DECRETO Nº 72.335, DE 5 DE JUNHO DE 1973.
Ementa
Revoga Regulamento da
Comissão de Promoções de Oficiais.
Notas e remissões
Revogado pelo
Decreto nº 3.998, de 5.11.2001
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, da
Constituição, e considerando o disposto no artigo 73, do Decreto-lei nº 71.848, de 16
de fevereiro de 1973,
DECRETA:
Art
1º
Fica revogado o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pelo
Decreto nº 39.345, de 11
de junho de 1956.
Art 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando Geisel
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 6.6.1973