DECRETO Nº 77.672, DE 24 DE MAIO DE 1976.
Ementa
Altera dispositivos do Regulamento para o Comando de Operações Navais,
aprovado pelo Decreto número 66.051, de 12 de janeiro de 1970 e modificado
pelo Decreto nº 69.043, de 10 de agosto de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
81, item III da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Os
artigos 4º e 5º do Regulamento para o Comando de Operações Navais, aprovado pelo
Decreto nº 66.051, de 12 de janeiro de 1970 e modificado pelo
Decreto nº 69.043,
de 10 de agosto de 1971, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
4º. O ComOpNav é exercido por um Comandante (CON-01), com
atribuições de Comandante-Geral das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros
Navais, dos Distritos Navais e do Controle Naval do Tráfego Marítimo, auxiliado
por um Chefe do Estado-Maior (CON-02) e assistido por um Gabinete (CON-03) e
compreende três Subchefias, a saber:
I - Subchefia de Organização e Logística (CON-10);
II - Subchefia de Informações e Operações (CON-20); e
III - Subchefia de Comunicações (CON-30).
Parágrafo único. O ComOpNav dispõe
ainda de uma Secretaria (CON-04) e de uma Divisão de Serviços Gerais (CON-05),
diretamente subordinadas ao Chefe do Estado-Maior."
"Art.
5º. O ComOpNav dispõe do seguinte pessoal:
I - Um (1) Almirante-de-Esquadra, da ativa, do Corpo da Armada, Comandante
de Operações Navais;
II - Um (1) Vice-Almirante, da ativa, do Corpo da Armada, Chefe do
Estado-Maior do Comando de Operações Navais;
III - Três (3) Contra-Almirantes, da ativa, Subchefes do Comando de
Operações Navais;
IV - Oficiais aos diversos Corpos e Quadros, de acordo com a Tabela de
lotação;
V - Praças do CPA e CPCFN, de acordo com a Tabela de Lotação;
VI - Funcionários civis do Quadro de Pessoal Civil do Ministério da
Marinha, de acordo com a lotação numérica respectiva; e
VII - Pessoal civil de outra origem, admitido de acordo com a legislação em
vigor."
Art. 2º. Este
Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 24 de maio de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de
25.5.1976.