O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item
III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 32 da Lei nº 6.615,
de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Radialista,
DECRETA:
Art. 1º Os
parágrafos do art. 8º do Decreto nº 84.134, de 30 de outubro
de 1979, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
8º ................................................................................
...........................................
................................................................................
.......................................................
§
1º Comprovada a impossibilidade, por falta de curso especializado, do treinamento de que
trata este artigo, a entidade sindical representativa da categoria profissional emitirá o
atestado de capacitação profissional (art. 7º, III).
§
2º A entidade sindical fornecerá formulário próprio para o requerimento do atestado, o
qual deverá ser preenchido e assinado pelo interessado e devidamente instruído com
documentos ou indicações que comprovem sua capacitação profissional.
§
3º O sindicato representativo da categoria profissional constituirá comissões
integradas de profissionais competentes da área de radiodifusão, com a incumbência de
emitir parecer sobre os pedidos, documentos e provas de aferição de capacidade
profissional para concessão do referido atestado.
§
4º As entidades sindicais elaborarão instruções contendo requisitos sobre os
documentos ou indicações que comprovem a capacitação profissional e delas enviarão
cópia ao Ministério do Trabalho.
§
5º Concluída a instrução do processo, a entidade sindical decidirá sobre o pedido no
prazo de cinco dias úteis. A falta de decisão neste prazo importará em denegação do
pedido.
§
6º Da decisão da entidade sindical, ou da denegação do pedido por decurso do prazo (§
5º), caberá recurso ao Ministério do Trabalho, no prazo de trinta dias.
Art. 2º As funções constantes das letras c , nºs 3 e 5, e h , nº 6, do item II do
Quadro anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"C)
PRODUÇÃO
...................................................
................................................................................ ..
3)
OPERADOR DE Câmera de Unidade Portátil Externa
Encarrega-se
da gravação de matéria distribuída pelo Supervisor de Operações, planifica e orienta
o entrevistador, repórter e o iluminador no que se refere aos aspectos técnicos de seu
trabalho. Suas atividades envolvem tanto a gravação como a geração de som e imagem,
através de equipamento eletrônico portátil de TV.
...................................................
................................................................................ ..
5)
Auxiliar de Operador de Câmera de Unidade Portátil Externa
Encarrega-se
do bom estado do equipamento e da sua montagem, e auxilia o operador de câmera na
iluminação e na tomada de cenas.
................................................................................
......................................................
h)
Cenografia
................................................................................
.....................................................
6)
Pintor - Pintor Artístico
Executa
o trabalho de pintura dos cenários, de acordo com as exigências da produção ou a
pintura artística dos cenários; prepara cartazes para utilização nos cenários; amplia
quadros e telas; zela pela guarda e conservação dos materiais e instrumentos de
trabalho, indispensáveis à execução de sua tarefa."
Art. 3º Ficam acrescidas às letras e e h do item II do Quadro anexo ao Decreto
nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, as seguintes funções:
"e)
Dublagem
................................................................................
.......................................................
10)
Diretor de Dublagem
Assiste
ao filme e sugere a escalação do elenco para a sua dublagem; esquematiza a produção;
programa os horários de trabalho; orienta a interpretação e o sincronismo do Ator ou de
outrem sobre sua imagem.
................................................................................
.......................................................
h)
Cenografia
................................................................................
.......................................................
8)
Cenógrafo
Projeta
o cenário, de acordo com o produtor e o Diretor de Programa; executa plantas baixa e alta
do cenário; desenha os detalhes em escala para execução do cenário; indica as cores do
cenário; orienta e dirige a montagem dos cenários e orienta o contra-regra quanto aos
adereços necessários ao cenário.
9)
Maquetista
Desenha
e executa maqueta para efeito de cena."
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº
84.134, de 30 de outubro de 1979, e demais disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianotto Pinto
Este texto não substitui o
publicado no DOU 17.6.1987
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