Estado de Pernambuco com Alagoas, com azimute de 200°48'24" e distância de 588,37m, M37 166°36'27" - 259,00m, M38 196°28'00" - 920,77m, M39 175°43'43" - 241,67m, M40 149°12'35" - 339,91m e M41 123°24'28" - 675,63m, até o marco M42, segue-se confrontando com a Fazenda Azeitona, separado pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 555,00m, até o marco M43, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Bernardo Pereira, separado pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 403,05m, até o marco M44, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Paulo Tenório, com azimute de 251°16'00" e distância de 971,46m, até o marco M45, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Luiz Barros, com azimute de 243°26'05" e distância de 581,38m, até o marco M46, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Paulo Tenório, com azimute de 237°39'02" e distância de 758,76m, até o marco M47, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Frederico Maia, com os seguintes azimutes e distâncias M47 316°45'53" - 252,56m, M48 248°39'17" - 1.189,60m, M49 235°00'29" - 73,00m, até o marco M49A, segue-se confrontando com vários proprietários separados pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 873,00m, e segue-se ainda com o marco M50 com azimute de 198º21'39" e distância de 244,44m, até o marco M01, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Paulo Tenório, com os seguintes azimutes e distâncias M01 312º11'19" - 317,17m, M02 270°20'43" - 166,00m, M03 317º52'22" - 395,00m, M04 293º21'28" - 5l9,58m, até o marco M05, segue-se confrontando com a Fazenda Carangueija, com os seguintes azimutes e distâncias M05 288º30'18" - 516,72m, M06 266º56'20" - 749,07m, M07 353º51'12" - 719,13m, M08 49º31'07" - 466,73m, M09 331º54'48" - 960,06m, M10 317º58'16" - 204 63m, M11 242º54'16" - 821,12m, M12 355º13'06" - 263,92m e M13 341º55'00" - 412,37m, até o marco M41, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Luiz Loulou, com azimute de 335º52'44" e distância de 220,23m, até o marco M15, segue-se confrontando com vários proprietários, com os seguintes azimutes e distâncias M15 7º41'46" - 709,39m, M16 318º02'17" - 1.174,03m e M17 30º15'23" - 83,35m, até o marco M18, segue-se confrontando com a propriedade do Sr. Aílton, separado pela estrada vicinal carroçável, com uma distância de 1.783,00m, até o marco M19, segue-se confrontando com a Fazenda Cocal, com os seguintes azimutes e distâncias M19, separado pela estrada vicinal carroçável com uma distância de 1.600,00m, M20 11º00'13" - 586,79m, M21 82º26'02" - 531,63m, M22 51º54'13" - l58,84m e M23 356º39'48" - 1.580,68m até o marco M24, segue-se confrontando com a Fazenda Palmeira, com os seguintes azimutes e distâncias M24 75º03'20" - 943,56m, M25 97º40'55" - 216,95m, M26 187º59'51" - 244,38m e M27 67º12'59" - 888,31m, até o marco M28, marco inicial da descrição deste perímetro, abrangendo uma área de 4.469,0875 hectares (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares, oito ares e setenta e cinco centiares) e um perímetro de 32.478,60m (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito metros e sessenta centímetros).

        Art. 3º A Reserva Biológica de Pedra Talhada fica sujeita ao que dispõem, com relação à matéria, as Leis nº 4.771, de 1965, e nº 5.197, de 1967, respectivamente, Código Florestal e Lei de processo à Fauna.

        Art. 4º A Reserva Biológica de Pedra Talhada fica subordinada ao instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação e controle.

        Art. 5° Para a implantação e proteção da Reserva Biológica de Pedra Talhada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis contará com o apoio integral da Sociedade Nordestina de Proteção ao Meio Ambiente, conforme Convênio celebrado entre as partes.

        Art. 6° A área da Reserva Biológica, ora criada, é declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, ficando as indenizações, que se façam necessárias, a cargo do Ibama.

        Art. 7° O Plano de Manejo da Reserva Biológica, ora criada, será elaborado com o apoio da Sociedade Nordestina de Proteção ao Meio Ambiente e sua execução deverá se efetivar dentro do prazo máximo de dois anos, a contar da assinatura do presente Decreto.

        Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 13 de dezembro de 1989; 179o da Independência e 112o da República.

JOSÉ SARNEY
João Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.1989