DECRETO Nº 90.765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984
Ementa
Renova a concessão outorgada à
RÁDIO DIFUSORA PRUDENTINA LTDA. e autoriza a transferência direta para a RÁDIO DIFUSORA
DO BRASIL LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade
de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
Art 2º - Simultaneamente, fica autorizada a
transferência direta da concessão referida no artigo 1º, para a RÁDIO DIFUSORA DO
BRASIL LTDA.
Art 3º - A execução do serviço de
radiodifusão, cuja outorga é renovada e transferida por este Decreto, reger-se-á pelo
Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de
janeiro de 1983, às quais a entidade aderiu previamente.
Art 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 28 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C.Mattos