DECRETO Nº 89.487, DE 28 DE MARÇO DE 1984.
Ementa
Renova
por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem
serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação
indicados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DECRETA:
Art 1º Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
e
artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro
de 1983, renovadas por 10 (dez)
anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades
relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores,
para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão, sonora
em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 480, de
31 de maio de 1950.
Vide Decreto nº 92.854, de 27.6.1986
Entidade: RÁDIO
CACIQUE DE CAPIVARI LTDA.
Cidade: Capivari.
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 985, de 19 de outubro de 1950.
Entidade: RÁDIO
BRASIL SOCIEDADE LIMITADA.
Cidade: Valinhos.
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga:
Portaria MJNI nº 264-B, de 27 de setembro de 1961.
(Vide Decreto
de 24.4.2002)
Entidade: RÁDIO
GARIBALDI LTDA.
Cidade: Laguna.
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga.
Portaria MJNI nº 32-B, de 24 de janeiro de 1962.
(Vide Decreto
de 2.2.1998)
Entidade:
FUNDAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE UNIÃO DA VITÓRIA.
Cidade: União da
Vitoria
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 602, de 07 de dezembro de 1939.
Entidade: RÁDIO
CLUBE DE POUSO ALEGRE LTDA.
Cidade: Pouso
Alegre
Unidade da
Federação: Minas Gerais.
- Ato de Outorga:
Portaria MJNI nº 155-B, de 09 de agosto de 1961.
(Vide Decreto de 19.9.2001)
Entidade: J. P. B.
- EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA.
Cidade: Lages
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga:
Portaria MJNI nº 1.34-B, de 20 de março de 1962.
(Vide Decreto, de 13.6.2001).
Entidade: RÁDIO
PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA.
Cidade: São José
dos Campos
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 555, de 19 de setembro de 1952.
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO LIBERDADE LTDA.
Cidade:
Guaratinguetá
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 397, de 28 de abril de 1948.
Entidade; RÁDIO
VIDEIRA LTDA.
Cidade: Videira
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 764, de 06 de setembro de 1955.
(Vide Decreto de 25.6.2001)
Entidade: RÁDIO
DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIÃO LTDA.
Cidade: Porto
União
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
Parágrafo
único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são
renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente,
pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Brasília, DF, 28 de março de 1984; 163º da Independência
e 96º da República.
JOSÉ
SARNEY
Antonio Carlos Magalhães
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1984