DECRETO Nº 84.370, DE 4 DE JANEIRO DE 1980.
Ementa
Autoriza o
funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Escola de Enfermagem
de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540,
de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro
de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.551/79,
conforme consta do Processo nº 2.555/76-CFE e 252.942/79 do Ministério da
Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia,
com habilitações de Enfermeiro, de Enfermagem Médico-Cirúrgica, de Enfermagem
Obstétrica e de Enfermagem de Saúde Pública e Licenciatura em Enfermagem, a ser
ministrado pela Escola de Enfermagem de Ijuí, mantida pela Fundação de
Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado-FIDENE, com sede na
cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 04 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
E. Portella
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 7.1.1980