DECRETO Nº 68.886, DE 6 DE JULHO DE 1971.
Ementa
Cria no Ministério da
Aeronáutica, a Medalha "Bartolomeu de Gusmão" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição; e
CONSIDERANDO o que expôs o
Ministro da Aeronáutica sôbre a conveniência da instituição de uma medalha com a
finalidade de premiar aquêles que tenham prestado serviços apreciáveis ao
Ministério da Aeronáutica;
CONSIDERANDO que o Padre
Bartolomeu Lourenço de Gusmão foi um insigne brasileiro que se tornou por seus
trabalhos e realizações no campo da aerostação, um dos precursores da Aviação,
motivo por que deve ser cultuado como paradigna de dedicação, zêlo e amor à
Aeronáutica,
decreta:
Art.
1º Fica criada, no Ministério da Aeronáutica, a medalha "Bartolomeu de Gusmão"
para premiar aquêles que hajam prestado ou prestarem apreciáveis serviços àquele
Ministério.
Art. 2º As características da
Medalha "Bartolomeu de Gusmão" são permanentes e obedecem às seguintes
indicações:
I - Anverso: Medalha circular
de 35 milímetros de diâmetro, em bronze, tendo ao centro, circundada pela
expressão "Bartolomeu de Gusmão", a efígie do Padre Bartolomeu Lourenço de
Gusmão, apoiada sôbre duas asas estendidas.
II - Reverso: A figura da "Passarola"
circundada pela expressão "Ministério da Aeronáutica" e pela data oficial de
ascensão do engenho "7-8-1709"; na parte inferior duas asas estendidas.
III - Fita de sêda chamalotada,
de 35 milímetros de largura e 4 centímetros de comprimento, de azul celeste,
tendo ao centro uma lista branca de 4 milímetros e orlada de verde e amarelo,
com 2 milímetros de largura, cada uma. A barreta é da mesma fita da medalha com
10 milímetros de altura. Botão de lapela também da mesma fita.
Art.
3º A concessão da medalha far-se-á por ato do Ministro da Aeronáutica, mediante
proposta do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, do Inspetor-Geral da
Aeronáutica, do Comado Geral do Ar, do Comado Geral do Pessoal, do Comado Geral
de Apoio, do Diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, do
Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil e do Chefe do Gabinete do
Ministro.
Art. 3º A concessão da Medalha far-se-á por ato de
Ministro da Aeronáutica, mediante proposta do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, do
Comandante-Geral do Ar, do Comandante-Geral do Pessoal, do Comandante-Geral de Apoio, do
Diretor-Geral de Diretor-Geral do Departamento de na Aviação Civil, do Diretor-Geral do
Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, do Diretor-Geral do Departamento de Ensino do
Secretário de Economia e Finanças e do Chefe do Gabinete do Ministro.
(Redação dada pelo Decreto
nº 92.091, de 1985)
Art.
4º O Ministro da Aeronáutica baixará instruções regulando o critério para a
concessão da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".
Art.
5º Publicada no Diário Oficial a Portaria de concessão, o Ministro
expedirá o competente diploma.
Parágrafo único. A entrega
das medalhas, com os respectivos diplomas, será feita em solenidade presidida
por Comandante, Chefe ou Diretor de uma Organização da Aeronáutica e levada a
efeito em uma data significativa para a Organização ou para a Aeronáutica.
Art.
6º É permitido, nos uniformes militares, o uso da Medalha "Bartolomeu de
Gusmão".
Art.
7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de
verba própria do Ministério da Aeronáutica.
Art. 8º O presente Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 6 de
julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Márcio de
Souza e Mello
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 7.7.1971